Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000573-60.2017.8.21.0045 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000573-60.2017.8.21.0045 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2025, 15:46

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/06/2025, 15:24

Trânsito em julgado

06/06/2025, 15:24

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 09:47

Publicação

06/06/2025, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000573-60.2017.8.21.0045/RS REQUERENTE: PATRICIA FREITAS ADVOGADO(A): GILSON DE MELLO SOARES (OAB RS104079) ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE MORAIS SILVA (OAB RS105471) ADVOGADO(A): Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) SENTENÇA FACE AO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os pedidos. Sem custas e honorários de advogado, nos termos do art. 55 da Lei Federal nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.153/09. Decisão não sujeita à remessa necessária. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Intime-se inclusive o Ministério Público. Caso interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para contrarrazões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal da Fazenda Pública.Mantida a sentença e certificado o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, após, baixe-se.

05/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/06/2025, 15:45

Conclusão (para julgamento)

04/06/2025, 12:31

Petição (Petição (outras))

03/06/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:31

Publicação

21/05/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000573-60.2017.8.21.0045/RS REQUERENTE: PATRICIA FREITAS ADVOGADO(A): GILSON DE MELLO SOARES (OAB RS104079) ADVOGADO(A): PAULO RENATO DE MORAIS SILVA (OAB RS105471) ADVOGADO(A): Rafael Baroni de Barros (OAB RS054398) DESPACHO/DECISÃO Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•05/06/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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