Execução de Título Extrajudicial 5217335-95.2023.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5217335-95.2023.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 13:13

Documento (Certidão)

25/06/2026, 22:03

Publicação

17/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5217335-95.2023.8.21.0001/RS RELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 108 - 15/06/2026 - Juntada de certidão

16/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

15/06/2026, 14:42

Expedida/certificada

15/06/2026, 14:18

Documento (Certidão)

15/06/2026, 14:15

Petição

28/04/2026, 10:13

Petição

16/04/2026, 15:00

Publicação

13/04/2026, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5217335-95.2023.8.21.0001/RS RELATOR: KETLIN CARLA PASA CASAGRANDE EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 101 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 100 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 99 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 98 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 97 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 96 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 95 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado Evento 94 - 09/04/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 16:47

Expedida/certificada

09/04/2026, 16:25

Documentos

Ato ordinatório

•16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5217335-95.2023.8.21.0001/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos os autos. Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor da parte credora dos valores depositados nos autos, acrescido dos rendimentos legais. Considerando que as diligências adotadas até o presente momento restaram infrutíferas para satisfação total do crédito, inclusive a pesquisa pelo SISBAJUD (Eventos 28 e 30), sistema muito mais abrangente do que o SNIPER, que possui baixo alcance de ativos patrimoniais, bem como em razão da ausência de justificação concreta pela parte exequente acerca do resultado útil ao processo com a utilização do referido sistema, indefiro, por ora, o requerimento de utilização do sistema SNIPER (Evento 87). Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA DE BENS PENHORÁVEIS. INDEFERIMENTO DE PESQUISA NO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. A MEDIDA REQUERIDA, NO CASO CONCRETO, MOSTRA-SE INÓCUA, UMA VEZ QUE JÁ REALIZADA PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD E PESQUISA DE BENS PENHORÁVEIS VIA INFOJUD, TODAS INFRUTÍFERAS. ADEMAIS, NA FASE ATUAL DE IMPLEMENTAÇÃO, O SISTEMA SNIPER POSSUI BAIXO ALCANCE DE ATIVOS PATRIMONIAIS, TENDO EM VISTA QUE OS SISTEMAS INFOJUD (DADOS FISCAIS) E SISBAJUD (DADOS BANCÁRIOS) AINDA ESTÃO EM PROCESSO DE INTEGRAÇÃO, E SERÃO DISPONIBILIZADOS APENAS NO MÓDULO SIGILOSO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 53079473420238217000, Décima Segunda Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Oyama Assis Brasil de Moraes, Julgado em: 28-09-2023) AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SISTEMA "SNIPER" (SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS). AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO, PELA PARTE EXEQUENTE, ACERCA DO RESULTADO ÚTIL AO PROCESSO COM A UTILIZAÇÃO DO REFERIDO SISTEMA. MANUTENÇÃO DE INDEFERIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO, EM DECISÃO MONOCRÁTICA.(Agravo de Instrumento, Nº 52943872520238217000, Décima Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Rosana Broglio Garbin, Julgado em: 19-09-2023) Ainda, indefiro o requerimento do Evento 87, em relação à utilização do Sistema Renajud, uma vez que medida de igual eficácia se encontra ao pleno alcance da parte exequente, pois, caso a parte executada possua algum veículo em seu nome, para que ele fique vinculado a presente demanda executiva basta que a parte exequente seja diligente e se utilize da faculdade prevista no art. 828 do CPC, de modo que qualquer alienação ficará sem efeito perante a execução após a averbação da certidão no registro competente, restando, por fim, sujeito a posterior penhora. Indefiro, outrossim, o requerimento de utilização do Sistema Infojud (Evento 87), uma vez que compete à parte credora a indicação de bens da parte devedora, somente podendo o Poder Judiciário suprir tal atividade após a parte interessada ter comprovado que esgotou todos os meios colocados à sua disposição, o que ainda não ocorreu. Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, diga sobre o cumprimento da obrigação, presumindo-se, no silêncio, o adimplemento do débito. Int.-se. Diligências legais.

10/03/2026, 00:00

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