Execução de Título Extrajudicial 5001869-24.2023.8.21.0008 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001869-24.2023.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:07

Publicação

26/11/2025, 03:06

Petição

25/11/2025, 17:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001869-24.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) EXECUTADO: ROBERT MACHADO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) EXECUTADO: AUREA APARECIDA PAULA DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro a busca de bens da parte executada VALDEMAR DA ROSA, CPF: 24738964020, ROBERT MACHADO FERNANDES DA ROSA, CPF: 05064506007 e AUREA APARECIDA PAULA DA SILVA EIRELI, CNPJ: 25142862000180 pelo sistema SNIPER, disponibilizado pelo CNJ, conforme requerido pelo credor no evento 139, PET1. À Unidade para proceder a busca. Com os resultados, anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos e intime-se a parte credora, a qual deverá dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias. Agendada intimação eletrônica das partes. Cumpra-se.

25/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/11/2025, 11:43

Expedida/certificada

24/11/2025, 11:43

Conclusão (para despacho)

12/09/2025, 15:44

Petição

03/09/2025, 11:19

Publicação

13/08/2025, 03:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001869-24.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.

12/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

11/08/2025, 14:32

Ato ordinatório

11/08/2025, 14:32

Petição

04/07/2025, 10:31

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001869-24.2023.8.21.0008/RS EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): TADEU CERBARO (OAB RS038459) ADVOGADO(A): ELÓI CONTINI (OAB RS035912) EXECUTADO: VALDEMAR DA ROSA ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) EXECUTADO: ROBERT MACHADO FERNANDES DA ROSA ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) EXECUTADO: AUREA APARECIDA PAULA DA SILVA EIRELI ADVOGADO(A): ALAN RAIMAR DOS SANTOS (OAB RS061565) DESPACHO/DECISÃO Vistos estes autos. Mediante requerimento do exequente, foram bloqueados, pelo sistema SISBAJUD, os seguintes valores da executada: Recibo de Desdobramento: evento 97, SISBAJUD4 e evento 97, SISBAJUD5 Banco Valor Bloqueado Data Bloqueio BCO DO ESTADO DO RS S.A. R$ 1.671,01 27 MAR 2025 04:53 BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. R$ 79,15 31 MAR 2025 19:56 Alega, o executado Valdemar, através da manifestação apresentada no evento 95, PET1, que os valores localizados e bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis, ao argumento de que se enquadram na previsão contida nos incisos IV e X, do art. 833, do CPC, ou seja, de que se tratam de verba salaria, bem como valor abaixo de 40 salários mínimos. Cita a interpretação dada pelo STJ ao dispositivo legal, e que estendeu a proteção - antes aplicada somente às contas poupanças - também para as contas correntes. Expedida intimação para complementação da documentação, as partes instruíram os autos com os extratos bancários do evento 111. Passo a decidir, adiantando ser caso de parcia acolhimento da impenhorabilidade alegada. Isso porque, atualmente, tenho adotado o entendimento de que reserva financeira é um montante separado exclusivamente para que a pessoa possa cobrir gastos de emergência, que não estejam previstos no seu orçamento, servindo para auxiliar na reorganização da sua vida, caso algum imprevisto aconteça. Para ser possível a incidência da impenhorabilidade em casos assim, o valor em conta corrente ou conta poupança deve preservar esta natureza de reserva, não se admitindo que seja movimentada cotidianamente para pagamento de despesas rotineiras, razão por que necessária tal comprovação mediante a juntada dos extratos bancários, o que ocorre no presente caso. Veja-se que os extratos anexados com relação ao Banco Banrisul, demonstram que o bloqueio recaiu sobre valores depositados a título de benefício previdenciário, não demonstrando maiores movimentações, razão pela qual, acolho a impenhorabilidade alegada com relação ao valor bloqueado junto ao banco Banrisul. Por outro lado, o executado não anexou extrato bancário referente a conta do BCO COOPERATIVO SICREDI S.A., não sendo possível analisar a movimentação da referida conta, não demonstrando, o executado, o caráter de reserva financeira, sendo, portanto, rejeitada a impenhorabilidade do valor bloqueado no referido banco. Por todo o exposto, acolho parcialmente a impenhorabilidade alegada para declarar impenhorável os valores bloqueados junto ao Banco Banrisul, convertendo em penhora o valor bloqueado junto ao BCO COOPERATIVO SICREDI S.A. Expeça-se alvará, liminarmente, do valor bloqueado junto ao Banco Banrisul (evento 97, SISBAJUD4), em favor do executado Valdemar da Rosa. Após, aguarde-se o decurso do prazo das intimações dos eventos 99 a 102. Agendada intimação eletrônica da(s) parte(s).

29/05/2025, 00:00

20/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Petição

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