Execução de Título Judicial 5001102-35.2013.8.21.0008 - TJRS | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoExecução de Título Judicial

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5ª Vara Cível da Comarca de Canoas

Partes do Processo

NELCI ROSA CABRAL PANITZ

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LUCIANE MARINS LANDGRAF

OAB/RS 97912·

CPF

·

Representa: Autor

DAVI GERVASIO MUNCHEN

OAB/RS 39647·CPF·Representa: Autor

LUCIANE MARINS LANDGRAF

OAB/RS 097912·CPF·Representa: Autor

DAVI GERVASIO MUNCHEN

OAB/RS 039647·CPF·Representa: Autor

LUCAS EDUARDO DE LIMA BRUNETTO

OAB/RS 075594·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:26

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 08:37

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:26

Trânsito em julgado

19/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:04

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:12

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5001102-35.2013.8.21.0008/RS EXEQUENTE: NELCI ROSA CABRAL PANITZ ADVOGADO(A): DAVI GERVASIO MUNCHEN (OAB RS039647) ADVOGADO(A): LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB RS097912) SENTENÇA Ante o pagamento integral do débito (evento 39, DOC1), julgo extinta a execução, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que este processo foi ajuizado antes da vigência da Lei Estadual 14.634/14 (15.06.2015), condeno o executado ao pagamento das custas processuais, por metade, nos termos da redação original do artigo 11 do Regimento de Custas (Lei 8.121/85), uma vez que reconhecida a inconstitucionalidade da Lei 13.471/10 pelo Órgão Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado no Incidente de Inconstitucionalidade nº 70041334053.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:19

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:06

Petição

22/07/2025, 13:46

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

06/05/2026, 15:26

Remessa (outros motivos)

29/04/2026, 08:37

Remessa (outros motivos)

19/03/2026, 17:26

Trânsito em julgado

19/03/2026, 17:26

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:04

Documentos

•05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:12

Confirmada

14/12/2025, 23:59

Publicação

09/12/2025, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/12/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5001102-35.2013.8.21.0008/RS EXEQUENTE: NELCI ROSA CABRAL PANITZ ADVOGADO(A): DAVI GERVASIO MUNCHEN (OAB RS039647) ADVOGADO(A): LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB RS097912) SENTENÇA Ante o pagamento integral do débito (evento 39, DOC1), julgo extinta a execução, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Considerando que este processo foi ajuizado antes da vigência da Lei Estadual 14.634/14 (15.06.2015), condeno o executado ao pagamento das custas processuais, por metade, nos termos da redação original do artigo 11 do Regimento de Custas (Lei 8.121/85), uma vez que reconhecida a inconstitucionalidade da Lei 13.471/10 pelo Órgão Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado no Incidente de Inconstitucionalidade nº 70041334053.

05/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:19

Expedida/certificada

04/12/2025, 12:19

Conclusão (para julgamento)

04/12/2025, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/08/2025, 11:06

Petição

22/07/2025, 13:46

Petição

16/07/2025, 11:27

Expedida/certificada

15/07/2025, 10:28

Petição

11/06/2025, 15:54

Publicação

21/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Nº 5001102-35.2013.8.21.0008/RS EXEQUENTE: NELCI ROSA CABRAL PANITZ ADVOGADO(A): LUCIANE MARINS LANDGRAF (OAB RS097912) ADVOGADO(A): LUCAS EDUARDO DE LIMA BRUNETTO (OAB RS075594) ADVOGADO(A): DAVI GERVASIO MUNCHEN (OAB RS039647) ATO ORDINATÓRIO À parte credora/exequente: diga como pretende prosseguir.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:59

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:07

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 13:08

Remessa (outros motivos)

28/02/2025, 13:02

Remessa

18/11/2024, 15:32

Mero expediente

27/01/2024, 16:26

Mudança de Parte

22/01/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

22/11/2023, 20:30

Petição

25/10/2023, 11:08

Expedida/certificada

19/10/2023, 12:39

Petição

04/09/2023, 23:01

Confirmada

25/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2023, 12:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2023, 18:31

Remessa

10/02/2023, 09:19

Petição

20/10/2022, 14:41

Decurso de Prazo

16/07/2022, 01:06

Confirmada

24/06/2022, 23:59

Petição

20/06/2022, 08:36

Expedida/certificada

14/06/2022, 18:53

Ato ordinatório

14/06/2022, 18:53

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2022, 12:05

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2022, 12:02

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2022, 10:07

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2022, 10:07

Depósito de Bens/Dinheiro

11/02/2022, 10:05

Recebimento

11/02/2022, 03:25

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 16:30

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 16:30

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 16:41

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

05/02/2021, 09:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2021, 14:59

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2020, 17:36

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2020, 16:00

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2020, 15:59

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2020, 15:59

Recebimento

04/11/2020, 14:57

Recebimento

27/10/2020, 17:05

Conclusão (para despacho)

19/10/2020, 12:57

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 14:16

Recebimento

05/10/2020, 13:43

Protocolo de Petição

14/09/2020, 16:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2019, 12:37

Recebimento

11/11/2019, 13:09

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2019, 13:05

Recebimento

10/09/2019, 13:39

Recebimento

10/09/2019, 13:39

Petição (Petição (outras))

10/09/2019, 13:39

Recebimento

20/08/2019, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2019, 10:11

Protocolo de Petição

16/08/2019, 16:13

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2019, 16:06

Recebimento

18/07/2019, 10:34

Recebimento

16/07/2019, 09:29

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 09:43

Petição (Petição (outras))

12/06/2019, 10:42

Recebimento

20/05/2019, 13:10

Protocolo de Petição

17/05/2019, 15:03

Recebimento

29/03/2019, 15:31

Recebimento

14/03/2019, 11:29

Recebimento

08/03/2019, 15:53

Conclusão (para despacho)

08/03/2019, 10:11

Recebimento

01/03/2019, 13:05

Recebimento

21/02/2019, 15:36

Conclusão (para despacho)

07/02/2019, 09:26

Petição (Petição (outras))

06/02/2019, 16:02

Documento (Outros documentos)

06/02/2019, 16:02

Recebimento

04/02/2019, 13:42

Recebimento

31/01/2019, 17:01

Protocolo de Petição

31/01/2019, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 09:34

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 18:04

Recebimento

29/11/2018, 16:07

Protocolo de Petição

29/11/2018, 16:01

Recebimento

23/11/2018, 12:57

Remessa (em diligência)

22/11/2018, 10:38

Recebimento

20/11/2018, 15:26

Conclusão (para despacho)

12/11/2018, 08:48

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 15:29

Protocolo de Petição

24/10/2018, 15:19

Recebimento

22/10/2018, 12:26

Protocolo de Petição

19/10/2018, 14:35

Recebimento

28/09/2018, 18:30

Recebimento

25/09/2018, 17:04

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 15:51

Recebimento

11/09/2018, 17:25

Recebimento

23/08/2018, 15:56

Protocolo de Petição

16/08/2018, 14:28

Recebimento

16/08/2018, 13:04

Remessa (em diligência)

15/08/2018, 16:07

Petição (Petição (outras))

15/08/2018, 16:05

Recebimento

10/08/2018, 13:47

Protocolo de Petição

08/08/2018, 17:07

Recebimento

23/07/2018, 15:01

Recebimento

23/07/2018, 14:58

Recebimento

27/06/2018, 10:30

Petição (Petição (outras))

27/06/2018, 10:29

Protocolo de Petição

22/06/2018, 17:02

Expedição de documento (Alvará)

19/06/2018, 14:51

Recebimento

18/06/2018, 09:25

Petição (Petição (outras))

18/06/2018, 09:23

Protocolo de Petição

15/06/2018, 17:39

Expedição de documento (Alvará)

12/06/2018, 14:33

Recebimento

11/06/2018, 15:34

Recebimento

01/06/2018, 13:33

Recebimento

29/05/2018, 15:15

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 09:13

Petição (Petição (outras))

07/05/2018, 14:20

Recebimento

30/04/2018, 11:22

Protocolo de Petição

26/04/2018, 16:47

Recebimento

25/04/2018, 16:51

Recebimento

31/01/2018, 09:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2017, 09:08

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2017, 08:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/09/2017, 16:25

Petição (Petição (outras))

17/03/2017, 09:58

Protocolo de Petição

13/03/2017, 17:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2017, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2017, 11:41

Recebimento

12/12/2016, 11:36

Recebimento

07/12/2016, 18:09

Conclusão (para despacho)

05/12/2016, 09:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2016, 16:01

Recebimento

17/10/2016, 13:42

Protocolo de Petição

14/10/2016, 14:39

Recebimento

11/10/2016, 16:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2016, 09:14

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2016, 10:03

Documento (Outros documentos)

04/10/2016, 09:58

Protocolo de Petição

30/09/2016, 16:52

Recebimento

02/06/2016, 11:41

Recebimento

02/06/2016, 11:40

Protocolo de Petição

29/04/2016, 15:03

Documento (Outros documentos)

26/01/2016, 09:34

Protocolo de Petição

26/08/2015, 12:36

Recebimento

29/11/2013, 12:19

Protocolo de Petição

28/11/2013, 17:40

Recebimento

01/07/2013, 15:53

Distribuição (sorteio)

26/06/2013, 08:52

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00