Execução Fiscal 5000321-88.2012.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Execução Fiscal · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS

Autor

PEDRO FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS 066416·CPF·Representa: Réu

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA

OAB/RS 108766·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Autor

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Autor

LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO

OAB/RS 066416·CPF·Representa: Réu

CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA

OAB/RS 108766·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:53

Petição

20/06/2025, 10:12

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:45

Petição

20/05/2025, 11:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000321-88.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: PEDRO FERNANDES ADVOGADO(A): CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA (OAB RS108766) ADVOGADO(A): LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS066416) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do documento do evento 38, COMP2, defiro ao executado o benefício da gratuidade de justiça. Baixe-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:52

Petição

30/03/2025, 21:32

Petição

30/03/2025, 20:10

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 15:38

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 12:32

Todas as movimentações(95)

Baixa Definitiva

08/07/2025, 13:53

Petição

20/06/2025, 10:12

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:45

Petição

20/05/2025, 11:25

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000321-88.2012.8.21.0059/RS EXECUTADO: PEDRO FERNANDES ADVOGADO(A): CASSIANA SOLANDRA FERREIRA DADDA (OAB RS108766) ADVOGADO(A): LEONARDO JACQUES DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS066416) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Diante do documento do evento 38, COMP2, defiro ao executado o benefício da gratuidade de justiça. Baixe-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 13:52

Petição

30/03/2025, 21:32

Petição

30/03/2025, 20:10

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Petição

07/03/2025, 15:38

Expedida/certificada

26/02/2025, 14:59

Conclusão (para julgamento)

21/02/2025, 12:32

Conclusão (para despacho)

18/02/2025, 18:08

Petição

05/02/2025, 09:10

Petição

22/01/2025, 11:28

Confirmada

01/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2024, 13:43

Petição

14/11/2024, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003218820128210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: PEDRO FERNANDES Local: Osório Data: 08/08/2024 EDITAL Nº 10065144316 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50003218820128210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) PEDRO FERNANDES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) executado(a) PEDRO FERNANDES, CPF: 62398156087 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.147,44, atualizaa até 03/07/2024 referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa indicada na exordial, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Osório, 08/08/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000321-88.2012.8.21.0059/RS

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 17:31

Outras Decisões

06/08/2024, 15:06

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 15:21

Petição

31/07/2024, 15:36

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:32

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:14

Documento (Certidão)

30/04/2024, 18:08

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:58

Documento (Certidão)

04/01/2024, 15:38

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

04/12/2023, 16:16

Documento (Mandado)

04/12/2023, 15:24

Mandado

15/09/2022, 09:00

Expedição de documento (Mandado)

15/09/2022, 09:00

Mero expediente

24/06/2022, 14:42

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 18:13

Petição

23/03/2022, 11:30

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Recebimento

28/01/2022, 03:28

Definitivo

27/01/2022, 18:21

Baixa Definitiva

27/01/2022, 17:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

27/01/2022, 17:49

Expedida/certificada

27/01/2022, 16:19

Documento (Outros documentos)

27/01/2022, 16:19

Documento (Certidão)

27/01/2022, 14:58

Recebimento

12/02/2021, 13:55

Recebimento

24/11/2020, 13:28

Remessa (em diligência)

23/11/2020, 06:58

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

22/11/2020, 10:03

Remessa (outros motivos)

22/11/2020, 09:12

Recebimento

23/10/2020, 14:46

Recebimento

22/10/2020, 13:10

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 14:44

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 12:56

Recebimento

15/09/2020, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2020, 13:34

Recebimento

27/02/2020, 14:09

Recebimento

26/02/2020, 12:55

Conclusão (para despacho)

19/02/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

13/02/2020, 16:08

Recebimento

13/02/2020, 14:43

Recebimento

23/09/2019, 12:54

Recebimento

03/09/2019, 17:22

Conclusão (para despacho)

29/08/2019, 10:57

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 16:56

Recebimento

20/08/2019, 09:24

Recebimento

19/07/2019, 11:16

Recebimento

18/07/2019, 10:14

Recebimento

16/07/2019, 08:26

Conclusão (para despacho)

09/05/2019, 12:07

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 15:31

Recebimento

11/02/2019, 14:22

Recebimento

06/09/2018, 17:11

Recebimento

05/09/2018, 14:29

Por decisão judicial

27/11/2017, 13:54

Petição (Petição (outras))

17/10/2017, 10:24

Recebimento

31/08/2017, 14:29

Recebimento

28/06/2017, 13:53

Recebimento

26/06/2017, 14:48

Recebimento

19/05/2017, 17:14

Recebimento

07/03/2017, 17:05

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 09:41

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 13:27

Recebimento

01/11/2016, 10:27

Recebimento

09/05/2016, 15:15

Petição (Petição (outras))

09/03/2016, 15:20

Recebimento

07/03/2016, 15:25

Recebimento

07/10/2015, 10:35

Recebimento

30/04/2015, 09:56

Recebimento

17/04/2013, 14:18

Remessa (em diligência)

05/11/2012, 16:21

Distribuição (sorteio)

05/11/2012, 16:19

•09/08/2024, 00:00