Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5006689-12.2025.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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CNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEArquivado

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

IKDAUAN DA ROSA SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GLENDA BIOTTO

OAB/RS 39547·

CPF

·

Representa: Autor

GLENDA BIOTTO

OAB/RS 039547·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:50

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:17

Petição

31/10/2025, 09:22

Publicação

31/10/2025, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006689-12.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: IKDAUAN DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 14:31

Petição

29/10/2025, 10:31

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:16

Movimentação processual

23/10/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:28

Documento (Mandado)

14/10/2025, 15:02

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

17/11/2025, 14:50

Trânsito em julgado

17/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

15/11/2025, 00:17

Petição

31/10/2025, 09:22

Publicação

31/10/2025, 03:24

Documentos

•30/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/10/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006689-12.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: IKDAUAN DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do CPC.

30/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:10

Expedida/certificada

29/10/2025, 16:10

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 14:31

Petição

29/10/2025, 10:31

Expedida/certificada

23/10/2025, 18:16

Movimentação processual

23/10/2025, 18:15

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:28

Documento (Mandado)

14/10/2025, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

29/08/2025, 18:47

Decurso de Prazo

15/08/2025, 00:19

Documento (Carta)

31/07/2025, 08:54

Decurso de Prazo

16/07/2025, 00:22

Expedição de documento (Carta)

08/07/2025, 17:56

Publicação

01/07/2025, 03:30

Petição

30/06/2025, 10:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006689-12.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: IKDAUAN DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) DESPACHO/DECISÃO Ante o silêncio da procuradora à intimação dos Eventos24 e 28, intime-se a parte autora, por meio de carta "AR", para dizer sobre seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:48

Conclusão (para despacho)

26/06/2025, 16:19

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:22

Publicação

17/06/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006689-12.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: IKDAUAN DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando à anulação do AIT série n.º 121101/TE53547885 e consequente Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDDI) n.º 2024/0613849-3, sob a justificativa de que não houve notificação válida da infração, que foi enviada para o endereço de MARLO GERVASIO BARBOZA e JULIA KAROLINE NOSTRANE SOARES, proprietários do veículo, que possuem endereço diverso do endereço do condutor, ora autor. Intimado para emendar a inicial, fins de adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, parte autora quedou-se inerte (Evento12). Assim sendo, assino à parte autora o prazo derradeiro de 15 dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de extinção. A parte fica intimada eletronicamente.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

13/06/2025, 14:48

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:16

Publicação

21/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5006689-12.2025.8.21.0010/RS REQUERENTE: IKDAUAN DA ROSA SANTOS ADVOGADO(A): GLENDA BIOTTO (OAB RS039547) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação visando à anulação do AIT série n.º 121101/TE53547885 e consequente Processo Administrativo de Suspensão do Direito de Dirigir (PSDDI) n.º 2024/0613849-3, sob a justificativa de que não houve notificação válida da infração, que foi enviada para o endereço de MARLO GERVASIO BARBOZA e JULIA KAROLINE NOSTRANE SOARES, proprietários do veículo, que possuem endereço diverso do endereço do condutor, ora autor. Intimado para emendar a inicial, fins de adequar o valor da causa ao proveito econômico pretendido, parte autora quedou-se inerte (Evento12). Assim sendo, assino à parte autora o prazo derradeiro de 15 dias para emendar a inicial, adequando o valor da causa ao proveito econômico pretendido, sob pena de extinção. A parte fica intimada eletronicamente.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:54

Conclusão (para despacho)

16/05/2025, 14:54

Mudança de Parte

16/05/2025, 14:53

Petição

16/05/2025, 11:37

Confirmada

16/05/2025, 11:36

Expedida/certificada

15/05/2025, 16:45

Decurso de Prazo

15/05/2025, 00:12

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2025, 12:44

Decurso de Prazo

08/04/2025, 00:10

Confirmada

15/03/2025, 23:59

Decurso de Prazo

12/03/2025, 00:16

Expedida/certificada

05/03/2025, 15:40

Petição

05/03/2025, 15:24

Confirmada

21/02/2025, 23:59

Petição

13/02/2025, 08:22

Expedida/Certificada

11/02/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

11/02/2025, 13:31

Distribuição (sorteio)

11/02/2025, 10:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00