Execução de Título Extrajudicial 5008195-97.2024.8.21.0029 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5008195-97.2024.8.21.0029 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008195-97.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Fica concedido o prazo solicitado, nos termos do art. 7º do Provimento n. 20/2023-CGJ. Ao procurador: não abra mão do prazo no sistema eproc, pois encerrará o prazo solicitado. Encerrado o prazo, informe como pretende prosseguir.

22/04/2026, 00:00

Petição

06/03/2026, 09:10

Publicação

11/02/2026, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008195-97.2024.8.21.0029/RS RELATOR: JOSE FRANCISCO DIAS DA COSTA LYRA EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 94 - 19/12/2025 - Juntada de mandado cumprido negativo

10/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/02/2026, 08:41

Expedida/certificada

09/02/2026, 08:20

Documento (Mandado)

19/12/2025, 14:15

Mandado

19/12/2025, 13:01

Expedição de documento (Mandado)

19/12/2025, 13:01

Decurso de Prazo

13/12/2025, 00:06

Publicação

19/11/2025, 03:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008195-97.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Considerando a localização de veículos em nome do executado através do sistema RENAJUD, conforme eventos 76 e 77, DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente no evento 85. Determino a expedição de mandado de avaliação e penhora dos seguintes veículos: Motocicleta Yamaha/125, ano 1982/1982, placa ICF2021; Motocicleta Honda/XL 250, ano 1983/1983, placa IDK5477; MMC/PAJERO GLS, ano 1997/1998, cor azul, placa MNO2202. O mandado deverá ser cumprido no endereço do executado: Rua Dona Mora Guimarães, 1281, Cohab, CEP 98802-312, Santo Ângelo/RS. O oficial de justiça deverá verificar a existência e o estado de conservação dos veículos, procedendo à penhora e avaliação, caso localizados. Na ocasião, deverá intimar o executado de que ficará como depositário fiel dos bens, devendo indicar sua localização para eventual hasta pública. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/11/2025, 09:43

Documentos

Ato ordinatório

•22/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008195-97.2024.8.21.0029/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO INDEFERE CONSULTA SREI A exequente requer, no evento 58, a realização de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) para localização de bens imóveis em nome do executado. Analisando o requerimento, verifico que não merece acolhimento, pelos fundamentos que passo a expor. O Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) foi instituído para facilitar o intercâmbio de informações entre os registros de imóveis, o Poder Judiciário e a administração pública. Contudo, é importante ressaltar que as informações disponibilizadas por este sistema também são acessíveis diretamente às partes e seus procuradores através do portal "Registradores de Imóveis" (registradores.onr.org.br), mantido pela Operadora Nacional do Registro (ONR). Este portal permite que qualquer interessado, incluindo advogados e partes em processos judiciais, realize buscas de propriedades imobiliárias em todo o território nacional, mediante o pagamento das respectivas custas e emolumentos. Trata-se de ferramenta eficiente e acessível que dispensa a intervenção judicial para sua utilização. No caso em análise, não há demonstração de que a parte exequente tenha realizado tentativa prévia de consulta através do portal disponível ao público, tampouco justificou a impossibilidade de fazê-lo, o que inviabiliza o deferimento da medida pleiteada neste momento processual. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de consulta ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) formulado pela parte exequente no evento 58. INDEFERE INCLUSÃO CNIB A parte exequente requer, no evento 58, inclusão dos executados no Sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens). O pedido de inclusão dos executados no Sistema CNIB não merece acolhimento neste momento processual. A Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) foi instituída pelo Provimento nº 39/2014 do Conselho Nacional de Justiça, com a finalidade de recepcionar comunicações de indisponibilidade de bens imóveis não individualizados. Trata-se de medida excepcional que implica na indisponibilidade geral de bens e direitos, a qual deve ser utilizada apenas quando esgotadas as tentativas de localização de bens penhoráveis por meios menos gravosos. No caso em análise, constato que ainda não foram esgotadas todas as vias ordinárias para satisfação do crédito. Embora já tenham sido realizadas consultas aos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, sem resultados satisfatórios, existem outras diligências que podem ser empreendidas pela parte exequente antes da adoção de medida tão gravosa como a indisponibilidade geral de bens. Nesse sentido, a jurisprudência tem entendido que a indisponibilidade geral de bens, por meio do CNIB, deve ser medida excepcional, utilizada apenas quando esgotados todos os meios ordinários de localização de bens do devedor. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de inclusão dos executados no Sistema CNIB, por não estarem esgotadas todas as vias ordinárias para adimplemento do débito. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar outros meios para satisfação do crédito ou requerer o que entender de direito. Parte(s) intimada(s) eletronicamente.

30/07/2025, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Todas as movimentações(95)