Execução Fiscal 5001472-79.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Osório

Partes do Processo

DANIEL SCHMITT

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES PLASTINA

OAB/RS 48506·CPF

·

Representa: Réu

JULIO CESAR GOULART LANES

OAB/RS 046648·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

26/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a fornecer os dados bancários para expedição do alvará.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:41

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Publicação

12/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 15 dias ao executado. Diligências legais.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 17:28

Petição

22/12/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:09

Petição

12/12/2025, 14:42

Todas as movimentações(187)

Mero expediente

26/06/2026, 15:25

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 18:30

Decurso de Prazo

23/04/2026, 00:17

Publicação

30/03/2026, 03:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2026, 02:18

Documentos

Ato ordinatório

•27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a fornecer os dados bancários para expedição do alvará.

27/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

26/03/2026, 16:41

Decurso de Prazo

10/03/2026, 00:18

Publicação

12/02/2026, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Defiro o prazo de 15 dias ao executado. Diligências legais.

11/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/02/2026, 17:28

Petição

22/12/2025, 18:51

Conclusão (para despacho)

15/12/2025, 15:09

Petição

12/12/2025, 14:42

Publicação

27/11/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): EDUARDO GOMES PLASTINA (OAB RS048506) ATO ORDINATÓRIO Fica a parte intimada a fornecer os dados bancários para expedição do alvará.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 07:09

Mero expediente

19/11/2025, 15:19

Conclusão (para despacho)

17/11/2025, 17:18

Documento (Certidão)

17/11/2025, 17:15

Mero expediente

17/11/2025, 11:52

Petição

05/11/2025, 11:10

Conclusão (para despacho)

31/10/2025, 16:53

Petição

23/10/2025, 15:41

Confirmada

14/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/09/2025, 14:26

Remessa (outros motivos)

28/08/2025, 13:19

Remessa

20/08/2025, 15:52

Petição

28/07/2025, 17:36

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:22

Confirmada

12/07/2025, 23:59

Publicação

04/07/2025, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte executada/embargada, onde alega omissão/contradição na sentença que extinguiu a execução, porque o pagamento das custas e honorários é do Municipio. Os embargos merecem acolhimento, porquanto o ônus de arcar com as custas finais e honorários, face a sua sucumbência verificada na decisão do Agravo de Instrumento nº 5228878-84.2022.8.21.7000/RS, a qual extinguiu a presente execução fiscal, é do Municipio. Assim, diante da contradição, acolho os embargos de declaração, para o fim de tornar sem efeito a intimação do evento 120, DESPADEC1afastando a determinação de pagamento das custas e honrários ao embargante, uma vez que cabe ao Município. Intimação automática. Preclusa a decisão, e nada mais sendo requerido, baixe-se. Diligências legais.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 16:17

Conclusão (para despacho)

23/06/2025, 13:37

Petição

23/06/2025, 12:59

Confirmada

06/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

27/05/2025, 14:25

Petição

27/05/2025, 14:25

Publicação

21/05/2025, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001472-79.2018.8.21.0059/RS EXECUTADO: DANIEL SCHMITT ADVOGADO(A): JULIO CESAR GOULART LANES (OAB RS046648) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimação do executado para pagamento das custas e honorários, de forma espontânia, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora. Efetivado o pagamento, expeça-se alvará ao credor. Por fim, baixe-se. Diligências legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:07

Mero expediente

19/05/2025, 18:07

Conclusão (para despacho)

25/03/2025, 18:34

Decurso de Prazo

08/03/2025, 00:07

Petição

19/02/2025, 13:14

Confirmada

12/02/2025, 03:26

Expedida/certificada

10/02/2025, 13:20

Remessa (outros motivos)

10/02/2025, 13:20

Remessa

29/01/2025, 14:35

Trânsito em julgado

29/01/2025, 14:34

Petição

23/01/2025, 14:39

Petição

20/12/2024, 10:07

Petição

18/12/2024, 14:06

Decurso de Prazo

17/12/2024, 00:30

Confirmada

02/12/2024, 23:59

Confirmada

25/11/2024, 03:37

Expedida/certificada

22/11/2024, 16:32

Conclusão (para julgamento)

22/11/2024, 10:17

Decurso de Prazo

05/11/2024, 00:04

Conclusão (para despacho)

07/10/2024, 14:12

Petição

06/09/2024, 16:38

Confirmada

25/08/2024, 23:59

Confirmada

17/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/08/2024, 18:35

Confirmada

09/08/2024, 03:34

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:52

Mero expediente

07/08/2024, 15:52

Petição

06/08/2024, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:51

Petição

02/08/2024, 16:26

Expedida/certificada

02/08/2024, 13:01

Petição

01/08/2024, 10:53

Confirmada

25/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

15/06/2024, 16:12

Decurso de Prazo

15/06/2024, 01:11

Petição

22/05/2024, 10:35

Documento (Certidão)

15/05/2024, 21:33

Documento (Certidão)

09/05/2024, 10:15

Confirmada

02/05/2024, 23:59

Comunicação eletrônica

02/05/2024, 15:25

Documento (Certidão)

30/04/2024, 18:09

Documento (Certidão)

29/04/2024, 18:59

Confirmada

24/04/2024, 03:24

Expedida/certificada

22/04/2024, 15:23

Mero expediente

22/04/2024, 15:23

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 08:48

Petição

05/03/2024, 11:53

Petição

29/12/2023, 09:28

Decurso de Prazo

02/12/2023, 01:16

Petição

28/11/2023, 14:13

Documento (Certidão)

25/11/2023, 01:24

Petição

20/11/2023, 13:07

Confirmada

17/11/2023, 23:59

Confirmada

09/11/2023, 02:27

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:16

Expedida/certificada

07/11/2023, 16:16

Mero expediente

26/10/2023, 16:13

Conclusão (para despacho)

20/10/2023, 09:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2023, 03:00

Comunicação eletrônica

28/08/2023, 14:58

Petição

17/08/2023, 01:07

Petição

13/08/2023, 18:32

Por decisão judicial

07/08/2023, 14:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2023, 03:01

Comunicação eletrônica

16/05/2023, 18:10

Por decisão judicial

03/03/2023, 12:13

Petição

16/02/2023, 15:08

Petição

13/02/2023, 11:06

Confirmada

09/02/2023, 23:59

Confirmada

09/02/2023, 09:35

Expedida/certificada

30/01/2023, 18:21

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

30/01/2023, 18:21

Conclusão (para despacho)

07/12/2022, 17:25

Petição

07/12/2022, 17:05

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:53

Documento (Certidão)

04/12/2022, 17:53

Decurso de Prazo

01/12/2022, 01:43

Confirmada

20/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

16/11/2022, 16:58

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:32

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:05

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:04

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:03

Ato ordinatório

12/11/2022, 09:02

Expedida/Certificada

10/11/2022, 16:13

Confirmada

10/11/2022, 16:00

Documento (Certidão)

10/11/2022, 14:16

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2022, 17:19

Mero expediente

27/10/2022, 15:29

Petição

26/10/2022, 13:34

Conclusão (para despacho)

19/09/2022, 14:57

Petição

19/09/2022, 12:08

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 17:39

Mero expediente

01/09/2022, 17:39

Petição

04/03/2022, 14:00

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 17:36

Petição

10/02/2022, 17:13

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Recebimento

29/01/2022, 03:26

Definitivo

28/01/2022, 17:22

Baixa Definitiva

28/01/2022, 17:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/01/2022, 17:22

Expedida/certificada

28/01/2022, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/01/2022, 16:07

Documento (Certidão)

28/01/2022, 16:06

Recebimento

12/02/2021, 17:46

Recebimento

27/11/2020, 14:09

Remessa (em diligência)

26/11/2020, 09:29

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

26/11/2020, 08:12

Remessa (outros motivos)

20/11/2020, 15:44

Recebimento

04/09/2020, 14:51

Recebimento

03/09/2020, 16:25

Conclusão (para despacho)

03/08/2020, 15:23

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 13:27

Recebimento

13/03/2020, 13:24

Recebimento

25/11/2019, 12:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2019, 11:41

Recebimento

20/11/2019, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2019, 14:02

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2019, 11:52

Recebimento

24/09/2019, 11:08

Recebimento

19/09/2019, 10:53

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 13:31

Petição (Petição (outras))

26/07/2019, 15:03

Recebimento

25/07/2019, 15:13

Recebimento

15/05/2019, 13:47

Petição (Petição (outras))

14/05/2019, 13:54

Expedição de documento (Carta)

21/03/2019, 17:35

Recebimento

20/02/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 15:31

Recebimento

11/02/2019, 14:22

Recebimento

23/01/2019, 09:08

Expedição de documento (Carta)

05/12/2018, 16:28

Recebimento

30/11/2018, 16:30

Recebimento

30/11/2018, 16:29

Recebimento

30/11/2018, 12:28

Conclusão (para despacho)

21/09/2018, 09:44

Remessa (em diligência)

16/08/2018, 11:40

Distribuição (sorteio)

16/08/2018, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00