Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003501-25.2020.8.21.0062 - TJRS | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 2.191,45

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Rosário do Sul

Partes do Processo

SILVIA BEATRIZ CONCEICAO SEVERO

CPF

Autor

FLORAVANTE BORGES

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

LOURENCO BORTOLINI

OAB/RS 072979·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Réu

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/04/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Decisão Interlocutória

27/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:08

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

08/05/2026, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

21/04/2026, 00:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/03/2026, 17:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 79

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 14:10

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 17:58

31/03/2026, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 18:20

Decisão Interlocutória

27/10/2025, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

10/09/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

10/09/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

07/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

05/09/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2025, 19:08

Remetidos os Autos - CCALC -> RRS1JE

28/08/2025, 14:47

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RRS1JE -> CCALC

27/08/2025, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

29/07/2025, 00:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 10/2025-DF

16/07/2025, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

01/07/2025, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2025, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 19:37

Remetidos os Autos - CCALC -> RRS1JE

16/09/2024, 14:59

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - RRS1JE -> CCALC

02/08/2024, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/07/2024, 00:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/06/2024, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

25/06/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 19:26

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> RRS1JE

29/04/2024, 17:17

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2024

29/04/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/04/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 17:58

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:50:21)

29/03/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: SILVIA BEATRIZ CONCEICAO SEVERO (REQUERENTE) RECORRIDO: FLORAVANTE BORGES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5003501-25.2020.8.21.0062/RS (Pauta: 149) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 149

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 18:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/02/2024, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/02/2024, 14:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

09/02/2024, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

06/02/2024, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

18/12/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/12/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

18/12/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/12/2023, 16:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 20 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

18/12/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

06/12/2023, 15:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

17/11/2023, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

07/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/11/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 12:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/05/2023, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

07/12/2022, 17:04

Julgado procedente o pedido

05/12/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 11:41

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2022, 16:38

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 22:24

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

23/03/2022, 19:30

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2023, 15:45

SENTENÇA

•05/12/2022, 11:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2022, 15:51

DECISÃO

•23/03/2022, 22:24

DESPACHO

•23/03/2022, 22:24

DESPACHO

•23/03/2022, 22:24