Execução de Título Extrajudicial 5009860-10.2023.8.21.5001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5009860-10.2023.8.21.5001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009860-10.2023.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 174 - 10/06/2026 - PETIÇÃO

14/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/06/2026, 00:16

Petição

10/06/2026, 16:54

Publicação

25/05/2026, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009860-10.2023.8.21.5001/RS RELATOR: DANIEL VITOR RIZZI ISOTTON EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 169 - 21/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

22/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

21/05/2026, 16:35

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:14

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 15:31

Expedição de documento (Certidão)

21/05/2026, 14:17

Publicação

21/05/2026, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2026, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009860-10.2023.8.21.5001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXECUTADO: MARCIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) EXECUTADO: JEAN CARLOS CAUMO ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) EXECUTADO: DUARTE & CAUMO LTDA ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Inicialmente, certifique-se o que for pertinente ao decurso do prazo para impugnar a penhora. 2. Caso não apresentada impugnação, desde logo determino a conversão da penhora (evento 139, SISBAJUD1) em pagamento, devendo ser expedido alvará em favor da parte exequente, para levantamento do valor atualizado do depósito (evento 139, SISBAJUD1), observados os dados informados no evento 149, PET1, já que o Escritório de Advocacia consta de forma expressa na procuração que outorgou poderes especiais para receber e dar quitação aos advogados associados (evento 1, PROC3). 3. Outrossim, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a satisfação do crédito, ciente de que, no silêncio, o feito será extinto pelo pagamento. Agendada intimação eletrônica. Dil.

20/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2026, 19:13

Expedida/certificada

19/05/2026, 19:13

Documentos

Ato ordinatório

•14/07/2026, 00:00

12/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5009860-10.2023.8.21.5001/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO SICOOB CREDICAPITAL ADVOGADO(A): RICARDO WERUTSKY (OAB RS062707) EXECUTADO: MARCIA REGINA DUARTE ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) EXECUTADO: JEAN CARLOS CAUMO ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) EXECUTADO: DUARTE & CAUMO LTDA ADVOGADO(A): ALECSANDRA RUBIM CHIARADIA (OAB RS035547) DESPACHO/DECISÃO Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas nos sistemas Renajud e Infojud Todavia, o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens nestes sistemas. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO o pedido da parte exequente para determinar a realização de pesquisa de bens no sistema Infojud. À Unidade para diligenciar na localização das 03 (três) últimas declarações de bens e valores em nome da parte executada: DUARTE & CAUMO LTDA, CNPJ: 27807683000140; JEAN CARLOS CAUMO, CPF: 84654899049 e MARCIA REGINA DUARTE, CPF: 00456100024. Além disso, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada DUARTE & CAUMO LTDA, CNPJ: 27807683000140; JEAN CARLOS CAUMO, CPF: 84654899049 e MARCIA REGINA DUARTE, CPF: 00456100024, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3. Se não encontrados veículos em nome da executada no sistema Renajud, intime-se a parte exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 15 dias. Anote-se a informação de "sigilo fiscal" nos documentos1. Cumpra-se. 1. Registre-se que deverá o Cartório observar o disposto no artigo 793-C, caput, quando não for o caso de incidência do § 6º do mencionado artigo da Consolidação Normativa Judicial, nos termos do Ofício-Circular nº 75/2015-CGJ.

08/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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