Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5052164-25.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul

Partes do Processo

CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL

Autor

LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO

OAB/RS 116397·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:42

Por decisão judicial

24/07/2025, 16:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2025, 20:54

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 20:31

Preparada para Envio

23/07/2025, 16:23

Petição

17/07/2025, 14:23

Publicação

14/07/2025, 03:52

Petição

11/07/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052164-25.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) EXEQUENTE: LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s)evento 75, PRECATÓRIO1 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 20:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:54

Petição

08/07/2025, 14:03

Todas as movimentações(74)

Documento (Certidão)

28/10/2025, 13:36

Comunicação eletrônica

04/08/2025, 17:42

Por decisão judicial

24/07/2025, 16:04

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/07/2025, 20:54

Enviada ao Tribunal

23/07/2025, 20:31

Documentos

Ato ordinatório

•11/07/2025, 00:00

Preparada para Envio

23/07/2025, 16:23

Petição

17/07/2025, 14:23

Publicação

14/07/2025, 03:52

Petição

11/07/2025, 11:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 02:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052164-25.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) EXEQUENTE: LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) ATO ORDINATÓRIO Ficam as partes intimadas da expedição do(s) precatório(s)evento 75, PRECATÓRIO1 para, querendo, manifestarem-se no prazo de 5 dias. Inexistindo oposição, os autos serão distribuídos no sistema eproc 2g. Esclarecimentos: - Imposto de Renda: Quando do pagamento, será calculado com base no número de meses do cálculo (RRA) informado na requisição. - Honorários Contratuais: No campo "F", consta apenas o índice percentual e não valor nominal. - Índice de Juros: O campo "E" corresponde ao índice de juros indicado no cálculo base para a expedição do precatório. - Cálculo: O cálculo será atualizado no momento do pagamento do precatório.

11/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/07/2025, 20:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 20:00

Documento (Certidão)

10/07/2025, 19:54

Petição

08/07/2025, 14:03

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:47

Publicação

01/07/2025, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052164-25.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50392693720218210010/RS) RELATOR: LUIS ANTONIO SAUD TELES EXEQUENTE: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) EXEQUENTE: LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 66 - 27/06/2025 - Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

27/06/2025, 17:41

Expedida/certificada

27/06/2025, 15:49

Remessa (outros motivos)

26/06/2025, 12:57

Petição

05/06/2025, 15:27

Petição

29/05/2025, 08:48

Publicação

21/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5052164-25.2024.8.21.0010/RS (originário: processo nº 50392693720218210010/RS) RELATOR: MARIA CRISTINA RECH EXEQUENTE: CONGREGACAO CRISTA NO BRASIL ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) EXEQUENTE: LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO ADVOGADO(A): LAERCIO MARQUES DA CONCEICAO (OAB RS116397A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 19/05/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 22:56

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 12:59

Expedição de documento (Alvará)

19/05/2025, 12:36

Remessa

17/05/2025, 12:43

Petição

14/05/2025, 09:01

Confirmada

14/05/2025, 09:00

Confirmada

14/05/2025, 08:59

Expedida/certificada

12/05/2025, 14:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 14:30

Petição

08/05/2025, 16:29

Depósito de Bens/Dinheiro

04/04/2025, 11:00

Confirmada

22/03/2025, 23:59

Petição

13/03/2025, 13:49

Confirmada

13/03/2025, 13:49

Expedida/certificada

12/03/2025, 16:44

Mero expediente

12/03/2025, 16:44

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/03/2025, 13:43

Petição

12/03/2025, 11:40

Por decisão judicial

11/03/2025, 12:33

Petição

10/03/2025, 19:18

Confirmada

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2025, 14:31

Preparada para Envio

07/02/2025, 11:23

Petição

27/01/2025, 09:52

Documento (Certidão)

21/01/2025, 03:08

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 13:48

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 15:56

Petição

19/12/2024, 08:56

Confirmada

19/12/2024, 08:34

Confirmada

19/12/2024, 08:33

Expedida/certificada

18/12/2024, 15:14

Petição

18/12/2024, 11:27

Petição

25/11/2024, 09:10

Decurso de Prazo

14/11/2024, 00:05

Confirmada

02/11/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2024, 14:17

Conclusão (para despacho)

23/10/2024, 11:36

Petição

23/10/2024, 09:21

Confirmada

23/10/2024, 08:55

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

22/10/2024, 10:11

Expedida/certificada

21/10/2024, 19:17

Conclusão (para despacho)

21/10/2024, 16:07

Inclusão no Juízo 100% Digital

21/10/2024, 15:54

Distribuição (dependência)

21/10/2024, 15:54

Ato ordinatório

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00