Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001877-55.2022.8.21.0163 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 4.087,08

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Terra de Areia

Partes do Processo

MANOEL DA SILVEIRA MACHADO

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

MARCIO LENINE ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

27/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

24/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 13:27

Expedição de ofício

01/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TAE1JE

29/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

29/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

06/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/04/2024, 15:31

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

27/09/2024, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

27/09/2024, 09:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

27/09/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 17:20

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:57

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

24/09/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 09:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/07/2024, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

03/07/2024, 17:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/07/2024, 13:27

Expedição de ofício

01/07/2024, 13:25

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> TAE1JE

29/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

29/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

06/04/2024, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

05/04/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

05/04/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

03/04/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:57

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:44

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 124 - Conhecido o recurso e provido em parte - 28/03/2024 20:50:00)

29/03/2024, 14:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MANOEL DA SILVEIRA MACHADO (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) ADVOGADO(A): MARCIO LENINE ARNECKE MARIA RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): GERSON LUIS TEIXEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5001877-55.2022.8.21.0163/RS (Pauta: 112) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 112

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

09/02/2024, 11:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

08/02/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

05/02/2024, 13:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

05/02/2024, 09:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

22/01/2024, 20:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 19/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 03/2023-DF

19/12/2023, 20:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

16/12/2023, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

05/12/2023, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/12/2023, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

30/11/2023, 10:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

27/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 17:45

Julgado improcedente o pedido

24/11/2023, 17:45

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2023, 12:51

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500399917

18/09/2023, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

13/09/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

11/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

03/09/2023, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

03/09/2023, 21:56

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2023, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

31/08/2023, 21:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 07:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 81

30/08/2023, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 12:27

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 236522499

18/08/2023, 11:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/08/2023, 10:10

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500344140

14/08/2023, 15:16

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236510199

11/08/2023, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 74

10/08/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

10/08/2023, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/08/2023, 21:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2023, 21:59

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/07/2023, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2023, 14:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

26/07/2023, 01:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 14:06

Alterado o assunto processual

21/06/2023, 14:05

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067203320228219000/RS

28/04/2023, 18:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

27/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

22/04/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

21/04/2023, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/04/2023, 14:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para decisão/despacho - 17/04/2023 11:13:02)

20/04/2023, 15:28

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5006720-33.2022.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 18, 19

13/04/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2023, 08:26

Juntada de certidão

12/04/2023, 08:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

11/04/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/02/2023, 17:43

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 23500046930

13/02/2023, 15:27

Expedição de Alvará

08/02/2023, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/02/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/02/2023, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/02/2023, 08:49

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 236035640

01/02/2023, 09:01

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2023, 14:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/12/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/12/2022, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 08:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 4

16/12/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

16/12/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 23:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 22:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

30/11/2022, 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/11/2022, 16:41

Expedição de ofício

18/11/2022, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 244/2022-CGJ

16/11/2022, 14:37

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/11/2022, 11:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

05/11/2022, 01:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/10/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

17/10/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2022, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2022, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 09:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50067203320228219000/RS referente ao evento 3

14/10/2022, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067203320228219000/RS

14/10/2022, 17:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50067203320228219000

11/10/2022, 14:53

Não Concedida a Antecipação de tutela

07/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2022, 19:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

07/10/2022, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2022, 10:35

Distribuído por sorteio

29/09/2022, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 14:13

SENTENÇA

•24/11/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2023, 18:00

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