Execução de Título Extrajudicial 5193566-92.2022.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5193566-92.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

01/07/2026, 03:16

Conclusão (para despacho)

30/06/2026, 18:34

Petição

30/06/2026, 15:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2026, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5193566-92.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): GUINIFER RODRIGUES VIDAL (OAB RS130529) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Da alegação de impenhorabilidade dos imóveis aventada no evento 93, intime-se o exequente. Com o decurso dos prazos, voltem com prioridade.

30/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

29/06/2026, 10:02

Conclusão (para despacho)

26/06/2026, 13:40

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:52

Petição

12/06/2026, 16:32

Publicação

10/06/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/06/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5193566-92.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): GUINIFER RODRIGUES VIDAL (OAB RS130529) EXECUTADO: PAULO VINICIUS DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MABBI FABRICACAO MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: LISIANE SEVERINO WERLANG DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: ALCIONE DAL OSTO NAIBERT ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando as certidões dos eventos 62 e 63 - informando que não houve o lançamento da restrição de penhora sobre o automóvel CHEVROLET/COBALT 1.4 LT, placas FCB8266, intime-se a empresa exequente para que diga sobre o ofício da Justiça Federal lançado no evento 84, dizendo, expressamente, se há interesse no prosseguimento em relação ao bem. 2. Outrossim, defiro a penhora sobre os imóveis de matrículas n.s 017560 e 013377, ambas do RI de Cidreira Comarca de Tramandaí/RS (evento 82, MATRIMÓVEL2 e evento 82, MATRIMÓVEL3), cujo proprietário é o coexecutado PAULO VINICIUS DA SILVA, casado com a coexecutada LISIANE SEVERINO WERLANG DA SILVA. Expeça-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do CPC e intime-se a parte executada por intermédio do procurador constituído, na forma do art. 841, §1º, do CPC. Da penhora, intime-se a cônjuge do executado, na forma do art. 842 do CPC. Tratando-se de eventual bem de família, conforme alegado no evento 80, PET1, os executados deverão anexar documentos que consubstanciem as suas alegações. Com a penhora, intime-se o exequente para que providencie a averbação da constrição, com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 844 do CPC, oportunidade em que deverá acostar cálculo atualizado do débito. 3. No mais, intime-se a parte exequente acerca das pesquisas juntadas nos eventos 64, 65 e 67, devendo atender, na íntegra, ao despacho lançado no evento 55, DESPADEC1, mormente em relação aos veículos em que requer a penhora via RENAJUD e que, eventualmente, estejam alienados fiduciariamente. 4. Após, voltem com prioridade.

09/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

08/06/2026, 16:24

Documento (Outros documentos)

15/05/2026, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 17:53

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5193566-92.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): GUINIFER RODRIGUES VIDAL (OAB RS130529) EXECUTADO: PAULO VINICIUS DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: MABBI FABRICACAO MOVEIS EIRELI ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: LISIANE SEVERINO WERLANG DA SILVA ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) EXECUTADO: ALCIONE DAL OSTO NAIBERT ADVOGADO(A): WILLIAN CESAR PRESTES MACHADO (OAB RS100502) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Considerando as certidões dos eventos 62 e 63 - informando que não houve o lançamento da restrição de penhora sobre o automóvel CHEVROLET/COBALT 1.4 LT, placas FCB8266, intime-se a empresa exequente para que diga sobre o ofício da Justiça Federal lançado no evento 84, dizendo, expressamente, se há interesse no prosseguimento em relação ao bem. 2. Outrossim, defiro a penhora sobre os imóveis de matrículas n.s 017560 e 013377, ambas do RI de Cidreira Comarca de Tramandaí/RS (evento 82, MATRIMÓVEL2 e evento 82, MATRIMÓVEL3), cujo proprietário é o coexecutado PAULO VINICIUS DA SILVA, casado com a coexecutada LISIANE SEVERINO WERLANG DA SILVA. Expeça-se termo de penhora, na forma do art. 845, §1º, do CPC e intime-se a parte executada por intermédio do procurador constituído, na forma do art. 841, §1º, do CPC. Da penhora, intime-se a cônjuge do executado, na forma do art. 842 do CPC. Tratando-se de eventual bem de família, conforme alegado no evento 80, PET1, os executados deverão anexar documentos que consubstanciem as suas alegações. Com a penhora, intime-se o exequente para que providencie a averbação da constrição, com comprovação nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 844 do CPC, oportunidade em que deverá acostar cálculo atualizado do débito. 3. No mais, intime-se a parte exequente acerca das pesquisas juntadas nos eventos 64, 65 e 67, devendo atender, na íntegra, ao despacho lançado no evento 55, DESPADEC1, mormente em relação aos veículos em que requer a penhora via RENAJUD e que, eventualmente, estejam alienados fiduciariamente. 4. Após, voltem com prioridade.

09/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5193566-92.2022.8.21.0001/RS EXEQUENTE: GUARDIAN CAPITAL SECURITIZADORA S/A. ADVOGADO(A): EDUARDO RIHL CASTRO (OAB RS079243) ADVOGADO(A): PEDRO VICTOR PEREIRA RIEFFEL (OAB RS134328) ADVOGADO(A): CAROLINE CABRAL FAGUNDES (OAB RS097570) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o pedido para inclusão do nome dos executados no cadastro de inadimplentes via sistema SERASAJUD, nos termos do art. 782, §3º, do Código de Processo Civil. Defiro a consulta ao INFOJUD das últimas três declarações de imposto de renda em face dos executados. Defiro a pesquisa RENAJUD, bem como a penhora subsequente sobre os veículos em nome da parte devedora. Deverá o cartório consultar em cada veículo a existência de restrição prévia, bem como consultar os dados registrais, para certificação dos dados do veículo e de que não há comunicação de venda a terceiro, lançando nos autos ambos os documentos. Havendo comunicação de venda, deverá ser certificado e feita conclusão urgente. Havendo gravame de alienação fiduciária, a penhora é deferida sob concordância do credor fiduciário, o qual tem preferência sobre o bem e sobre o crédito dele advindo. Como o RENAJUD não aponta quem é o credor fiduciário ou se já liberada no SNG a alienação, deverá a parte exequente providenciar a certidão do DETRAN, juntá-la nos autos e indicar o endereço para a intimação do credor preferencial, para intimação dele desta decisão, possibilitando-lhe manifestação nos termos do art. 7º-A e 2º, do Decreto-Lei 911/1969, inclusive informando o valor atual da dívida. Havendo restrição de reserva de domínio aplicam-se as disposições equivalentes às da alienação fiduciária. Acaso a parte exequente não tenha interesse na penhora dos bens encontrados na pesquisa RENAJUD que requereu, cuja constrição decorre logicamente da otimização do ato, deverá informar em até 15 dias, sendo, então, desde já determinada a retirada da constrição. Serve como termo de penhora os documentos em anexo, extraídos do sistema RENAJUD. Nomeio o(a) executado(a) proprietário registral como depositário, por ora. Intime-se a parte executada da penhora (art. 841, do CPC). Vindo o endereço do credor fiduciário, expeça-se carta de intimação da penhora, bem como para informar o valor da dívida da financiada.

28/08/2025, 00:00

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