Execução de Título Extrajudicial 5001049-45.2024.8.21.0048 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001049-45.2024.8.21.0048 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

11/06/2026, 11:50

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 10:05

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:10

Publicação

09/04/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-45.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Farroupilha, para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 15:06

Reativação

23/03/2026, 16:34

Petição

11/02/2026, 13:39

Baixa Definitiva

28/11/2025, 14:11

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/10/2025, 10:05

Publicação

15/10/2025, 03:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-45.2024.8.21.0048/RS RELATOR: MÁRIO ROMANO MAGGIONI EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 107 - 13/10/2025 - Remetidos os Autos

14/10/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001049-45.2024.8.21.0048/RS EXEQUENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) ATO ORDINATÓRIO Intime-se para recolher duas despesas de Condução URBANA relativa ao Of. Justiça - Farroupilha, para expedição de mandado de citação e demais atos executórios ordenados pelo(a) magistrado(a). A condução dos Oficiais de Justiça é classificada como despesa e não está incluída na Taxa Única de Serviços, devendo ter seu pagamento adiantado para o cumprimento da diligência, conforme a Lei nº 14.634/2014, com redação dada pela Lei nº 15.016/2017.1 A guia de pagamento poderá ser obtida pelo procurador no sistema Eproc informando o número do processo de 1º grau no Menu: Ações > Custas > Nova Guia > Selecionar tipo de pagamento > Calcular > Informar o pagante >Quantidade > Gerar. 1. Art. 2.º A Taxa Única de Serviços Judiciais abrange todos os atos processuais, inclusive os relativos aos serviços de distribuidor, contador, partidor, escrivão e oficial de justiça.Parágrafo único. Na Taxa Única de Serviços Judiciais não se incluem: (...) V - as despesas de condução dos oficiais de justiça; Art. 14. Despesas são encargos de reembolso, indenização ou contraprestação de serviços, atos ou diligências efetuados (...) independentemente do pagamento da Taxa Única de Serviços Judiciais ao Poder Judiciário e, bem assim, as conduções dos oficiais de justiça e as despesas postais. Parágrafo único. Os valores pagos a tal título não têm natureza jurídica de taxa. Art. 15. Cabe ao autor o pagamento de despesas de atos e diligências ordenadas, de ofício, pelo juiz, e dos feitos processados à revelia da parte contrária. Parágrafo único. A obrigatoriedade da execução de diligências só ocorrerá após o pagamento das despesas correspondentes, salvo determinação judicial em sentido diverso.

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 5001049-45.2024.8.21.0048/RS AUTOR: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB SP328945) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação de busca e apreensão ajuizada por Omni S.A. Crédito, Financiamento e Investimento, em face de ANDERSON GOBBI DE OLIVEIRA, em que foi alienado veículo, sendo que a parte demandada não mais cumpriu com suas obrigações. Desde o ajuizamento da ação, não logrou êxito em localizar a demandada e o bem alienado. Em manifestação, a autora requer a conversão da ação de busca e apreensão, em execução de título extrajudicial, porquanto o bem se encontra em lugar incerto e não sabido, a qual restou deferida (evento 85, DESPADEC1). É o breve relato. Decido. O art. 329, II, do CPC, assegura a possibilidade de aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir até o momento do saneamento do processo, desde que haja consentimento do réu. Outrossim, o art. 499 do CPC prevê a possibilidade de conversão em perdas e danos caso o autor postule a conversão, ou ainda, caso seja impossível o cumprimento da medida específica. Os dispositivos acima elencados não dizem respeito, expressamente, à ação de busca e apreensão. Entretanto, é possível utilizá-los por analogia ao presente caso, a fim de possibilitar a eficácia jurisdicional. Portanto, cabível a modificação do pedido e da causa de pedir para a conversão da ação de busca e apreensão em ação de execução de título extrajudicial, em prestígio ao aproveitamento dos atos processuais. 1. Portanto, considerando que ainda não houve citação da parte demandada, cabível a conversão do feito, devendo ser retificada/alterada a natureza do feito, bem como cálculo de custas, se houver. 2. Altere-se a classe/natureza da ação e o valor da causa, caso necessário. 3. Após, intime-se a parte autora para gerar guia complementar de pagamento das custas, em sendo caso, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 4. Pagas as custas, expeça-se mandado de citação do executado, para, em TRÊS DIAS (art. 829, do CPC), pagar o valor executado atualizado, acrescido de honorários advocatícios, e demais cominações legais. 5. Deverá, também, o executado ser intimado para oposição de embargos à execução no prazo de QUINZE DIAS, contados da data da juntada aos autos do mandado de SUA citação (art. 915 do CPC). 6. Registre-se que, no prazo dos embargos, sendo reconhecida a dívida, o executado PODERÁ optar por promover o depósito de 30% do valor total atualizado do débito; e requerer o restante do pagamento em até seis parcelas mensais, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês, ficando ciente de que o não pagamento de quaisquer das parcelas implicará o vencimento antecipado das demais, e o prosseguimento da execução, com a aplicação de multa de 10% sobre o valor das parcelas não pagas, independentes de honorários, vedando-se a oposição de embargos (art. 916 do CPC). 7. Fixo os honorários do procurador do exequente em 10% sobre o valor do débito, no caso de pronto pagamento; e 20% para o caso de penhora (art. 827 do CPC). 8. Não efetuado o pagamento no prazo assinado, deverá o Oficial de Justiça proceder, de imediato (art. 829, § 1º, do CPC), à penhora de bens e respectiva avaliação, intimando-se o executado e também seu cônjuge, se casado for, quando penhorado bem imóvel (art. 842 do CPC). 9. Em caso de inexitosa a intimação do executado, deverá o Oficial de Justiça certificar detalhadamente as diligências realizadas (art. 829 do CPC). 10. Efetivada a penhora, intime-se o exequente para se manifestar. 11. Impugnada, por quaisquer das partes, a avaliação do bem penhorado, realizada pelo Oficial de Justiça (art. 870 do CPC) e, concomitantemente, sendo necessários conhecimentos especializados para a avaliação, proceda-se, então, à avaliação judicial, circunstância para a qual, desde já, nomeio o avaliador judicial Gilmar Signori, que deverá ser intimado para fixar seus honorários. 12. Acostado o laudo de avaliação, intimem-se às partes. 13. Deverá o credor, informar a este Juízo os atos promovidos para o registro da penhora (arts. 798 e 799, ambos, do CPC). 14. Não havendo embargos, certifique-se e façam os autos conclusos. 15. Ainda, por ora, deixo de designar audiência de conciliação, tendo em vista a natureza da ação.

20/08/2025, 00:00

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Expedição de documento (Mandado)

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Reativação

Petição

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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