Ação Penal - Procedimento Sumário 5000454-34.2015.8.21.0057 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoAção Penal - Procedimento Sumário

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/06/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha

Partes do Processo

GRAND TRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

JOVANI RODRIGUES

Reu

Advogados / Representantes

JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES

OAB/RS 019717·CPF·Representa: Réu

KELEY LIMA RODRIGUES

OAB/RS 086491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:06

Confirmada

29/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:30

Publicação

21/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000454-34.2015.8.21.0057/RS ACUSADO: GRAND TRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES (OAB RS019717) ADVOGADO(A): KELEY LIMA RODRIGUES (OAB RS086491) ACUSADO: JOVANI RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES (OAB RS019717) ADVOGADO(A): KELEY LIMA RODRIGUES (OAB RS086491) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de GRAND TRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA e JOVANI RODRIGUES, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Improcedência

19/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:23

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:23

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/06/2025, 13:18

Trânsito em julgado

27/06/2025, 13:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 21:06

Confirmada

29/05/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

26/05/2025, 18:30

Documentos

•20/05/2025, 00:00

Publicação

21/05/2025, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO Nº 5000454-34.2015.8.21.0057/RS ACUSADO: GRAND TRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES (OAB RS019717) ADVOGADO(A): KELEY LIMA RODRIGUES (OAB RS086491) ACUSADO: JOVANI RODRIGUES ADVOGADO(A): JOSÉ LEONIR TELLES RODRIGUES (OAB RS019717) ADVOGADO(A): KELEY LIMA RODRIGUES (OAB RS086491) SENTENÇA Diante do exposto, DECLARO extinta a punibilidade de GRAND TRACTOR COMERCIO DE PECAS PARA MAQUINAS LTDA e JOVANI RODRIGUES, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:01

Improcedência

19/05/2025, 18:01

Conclusão (para julgamento)

12/06/2023, 12:29

Petição (Petição (outras))

09/06/2023, 17:23

Confirmada

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/05/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 14:23

Confirmada

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

17/04/2023, 17:11

Documento (Outros documentos)

17/04/2023, 17:08

Outras Decisões

12/04/2023, 15:24

Conclusão (para despacho)

22/03/2023, 12:35

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 17:39

Confirmada

17/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/03/2023, 17:29

Documento (Outros documentos)

07/03/2023, 17:29

Expedida/Certificada

07/03/2023, 14:30

Expedição de documento (Ofício)

07/03/2023, 14:25

Mero expediente

04/11/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 09:51

Decurso de Prazo

20/04/2022, 01:23

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 16:43

Confirmada

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2022, 17:14

Ato ordinatório

24/03/2022, 17:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2022, 17:50

Recebimento

11/02/2022, 03:26

Remessa (outros motivos)

10/02/2022, 13:07

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 13:07

Remessa (outros motivos)

15/10/2021, 16:40

Recebimento

07/10/2021, 14:44

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2021, 11:23

Recebimento

01/02/2021, 15:47

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

01/02/2021, 14:35

Recebimento

28/01/2021, 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2020, 15:14

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2020, 17:33

Recebimento

13/03/2020, 09:25

Recebimento

12/03/2020, 10:49

Conclusão (para despacho)

05/03/2020, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2019, 13:17

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2019, 09:55

Recebimento

06/12/2019, 16:07

Recebimento

02/12/2019, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/12/2019, 09:57

Recebimento

29/11/2019, 17:06

Recebimento

22/11/2019, 11:29

Recebimento

06/11/2019, 17:42

Documento (Ofício)

06/11/2019, 17:42

Expedição de documento (Ofício)

21/08/2019, 10:07

Recebimento

16/08/2019, 15:57

Petição (Petição (outras))

06/08/2019, 16:11

Recebimento

15/07/2019, 14:55

Recebimento

11/07/2019, 11:36

Conclusão (para despacho)

07/06/2019, 12:47

Recebimento

30/05/2019, 17:15

Recebimento

16/05/2019, 15:26

Recebimento

17/04/2019, 13:44

Conclusão (para despacho)

29/03/2019, 10:46

Recebimento

27/03/2019, 16:58

Petição (Petição (outras))

27/03/2019, 16:58

Recebimento

27/03/2019, 16:27

Recebimento

18/03/2019, 15:09

Recebimento

24/01/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

11/01/2019, 12:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2018, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2018, 10:20

Recebimento

06/07/2018, 09:23

Conclusão (para despacho)

19/06/2018, 16:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2017, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2017, 14:41

Recebimento

03/10/2017, 16:07

Recebimento

25/09/2017, 13:34

Recebimento

19/09/2017, 15:06

Recebimento

05/06/2017, 16:49

Recebimento

05/06/2017, 10:31

de Instrução (realizada; Juiz(a))

05/06/2017, 09:55

Recebimento

01/06/2017, 14:07

Documento (Mandado)

01/06/2017, 13:58

Recebimento

29/05/2017, 11:45

Recebimento

22/05/2017, 12:24

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 12:20

Documento (Outros documentos)

22/05/2017, 12:20

Recebimento

18/05/2017, 17:02

Recebimento

18/05/2017, 16:52

Recebimento

18/05/2017, 16:23

Recebimento

08/05/2017, 09:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2017, 09:25

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2017, 16:22

Recebimento

07/03/2017, 18:15

Documento (Carta precatória)

07/03/2017, 18:14

Recebimento

02/03/2017, 10:45

de Instrução (designada; Juiz(a))

01/03/2017, 18:04

Recebimento

22/02/2017, 13:10

Conclusão (para despacho)

20/02/2017, 09:02

Recebimento

26/08/2016, 15:18

Recebimento

19/08/2016, 18:13

Conclusão (para despacho)

15/08/2016, 15:53

Recebimento

01/08/2016, 17:31

Recebimento

01/08/2016, 17:13

Recebimento

13/07/2016, 09:57

Recebimento

13/07/2016, 09:57

Expedição de documento (Carta precatória)

05/07/2016, 14:54

Recebimento

19/05/2016, 15:49

Recebimento

17/05/2016, 16:08

Recebimento

12/05/2016, 11:25

Recebimento

08/04/2016, 17:01

Recebimento

16/03/2016, 10:19

Documento (Ofício)

16/03/2016, 10:19

Expedição de documento (Carta precatória)

14/03/2016, 15:30

Recebimento

10/02/2016, 18:20

Recebimento

10/02/2016, 18:19

Recebimento

01/02/2016, 14:44

Recebimento

01/02/2016, 14:43

Conclusão (para despacho)

14/12/2015, 11:07

Recebimento

09/12/2015, 16:17

Recebimento

09/10/2015, 11:27

Recebimento

25/08/2015, 16:25

Remessa (outros motivos)

15/06/2015, 11:14

Preliminar (realizada; Juiz(a))

08/06/2015, 17:32

Recebimento

05/06/2015, 12:44

Preliminar (designada; Conciliador(a))

05/06/2015, 12:34

Distribuição (sorteio)

03/06/2015, 17:03