Embargos à Execução 5022262-03.2019.8.21.0010 - TJRS

Embargos à Execução 5022262-03.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVO INTERNO EM Apelação Cível Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS TIPO DE AÇÃO: Nota promissória RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. TEMA 339 DO STF. OFENSA REFLEXA À CONSTITUIÇÃO. TEMA 660 DO STF. DISTINGUISHING AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Agravo interno interposto contra decisão da 3ª Vice-Presidência que negou seguimento a recurso extraordinário, com fundamento nos Temas 339 e 660 do STF. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) se o Tema 339 do STF é aplicável ao caso; (ii) se o Tema 660 do STF é aplicável ao caso. III. RAZÕES DE DECIDIR: 1. A decisão recorrida está em consonância com os entendimentos firmados pelo STF em Repercussão Geral, justificando a negativa de seguimento ao recurso extraordinário. IV. DISPOSITIVO: 1. Recurso desprovido. ___________ Dispositivos relevantes citados: CF/1988, art. 5º, inc. LV; art. 93, inc. IX; CPC/2015, arts. 370, 451 e 1.030, inc. I, "a". Jurisprudência relevante citada: STF, AI 791.292 QO-RG/PE, Rel. Min. Gilmar Mendes, j. 23.06.2010 (Tema 339); STF, ARE 748.371-RG/MT, Rel. Min. Gilmar Mendes (Tema 660); STF, ARE 1.549.299 AgR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 25.06.2025; STF, ARE 1.470.587 AgR, Rel. Min. Luís Roberto Barroso, Tribunal Pleno, j. 26.02.2024; STF, Rcl 79.573 AgR, Rel. Min. André Mendonça, Segunda Turma, j. 11.11.2025; STF, ARE 838.156 AgR-segundo, Rel. Min. Teori Zavascki, Segunda Turma, j. 09.08.2016. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que integram o presente julgado. Porto Alegre, 13 de julho de 2026.

16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 07 de julho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de julho de 2026, segunda-feira, às 23h55min. Apelação Cível Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 1204) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 25 de junho de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente

26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50222620320198210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 70 - 09/03/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. EXTRAORDINÁRIO Evento 69 - 09/03/2026 - AGRAVO INTERNO Evento 68 - 09/03/2026 - AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REC. ESPECIAL

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50222620320198210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 18/02/2026 - Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50222620320198210010/RS) RELATOR: ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JONES VALMOR RUARO JUNIOR (OAB RS059094) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 54 - 18/02/2026 - Negado seguimento ao recurso extraordinário

19/02/2026, 00:00

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 09:10

Comunicação eletrônica

18/02/2026, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50222620320198210010/RS) RELATOR: LUSMARY FATIMA TURELLY DA SILVA APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 45 - 20/10/2025 - RECURSO EXTRAORDINÁRIO Evento 44 - 20/10/2025 - RECURSO ESPECIAL

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50222620320198210010/RS) RELATOR: OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 35 - 29/09/2025 - Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/10/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:26

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 19:20

Comunicação eletrônica

29/09/2025, 16:56

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): JUAN CARLOS DURAN APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA EMBARGANTE E NÃO CONHECER A APELAÇÃO DO EMBARGADO, POR DESERÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER

17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: JULIO HERMOZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TALITA CAMELLO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 25 de SETEMBRO de 2025, quinta-feira, às 14h0min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 29 de SSETEMBRO de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 990) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES

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Acórdão

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: JULIO HERMOZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TALITA CAMELLO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de setembro de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 25 de SETEMBRO de 2025, quinta-feira, às 14h0min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 29 de SSETEMBRO de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 990) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES

16/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO APELANTE: SONIA HERMOZA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): GIOVANA MAZZOCCHI (OAB RS087394) APELANTE: ALEXANDRE MANTESE SILVESTRI (EMBARGADO) ADVOGADO(A): FATIMA MARQUES FRANZEN (OAB RS029948) ADVOGADO(A): THIAGO RAMPANELLI TEIXEIRA MENDES (OAB RS044213) APELADO: OS MESMOS TESTEMUNHA: JULIO HERMOZA (TESTEMUNHA) TESTEMUNHA: TALITA CAMELLO (TESTEMUNHA) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de julho de 2025. Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Presidente 80 - 12ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos, SESSÃO VIRTUAL SEM VIDEO CONFERÊNCIA, do dia 22 de julho de 2025, terça-feira, às 14h01min (Sala Virtual sem Videoconferência), podendo ser estendida até o dia 28 de julho de 2025, e podendo, também, ter o julgamento adiado para sessão subsequentente. Nos termos da Emenda regimental n.º 02/2023 do Órgão Especial, há a possibilidade de sustentação oral por arquivo de mídia, conforme a seguir: CONFORME O DISPOSTO NO ATO Nº 11/2020 DA 1ª VICE- PRESIDÊNCIA DESTA CORTE, PODERÃO OS ADVOGADOS APRESENTAR, ATÉ AS 23 horas, 59 minutos e 59 segundos DO DIA ANTERIOR À SESSÃO DE JULGAMENTO. SUSTENTAÇÃO ORAL POR ARQUIVO DE ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO PREVIAMENTE GRAVADO E DISPONIBILIZADO NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, APTO À VISUALIZAÇÃO POR TODOS QUE UTILIZAREM O LINK para tanto deverão peticionar nos autos físicos ou eletrônicos, informando na petição o link de acesso para o respectivo arquivo de sustentação oral. § 2º 0 link informado conduzirá ao arquivo, que deverá observar os formatos suportados e os padrões mínimos de qualidade aceitos para áudio e vídeo, sob pena de ser desconsiderado. Serão aceitos arquivos de vídeo no formato AVI ou MP4, com tamanho máximo de 200MB. É recomendado que os vídeos sejam gravados com padrão de qualidade de 360p e 30fps, sendo que o padrão mínimo aceito é de 240p e 30fps. Quanto aos arquivos de áudio, serão aceitos no formato MP3 ou WAV, com tamanho máximo de IOMB. § 3º A disponibilização do link deve ser pública, de forma que todos os magistrados do Órgão Julgador possam ter acesso. § 4º 0 arquivo eletrônico de sustentação oral que não observar o tempo regimental e legal de sustentação será acessado somente até o tempo permitido. § 5º 0 advogado e o procurador, antes de iniciarem a gravação de suas razões, deverão apresentar sua carteira de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, informando seu nome completo e número de inscrição, número do processo e parte para a qual deseja prestar sustentação oral. § 6º É de inteira responsabilidade do peticionante apresentar os dados corretos para a visualização do arquivo apresentado, sob pena de ser desconsiderado. § 7º Nenhum setor do Tribunal de Justiça é responsável pelo suporte técnico aos equipamentos pertencentes aos peticionantes. Art. 4º Em havendo infringência ao caput e parágrafos do artigo 30 ou em não sendo caso de admissão de sustentação oral, o pedido de sua apresentação por arquivo de áudio ou de áudio e vídeo será indeferido por despacho do Relator. 2) APRESENTAÇÃO DE MEMORIAIS DEVERÁ SER FEITA, NO PRAZO DO ART. 229 DO RITJRS, ATRAVÉS DE BOTÃO ESPECÍFICO EXISTENTE NO P.P.E. (PORTAL DO PROCESSO ELETRÔNICO), INCLUSIVE, NO CASO DOS PROCESSOS FÍSICOS, BEM COMO ENCAMINHANDO-OS, JUNTAMENTE COM O LINK DE MÍDIA CONTENDO A SUSTENTAÇÃO ORAL PARA O E-MAIL SETORIAL [email protected] Apelação Cível Nº 5022262-03.2019.8.21.0010/RS (Pauta: 897) RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES

11/07/2025, 00:00

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