Execução Fiscal 5025339-35.2024.8.21.0013 - TJRS

Execução Fiscal 5025339-35.2024.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5025339-35.2024.8.21.0013/RS EXECUTADO: MARIA DELICIA INDUSTRIA DE ALIMENTO LTDA ADVOGADO(A): MARILEA BOTTON ROSA DESPACHO/DECISÃO Inexistindo bens indicados à penhora suspendo o curso da execução fiscal, e o curso da prescrição, pelo prazo de um ano (art. 40, LEF). Decorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos, sem baixa na distribuição e pelo prazo prescricional, com ciência a Fazenda Pública (art. 40, § 2 º, LEF) para que requeira o que entender de direito. Encontrados bens, a qualquer tempo o feito pode ser desarquivado mediante a comprovação da existência atual de patrimônio útil à penhora e expropriação. Transcorridos cinco anos do arquivamento, dê-se vista à Fazenda Pública para os fins do artigo 40, § 4 º, da LEF. Intimem-se.

07/07/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 16:49

Petição

09/06/2026, 15:46

Documento (Certidão)

27/05/2026, 17:55

Confirmada

12/03/2026, 23:59

Expedida/certificada

02/03/2026, 14:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/02/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/11/2025, 18:24

Mero expediente

28/11/2025, 16:15

Conclusão (para despacho)

28/11/2025, 15:18

Petição

19/11/2025, 11:18

Confirmada

19/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:23

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 18:23

Expedida/certificada

09/10/2025, 18:17

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2026, 00:00

—

Conclusão (para despacho)

Petição

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

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