Execução de Título Extrajudicial 5008482-09.2022.8.21.0004 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008482-09.2022.8.21.0004 - TJRS | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008482-09.2022.8.21.0004/RS EXECUTADO: MARCIA RITA GONCALVES ADVOGADO(A): ERIKSON BARCELLOS RODRIGUES (OAB RS120620) DESPACHO/DECISÃO O documento juntado pela executada não comprova a realização de bloqueios judiciais, bem como não identifica o titular da conta e os demais dados bancários (82.2). Nesse sentido, determino a intimação da executada para comprovar, no prazo de 05 dias, o bloqueio judicial de valores oriundos de determinação judicial do presente feito, inclusive indicando os dados bancários, com identificação da instituição financeira e do titular da conta bancária.

13/07/2026, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/06/2026, 17:42

Conclusão (para despacho)

23/09/2025, 11:19

Petição

26/05/2025, 15:49

Petição

21/05/2025, 17:33

Petição

21/05/2025, 16:53

Publicação

21/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Rua Bento Gonçalves, 499, Direita - Bairro: Centro - CEP: 96400900 - Fone: (53) 303-68494 - Balcão Virtual: (53) 99702-8487 - Email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003181-76.2025.8.21.0004/RS EMBARGANTE: MARCIA RITA GONCALVES EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Recebo os embargos à execução n.º 5003181-76.2025.8.21.0004, pois tempestivos. 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Defiro a gratuidade da justiça à embargante, considerando os documentos acostados aos autos (1.3, 1.6, 5.2, 5.3 e 5.4), com base no art. 98 do CPC, inclusive efetuando a anotação no sistema. 3. DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO: Indefiro a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista que a execução de título extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004 não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, bem como não verificados os requisitos da tutela provisória, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. 4. DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO: Considerando a sistemática processual vigente e que a solução consensual é sempre a mais adequada, entendo pertinente que seja oportunizada, a realização de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO CONJUNTA nos embargos à execução n.º 5003181-76.2025.8.21.0004 e na execução de título executivo extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004, nos termos do art. 334, caput e §4º, do CPC. Nesse sentido, DETERMINO a realização de sessão de conciliação, por meio do sistema CISCO WEBEX, pelo CEJUSC desta Comarca, e a remessa dos autos para designação de data e para fornecimento de link de acesso. Qualquer dificuldade de acesso à solenidade deverá ser solucionada pelo e-mail [[email protected]] ou pelo balcão virtual [WhatsApp n.° (53) 99998-5598]. Ficam cientes de que, nos termos do Ato n.º 047/2021-P da Presidência do TJ/RS, deverão as partes depositarem previamente à data da solenidade, o valor de 1 URC a título de honorários do conciliador, devendo expedir as respectivas guias via Sistema Eproc, suspensa a imposição em relação à parte que litiga ao abrigo da gratuidade judiciária. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Do mesmo modo, há que se atentar para o prazo de 10 (dez) dias de antecedência para manifestação de desinteresse da ré na realização da audiência, nos termos do art. 334, §5º, do CPC. Informada a data da sessão de conciliação, intimem-se as partes. 5. DEMAIS DILIGÊNCIAS: Cadastre-se o procurador do exequente/embargado (evento 6). Trasladei cópia da presente decisão à execução de título executivo extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004. Documento assinado eletronicamente por EMANUELLE MASSING STEFANI, Juíza de Direito, em 19/05/2025, às 15:13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10082426571v3 e o código CRC e53872f6. 5003181-76.2025.8.21.0004 10082426571.V3

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 15:13

Confirmada

13/05/2025, 15:04

Expedida/certificada

09/05/2025, 17:45

Petição

25/04/2025, 16:36

Confirmada

04/04/2025, 14:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul 2ª Vara Cível da Comarca de Bagé Rua Bento Gonçalves, 499, Direita - Bairro: Centro - CEP: 96400900 - Fone: (53) 303-68494 - Balcão Virtual: (53) 99702-8487 - Email: [email protected] EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5003181-76.2025.8.21.0004/RS EMBARGANTE: MARCIA RITA GONCALVES EMBARGADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO 1. DO RECEBIMENTO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO: Recebo os embargos à execução n.º 5003181-76.2025.8.21.0004, pois tempestivos. 2. DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA: Defiro a gratuidade da justiça à embargante, considerando os documentos acostados aos autos (1.3, 1.6, 5.2, 5.3 e 5.4), com base no art. 98 do CPC, inclusive efetuando a anotação no sistema. 3. DA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO: Indefiro a concessão de efeito suspensivo, tendo em vista que a execução de título extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004 não está garantida por penhora, depósito ou caução suficientes, bem como não verificados os requisitos da tutela provisória, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. 4. DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO: Considerando a sistemática processual vigente e que a solução consensual é sempre a mais adequada, entendo pertinente que seja oportunizada, a realização de SESSÃO DE CONCILIAÇÃO CONJUNTA nos embargos à execução n.º 5003181-76.2025.8.21.0004 e na execução de título executivo extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004, nos termos do art. 334, caput e §4º, do CPC. Nesse sentido, DETERMINO a realização de sessão de conciliação, por meio do sistema CISCO WEBEX, pelo CEJUSC desta Comarca, e a remessa dos autos para designação de data e para fornecimento de link de acesso. Qualquer dificuldade de acesso à solenidade deverá ser solucionada pelo e-mail [[email protected]] ou pelo balcão virtual [WhatsApp n.° (53) 99998-5598]. Ficam cientes de que, nos termos do Ato n.º 047/2021-P da Presidência do TJ/RS, deverão as partes depositarem previamente à data da solenidade, o valor de 1 URC a título de honorários do conciliador, devendo expedir as respectivas guias via Sistema Eproc, suspensa a imposição em relação à parte que litiga ao abrigo da gratuidade judiciária. O comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. Do mesmo modo, há que se atentar para o prazo de 10 (dez) dias de antecedência para manifestação de desinteresse da ré na realização da audiência, nos termos do art. 334, §5º, do CPC. Informada a data da sessão de conciliação, intimem-se as partes. 5. DEMAIS DILIGÊNCIAS: Cadastre-se o procurador do exequente/embargado (evento 6). Trasladei cópia da presente decisão à execução de título executivo extrajudicial n.º 5008482-09.2022.8.21.0004. Documento assinado eletronicamente por EMANUELLE MASSING STEFANI, Juíza de Direito, em 19/05/2025, às 15:13:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://eproc1g.tjrs.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=consulta_autenticidade_documentos, informando o código verificador 10082426571v3 e o código CRC e53872f6. 5003181-76.2025.8.21.0004 10082426571.V3

20/05/2025, 00:00

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Remessa (outros motivos)

Conclusão (para despacho)

Petição

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Confirmada

Expedida/certificada

Petição

Confirmada

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