Execução de Título Extrajudicial 5000893-57.2018.8.21.0019 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000893-57.2018.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000893-57.2018.8.21.0019/RS EXEQUENTE: EMPREITEIRA APOLO LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se com a penhora do veículo placas IEP7104, indicado pelo exequente, realizada diretamente no sistema RENAJUD. Expeça-se mandado de avaliação e intimação do executado. Com a juntada do auto de avaliação, a ser realizado por oficial de Justiça, intime-se o exequente por 15 dias. Caso a parte requerida tenha mudado de endereço, sem prévia comunicação a este Juízo, considerar-se-á intimada acerca da presente penhora, com fulcro no §4º do art. 841, do CPC. Havendo impugnação à penhora ou à avaliação, intime-se a parte contrária para manifestação, no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo sem impugnação, intime-se o exequente para dizer se possui interesse em adjudicar o bem ou promover a venda em leilão, em 15 dias. Agendada a intimação eletrônica.

16/07/2026, 00:00

Publicação

05/05/2026, 03:35

Publicação

05/05/2026, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/05/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000893-57.2018.8.21.0019/RS EXEQUENTE: EMPREITEIRA APOLO LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) DESPACHO/DECISÃO Defiro a penhora do veículo (placa IEP7104) indicado pelo exequente (evento 293, OUT2), realizada diretamente no sistema RENAJUD, conforme extrato a ser juntado pela Unidade. Analisando a certidão de registro do automóvel, verifica-se que sobre o bem indicado à penhora, há restrição judicial, abaixo arrolada: Processo nº 0011911800113592 - 4ª VARA CÍVEL DE NOVO HAMBURGO Assim, em virtude da anterioridade da anotação, tal crédito têm preferência ao débito ora executado. Logo, expeça-se ofício ao Juízo acima indicado, para que seja informando sobre a manutenção da penhora que recai sobre o bem, e, em caso positivo, o valor atualizado do débito. Sobrevindo resposta, dê-se vista, à parte credora para que informe se persiste na referida penhora, já que a depender do valor do veículo e da constrição anterior, eventual venda, poderá o crédito ser por ela totalmente absorvido. A presente decisão possui força de ofício. Agendada a intimação eletrônica.

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000893-57.2018.8.21.0019/RS RELATOR: ULISSES DREWANZ GRABNER EXEQUENTE: EMPREITEIRA APOLO LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 305 - 30/04/2026 - Juntada de certidão

04/05/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/04/2026, 17:36

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:09

Expedida/certificada

30/04/2026, 17:06

Documento (Certidão)

30/04/2026, 17:06

Movimentação processual

30/04/2026, 16:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 12:39

Expedida/Certificada

20/04/2026, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

20/04/2026, 16:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000893-57.2018.8.21.0019/RS AUTOR: EMPREITEIRA APOLO LTDA ADVOGADO(A): SAULO KELLER SEVERGNINI (OAB RS074223) DESPACHO/DECISÃO O presente feito foi recebido por este juízo por ocasião da aposentadoria da Dr. NARA REJANE KLAIN RIBEIRO. No entanto, verifico que não se enquadra nas hipóteses de competência desta Vara Especializada em Fazenda Pública, cujo regramento está disposto na Resolução n.º 1253/2019 da COMAG, que segue na íntegra: O CONSELHO DA MAGISTRATURA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DANDO CUMPRIMENTO À DECISÃO DESTE ÓRGÃO TOMADA NA SESSÃO DE 26-03-19 (PROC. SEI Nº 8.2019.0010/000461-1), ART. 1º AUTORIZAR, EM DATA A SER DEFINIDA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, A ESPECIALIZAÇÃO DA 4ª VARA CÍVEL A QUAL PASSARÁ A DENOMINAR-SE 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, COM COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA (FEITOS EM QUE FOREM PARTES O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E OS MUNICÍPIOS, OU SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS, FUNDAÇÕES DE DIREITO PÚBLICO, BEM COMO NAQUELES EM QUE FOREM PARTES OUTROS MUNICÍPIOS E SUAS ENTIDADES). ART. 2º A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, SERÃO REDISTRIBUÍDOS À 4ª VARA CÍVEL: I - TODOS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS DA FAZENDA PÚBLICA EM ANDAMENTO NA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO. II - OS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS DA FAZENDA PÚBLICA, EM TRAMITAÇÃO NAS 1ª, 2ª E 3ª VARA CÍVEL, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE 1º/01/2017. ART. 3º A PARTIR DA ESPECIALIZAÇÃO, RESSALVADOS OS CASOS DE CONEXÃO E CONTINÊNCIA, OS PROCESSOS E CARTAS PRECATÓRIAS CÍVEIS EM ANDAMENTO NO 1º JUIZADO DA 4ª VARA CÍVEL, EXCETUADOS OS DA ESPECIALIZAÇÃO FAZENDA PÚBLICA, COM INGRESSO A PARTIR DE 1º/01/2017, SERÃO REDISTRIBUÍDOS ENTRE AS DEMAIS VARAS CÍVEIS, OBSERVANDO AS SEGUINTES DEZENAS (EXCLUÍDO O DÍGITO VERIFICADOR): PARA 1ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 00 A 16; PARA 1ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 17 A 32; PARA 2ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 33 A 53; PARA 2ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 54 A 67; PARA 3ª VARA CÍVEL – 1º JUIZADO - DEZENAS 68 A 83; PARA 3ª VARA CÍVEL – 2º JUIZADO - DEZENAS 84 A 99; PARÁGRAFO ÚNICO. FICA MANTIDO O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO NA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA, DOS PROCESSOS CÍVEIS EM ANDAMENTO, COM DISTRIBUIÇÃO ANTERIOR A 1º/01/2017, DE COMPETÊNCIA DO 1º JUIZADO DA 4ª VARA CÍVEL. ART. 4º NÃO SERÁ ALTERADA A COMPETÊNCIA DOS PRETORES COM ATUAÇÃO NA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA ATÉ EXTINÇÃO DOS CARGOS OU REMOÇÃO. EM CASO DE REMOÇÃO DOS PRETORES, NA MESMA COMARCA, PERMANECERÁ A ATUAÇÃO NOS PROCESSOS EM ANDAMENTO, DE SUA JUDICÂNCIA, CESSANDO A PARTIR DA REMOÇÃO A DISTRIBUIÇÃO. ART. 5º FICA AUTORIZADO, A CONTAR DA DATA DA ESPECIALIZAÇÃO DA 4ª VARA CÍVEL EM FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE NOVO HAMBURGO, O FECHAMENTO DA 1ª, 2ª E 3ª VARAS CÍVEIS, DA 4ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM FAZENDA PÚBLICA E DA VARA DE FALÊNCIAS E CONCORDATAS, POR CINCO DIAS ÚTEIS, PARA REDISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO FÍSICA DOS PROCESSOS, COM A SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO PERÍODO, SEM PREJUÍZO DO ATENDIMENTO DAS MEDIDAS DE URGÊNCIA E DA REALIZAÇÃO DAS AUDIÊNCIAS APRAZADAS. ART. 6º FICAM REVOGADAS AS RESOLUÇÕES 788/2009-COMAG E 879/2011-COMAG. ART. 7° REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESTA RESOLUÇÃO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA DISPONIBILIZAÇÃO NA INTERNET, CABENDO À CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS À SUA EXECUÇÃO. Desta forma, considerando que o processo foi ajuizado após 1° de janeiro de 2017, não havendo, no caso, conexão ou continência, determino a REDISTRIBUIÇÃO do feito a uma das varas cíveis. Intimem-se.

10/09/2025, 00:00

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