Execução de Título Extrajudicial 5037200-27.2024.8.21.0010 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5037200-27.2024.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 13:41

Publicação

26/06/2026, 03:49

Publicação

26/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037200-27.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: D.F.A SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI (OAB RS075925) ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI DESPACHO/DECISÃO Não localizados bens passíveis de penhora, determino o arquivamento administrativo da presente execução, ficando facultada a reativação motivada. Todavia, saliento, que decorrido o prazo de um ano sem manifestação (art. 921, § 2º do CPC), se iniciará a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º do CPC). Desde já, havendo novo pedido da parte credora, o processo terá andamento, sem ônus, conforme o parágrafo 3º do artigo 921 do CPC. Custas pela parte executada. Intime(m)-se. Após, arquive-se.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037200-27.2024.8.21.0010/RS RELATOR: SILVIO VIEZZER EXEQUENTE: D.F.A SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI (OAB RS075925) ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 136 - 24/06/2026 - Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

24/06/2026, 16:46

Conclusão (para despacho)

24/06/2026, 13:52

Petição

24/06/2026, 13:50

Ato ordinatório

24/06/2026, 10:52

Expedida/certificada

24/06/2026, 10:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/06/2026, 03:01

Por decisão judicial

08/06/2026, 14:40

Decurso de Prazo

06/06/2026, 00:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5037200-27.2024.8.21.0010/RS EXEQUENTE: D.F.A SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E UTENSILIOS ODONTOLOGICOS LTDA ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI (OAB RS075925) ADVOGADO(A): FLÁVIO HENRIQUE MIRANDA ZANETTINI DESPACHO/DECISÃO 1. Defiro a realização da consulta junto ao INFOJUD, a ser cumprida pela Unidade Remota de Cumprimento e Apoio - URCA. Após, dê-se vista ao credor para requerer o que entender de direito. 2. Defiro, com base no disposto no art. 782, § 3º, do Código de Processo Civil, o pedido de inscrição do nome do(s) devedor(es) nos cadastros de proteção ao crédito, via SerasaJud, cabendo a este(a) juntar cálculo atualizado do débito. 3. A indisponibilidade via CNIB atinge de forma geral todos os imóveis registrados em nome da parte executada, mesmo que tenham sido objeto de eventual promessa de compra e venda ou alienação fiduciária, razão pela qual se admite após a parte credora ter esgotado as buscas que estavam ao seu alcance. Neste sentido: Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA. LOCAÇÃO. PEDIDO DE BUSCA E DE DECRETAÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO À CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS (CNIB). POSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 797, CAPUT, C/C 139, IV, AMBOS DO CPC. PROVIMENTO Nº 39/2014 DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. PRINCÍPIO DA EFETIVIDADE PROCESSUAL. TENTATIVA INEXITOSA PERPETRADA PELOS CREDORES. TRANSCURSO DA AÇÃO HÁ QUASE DOIS ANOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52198668020218217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Vivian Cristina Angonese Spengler, Julgado em: 05-05-2022) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO PARA DECRETAR A INDISPONIBILIDADE DE BENS JUNTO À CNIB. POSSIBILIDADE. 1. As ferramentas à disposição do Poder Judiciário para localizar patrimônio da devedora devem ser utilizadas, pois efetivas ao ponto de se disponibilizar uma rápida prestação jurisdicional, em atenção aos princípios da economia processual e da duração razoável do processo. 2. O decurso de mais de 03 anos desde o ajuizamento da execução, com a realização de outras diligências infrutíferas para tentar localizar bens ou valores da devedora, autorizam o pedido para decretar a indisponibilidade de bens em nome da executada-agravada no sistema CNIB. RECURSO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 50677652420228217000, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, Julgado em: 05-05-2022) A exigência das buscas prévias pela parte autora visa evitar o registro de indisponibilidade indevida, em eventual imóvel que já não integre o patrimônio da parte devedora ou excessivamente, porquanto, para posterior levantamento da referida indisponibilidade ensejará o recolhimento de emolumentos pela parte postulante, afora a mesma responder por novas ações (embargos de terceiros) em face de indevida restrição de bens. Ademais, importante colacionar as seguintes razões de decidir adotadas pelo Rel. Des. Jorge Alberto Vescia Corssac quando do julgamento do recurso de Agravo de Instrumento n.º 5244861-26.2022.8.21.7000/RS, ora apreciando requerimento análogo de CNIB (grifos pelo juízo): [...] A indisponibilidade de bens é medida excepcional e só pode ser concedida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens, o que não se verifica no caso concreto. Vale ressaltar que não há indicativos de que a parte executada possua patrimônio penhorável, considerando que as diligências efetuadas não lograram êxito. Ademais, não há indícios de dilapidação de patrimônio, sequer da própria existência de eventuais bens pertencentes à parte executada, não há falar na decretação da indisponibilidade pretendida. Nesse contexto processual, verifica-se que a indisponibilidade de bens afigura-se desproporcional e inócua, pois não se verifica que tal providência contribuirá para o cumprimento da obrigação, configurando uma medida mais punitiva do que indutiva ou coercitiva à satisfação do débito. [...] Assim, considerando a excepcionalidade da medida, determino que a parte credora apresente nos autos prova de que efetuou buscas por imóveis em nome da parte executada junto aos Registros de Imóveis da Comarca de residência da mesma, para posterior lançamento da indisponibilidade via CNIB. 4. Efetue-se a consulta junto ao SERP - Sistema Eletrônico de Registros Públicos. 5. Proceda-se à pesquisa de dados no sistema SNIPER. 6. Restando infrutíferas as consultas, volte para análise dos demais pedidos. Intimem-se.

27/02/2026, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Por decisão judicial

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