Execução Fiscal 5019458-62.2019.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2020

Valor da Causa

R$ 11.519,98

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL / RS

CNPJ

Autor

NEIVA SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

GREICE MARIA FEITEN

CPF·Representa: Autor

LUCAS LOREA GONCALVES

CPF·Representa: Réu

RODRIGO VAZATTA

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 04:01

Expedição de mandado - CM0010

23/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265122026 (Recolhimento de Condução)

18/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 08:48

Todas as movimentações(148)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2026, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2026, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/05/2026, 12:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/05/2026, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 12:18

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 139

06/05/2026, 04:01

Expedição de mandado - CM0010

23/04/2026, 15:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 15:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265122026 (Recolhimento de Condução)

18/03/2026, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

19/02/2026, 07:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2026, 08:48

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2026, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/01/2026, 14:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

13/01/2026, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2026, 12:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/01/2026, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2025, 15:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

12/11/2025, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2025, 09:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 121

02/10/2025, 08:51

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

02/09/2025, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2025, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

18/08/2025, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

06/08/2025, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

21/07/2025, 10:13

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

18/07/2025, 18:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIVA SCHMIDT)

15/07/2025, 21:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

15/07/2025, 21:01

Determinada a quebra do sigilo fiscal

15/07/2025, 14:17

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

15/07/2025, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

29/05/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2025, 08:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

18/05/2025, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

16/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/04/2025, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

16/04/2025, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/04/2025, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 12:46

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

14/04/2025, 07:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

14/04/2025, 07:02

Determinada a quebra do sigilo bancário

11/04/2025, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/04/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 14:37

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

31/03/2025, 18:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NEIVA SCHMIDT)

31/03/2025, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

12/03/2025, 18:26

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

12/03/2025, 18:26

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 16:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2024, 14:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

09/09/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:22

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50194586220198210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: NEIVA SCHMIDT Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056119184 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50194586220198210010. Partes: AUTOR MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS e executada NEIVA SCHMIDT. Objeto do edital: CITAÇÃO da executada NEIVA SCHMIDT, CPF: 88860051053 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$11.519,98, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 67897/2019 e 67896/2019, datado de 25/03/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul, 11/03/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juíza: MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019458-62.2019.8.21.0010/RS

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 13:32

Deferido o pedido

09/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 16:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

07/02/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 13:18

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 64

25/01/2024, 11:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

15/01/2024, 15:37

Expedição de mandado - CM0010

15/01/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

22/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235704134 (Recolhimento de Condução)

20/10/2023, 10:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

28/09/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 17:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 13:20

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 12:06

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 31

05/07/2023, 10:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/05/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/02/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

08/02/2023, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO FORENSE - art. 220 do CPC

01/12/2022, 15:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 16:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 21:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 05:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/09/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/08/2022, 20:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

21/07/2022, 17:55

Juntada de peças digitalizadas

21/07/2022, 17:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31

25/03/2022, 15:46

Expedição de mandado - CM0010

25/03/2022, 15:45

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225078616

22/03/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 09:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

23/02/2022, 09:58

Ato ordinatório praticado

22/02/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

15/02/2022, 14:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

15/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2022, 07:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

07/02/2022, 06:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

23/12/2021, 07:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

22/12/2021, 07:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

26/11/2021, 07:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/11/2021, 14:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

03/11/2021, 13:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

13/10/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 11:20

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

24/09/2021, 06:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/09/2021, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

31/08/2021, 07:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/08/2021, 15:35

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

06/08/2021, 16:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 01:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2021, 17:16

Juntada de certidão

02/07/2021, 17:15

Juntada de íntegra do processo

02/07/2021, 17:14

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/11/2020, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2026, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2025, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:26

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 12:33

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2023, 17:35

DESPACHO

•21/07/2022, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2022, 15:32