Execução de Título Extrajudicial 5000042-56.2011.8.21.0021 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000042-56.2011.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000042-56.2011.8.21.0021/RS EXEQUENTE: FRANCISCO CARLOS GOMES TIMM - ME ADVOGADO(A): ANDRÉ DA COSTA COI (OAB RS047835) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que, após diversas diligências para satisfação do crédito, remanesce saldo devedor. A parte exequente alega a ocorrência de fraude à execução na alienação dos imóveis de matrículas nº 124.992 e 124.971, que teriam sido transferidos pela executada, Denise Mombelli, à sua filha, Anna Mombelli Bolsoni. O Juízo acolheu o pedido de medida acautelatória e determinou a indisponibilidade dos referidos bens, considerando os robustos indícios de fraude apresentados. Contudo, a intimação da terceira adquirente, Sra. Anna Mombelli Bolsoni, para se manifestar sobre a alegação, restou frustrada, conforme certidão do oficial de justiça, que informou não tê-la localizado no endereço fornecido. A parte exequente, em novas manifestações (eventos 140 e 147), traz informações obtidas em redes sociais de que a Sra. Anna Mombelli Bolsoni estaria residindo em Buenos Aires, Argentina, e requer a realização de buscas para obter seu endereço eletrônico e contatos telefônicos, a fim de viabilizar a intimação por meios digitais. Requer, ainda, a expedição de novo ofício à Prefeitura de Xangri-lá para buscar informações sobre outro bem, vinculado a um antigo processo de execução fiscal. É o breve relatório. 1. Da intimação da terceira adquirente: A intimação da Sra. Anna Mombelli Bolsoni é medida indispensável para o prosseguimento da análise sobre a fraude à execução, em observância ao contraditório, nos termos do artigo 792, § 4º, do Código de Processo Civil. Diante da frustração da diligência presencial e da nova informação de que a adquirente pode residir no exterior, as buscas por meios eletrônicos de contato mostram-se adequadas e alinhadas à preferência legal pela comunicação processual eletrônica (art. 246 do CPC). Dessa forma, defiro os pedidos formulados pela parte exequente para: a) Realizar consulta aos sistemas INFOJUD, SISBAJUD e demais convênios disponíveis ao Poder Judiciário para obter endereços, e-mails e números de telefone vinculados ao CPF de Anna Mombelli Bolsoni (CPF 022.872.440-69). b) Expedir ofício às plataformas de redes sociais (Meta Platforms, Inc. – Facebook e Instagram), a ser indicado pela parte exequente, para que forneçam, no prazo de 15 (quinze) dias, o e-mail e o número de telefone cadastrados no perfil da Sra. Anna Mombelli Bolsoni, a fim de subsidiar sua intimação por meio eletrônico. Para tanto, a exequente deve previamente fornecer a URL ou link das redes sociais. Obtidas as informações, os autos deverão retornar conclusos para deliberação sobre a forma de intimação. 2. Da busca por outros bens: No que tange à localização de outros bens para satisfação do débito, a parte exequente requereu, no evento 147, nova diligência junto ao Município de Xangri-lá. Argumenta que, apesar da resposta negativa anterior a executada figurou como parte em uma execução fiscal (processo nº 141/1.06.0010690-0), sendo necessário especificar o pedido de informações com base nesse processo. A medida é pertinente para o esgotamento das vias de busca patrimonial. Portanto, defiro o pedido e determino a expedição de novo ofício ao Município de Xangri-lá/RS, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste informações detalhadas (endereço, lote, quadra e, se houver, número de matrícula no Registro de Imóveis) sobre o imóvel que foi objeto da execução fiscal nº 141/1.06.0010690-0, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa, ajuizada pelo Município contra a executada Denise Mombelli (CPF 258.983.370-91).

29/10/2025, 00:00

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