Execução Fiscal 5008558-88.2017.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.178,30

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

CNPJ

Autor

ESMAIR VEIGA DE CASTRO

CPF

Reu

SULCOPIAS CAXIAS LTDA

CNPJ

Reu

ADILES ZAGO DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO TACCA

CPF·Representa: Autor

RAFAEL HANSEL DE MORAES

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

WESLEY ALBERTO VEDOVELLI MACHADO

OAB/RS 072254·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

24/03/2026, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52650866220258217000/TJRS

12/02/2026, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/01/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

21/01/2026, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILES ZAGO DE CASTRO)

21/01/2026, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/01/2026, 17:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

20/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/01/2026, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52650866220258217000/TJRS

05/12/2025, 14:16

Todas as movimentações(125)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123 - Ciência Tácita

04/04/2026, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Retorno Suspensão

24/03/2026, 12:28

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

24/03/2026, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52650866220258217000/TJRS

12/02/2026, 14:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2026, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 14:29

22/01/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

22/01/2026, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Infojud Negativo

21/01/2026, 17:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADILES ZAGO DE CASTRO)

21/01/2026, 17:22

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

21/01/2026, 17:22

Determinada a quebra do sigilo fiscal

20/01/2026, 14:57

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

20/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

19/01/2026, 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

19/01/2026, 15:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52650866220258217000/TJRS

05/12/2025, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108 - Ciência Tácita

20/11/2025, 23:59

Juntada de certidão

10/11/2025, 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

10/11/2025, 11:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

10/11/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 07:27

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

08/11/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/10/2025, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

07/10/2025, 10:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

01/10/2025, 11:00

Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 95

01/10/2025, 03:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 95

30/09/2025, 02:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 14:29

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:55

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 13:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

23/09/2025, 14:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/09/2025 até 19/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 166/2025-CGJ

12/09/2025, 17:31

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

12/09/2025, 03:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 84

11/09/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 15:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

10/09/2025, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/09/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

10/09/2025, 14:25

Juntada de certidão

10/09/2025, 11:37

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52650866220258217000/TJRS

08/09/2025, 17:24

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 72 Número: 52650866220258217000/TJRS

08/09/2025, 14:06

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

08/09/2025, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2025, 09:00

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

08/09/2025, 08:58

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

08/09/2025, 08:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/09/2025, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

01/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2025, 15:07

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

22/08/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 13:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/07/2025, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 03:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2024, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

19/07/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/07/2024, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/07/2024, 10:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 58 e 57

18/07/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/07/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:20

Juntada de certidão

17/07/2024, 16:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50085588820178210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: ESMAIR VEIGA DE CASTRO EXECUTADO: SULCOPIAS CAXIAS LTDA EXECUTADO: ADILES ZAGO DE CASTRO Local: Caxias do Sul Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056123783 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50085588820178210010. Partes: AUTOR MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL/RS e SULCOPIAS CAXIAS LTDA e ADILES ZAGO DE CASTRO. Objeto do edital: CITAÇÃO dos executados ESMAIR VEIGA DE CASTRO, CPF: 13423940034 e ADILES ZAGO DE CASTRO, CPF: 19547331000 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$8.178,30, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 64310/2017, 64311/20017, 64312/2017, 64313/2017, 64314/2017, 64315/2017, 64316/2017, 64317/2017 e 64318/2017, datado de 16/08/2017, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Caxias do Sul, 11/03/2024. Servidor: Cleomar Santana. Juíza: MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008558-88.2017.8.21.0010/RS

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 13:55

Deferido o pedido

09/03/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

08/02/2024, 13:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

23/11/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

28/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2023, 13:11

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

18/10/2023, 09:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 40

17/10/2023, 11:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

13/10/2023, 08:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

19/09/2023, 11:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

19/09/2023, 11:45

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2023, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2023, 10:13

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

01/09/2023, 10:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

17/08/2023, 12:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 223/2023-CGJ

28/07/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 07:17

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

03/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

28/06/2023, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

28/06/2023, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 15:26

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 27

25/04/2023, 15:24

Expedição de mandado - CM0010

17/03/2023, 08:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 27

17/03/2023, 08:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235084762

11/03/2023, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

16/02/2023, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/01/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 09:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

12/12/2022, 14:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 19:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 23:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 17:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/11/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 12:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2022, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 14:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

01/08/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

17/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 03:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 03:53

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: ATOORD 1 - Evento 5 - Ato ordinatório praticado - 26/04/2022 16:07:53

06/06/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:07

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CSL2CIV

25/04/2022, 18:29

Juntada de íntegra do processo

25/04/2022, 18:29

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> NUCDIGLOC

10/09/2021, 12:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

16/08/2021, 20:48

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2024, 14:22

ATO ORDINATÓRIO

•12/01/2023, 09:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 03:53