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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 16.200,04

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Teutônia

Partes do Processo

ADELAR ROQUE DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 108

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Sentença desconstituída - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:30</b>

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>21/08/2025 14:30 - Sala de Sessões de Julgamento - Turmas Recursais - 807/808 A - Foro Central I - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 166

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5003427-84.2024.8.21.9000/RS - ref. ao(s) evento(s): 48

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Todas as movimentações(112)