Execução de Título Extrajudicial 5000074-46.2017.8.21.0152 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5000074-46.2017.8.21.0152 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

22/06/2026, 17:59

Petição

16/06/2026, 16:05

Publicação

15/06/2026, 03:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000074-46.2017.8.21.0152/RS INTERESSADO: FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO DESPACHO/DECISÃO Vistos. Esclarecida a situação e realizadas as retificações pertinentes, prosseguiu o leilão com os atos de expropriação do imóvel, conforme informado pelo no evento 336, PET1. Intimo FOZ DO CHAPECÓ ENERGIA S.A. unicamente para ciência, devendo, após o prazo de 5 dias e ausente manifestação, ser excluída do processo. No mais, aguarde-se comunicação do leiloeiro acerca do cumprimento das determinações atinentes às hastas públicas e observem-se os demais comandos exarados no evento 302, DESPADEC1.

12/06/2026, 00:00

Petição

11/06/2026, 10:53

Expedida/certificada

11/06/2026, 09:52

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 18:13

Petição

09/06/2026, 16:26

Petição

27/05/2026, 15:45

Ato ordinatório

22/05/2026, 17:56

Expedida/certificada

22/05/2026, 17:22

Mero expediente

22/05/2026, 17:16

Conclusão (para despacho)

20/05/2026, 13:20

Petição

20/05/2026, 10:47

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000074-46.2017.8.21.0152/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO UNIAO DE ESTADOS RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA E MINAS GERAIS - SICREDI UNIESTADOS ADVOGADO(A): GABRIELLE TROMBINI (OAB RS070492) ADVOGADO(A): GILBERTO LUIZ TROMBINI (OAB RS007857) EXECUTADO: GILNEI DOMINGOS ZIGER ADVOGADO(A): DULCINARA PINHEIRO (OAB SC042477) EXECUTADO: DOMINGOS ADAO ZIGER ADVOGADO(A): DENER DOMBROSKI (OAB SC062473) ADVOGADO(A): DULCINARA PINHEIRO (OAB SC042477) ADVOGADO(A): DIEGO DE BONA INTERESSADO: PAZZINI ATENDIMENTOS MEDICO LTDA ADVOGADO(A): EMERSON ALDECIR GIACOMELLI DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial em que foi celebrado acordo parcial entre a parte exequente e os executados DOMINGOS ADÃO ZIGER e GILNEI DOMINGOS ZIGER (evento 180), devidamente homologado por este juízo (evento 184), com o prosseguimento da execução em face dos demais executados. Verifico que o acordo foi integralmente cumprido, tendo a parte exequente comprovado o levantamento das averbações premonitórias nas matrículas n.º 10.798 e 10.799 do CRI de São Valentim (evento 195). Quanto à alegação de PAZZINI ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA (evento 259) sobre suposta insistência da exequente no reconhecimento de fraude à execução após o acordo, acolho os esclarecimentos prestados pela parte exequente (evento 299), no sentido de que não houve qualquer peticionamento nesse sentido após a homologação do acordo, tendo sido a intimação decorrente de equívoco cartorário. Assim, indefiro os pedidos de aplicação de multa e condenação em honorários advocatícios formulados pela empresa PAZZINI ATENDIMENTOS MÉDICOS LTDA, reconhecendo a perda do objeto de qualquer incidente processual relacionado a esta, ante o cumprimento integral do acordo. No que tange ao prosseguimento da execução em face dos demais executados, verifico que foi realizada a penhora da parte ideal pertencente ao executado ALBERTO JOÃO ROMAN do imóvel descrito na matrícula n.º 9.710 do CRI de São Valentim (evento 235), com a devida avaliação (evento 272) e intimação do executado (evento 272). Considerando o requerimento da parte exequente (evento 277) e a ausência de impugnação do executado, determino a alienação do bem penhorado em leilão judicial eletrônico. Superadas as questões acima, nomeio para os atos expropriatórios o leiloeiro Erni Carlos Oro. Os atos e a forma de alienação dos bens observará as prescrições legais, inclusive aquelas oriundas da vigência do CPC, sem prejuízo dos destaques abaixo elencados: A) A alienação ocorrerá, a critério do leiloeiro nomeado, por pregão presencial, eletrônico ou pela combinação das duas modalidades anteriores (pregão híbrido), estes últimos com a utilização da rede mundial de computadores, devendo o leiloeiro empregar as cautelas necessárias para assegurar ampla segurança e publicidade das transações; B) A forma de publicidade dos atos de alienação fica ao encargo do leiloeiro, o qual resta, desde logo, autorizado a disponibilizar a íntegra dos editais (que conterão, além dos requisitos legais, íntegra da presente decisão) e outros documentos via internet, em site especificamente mantido com essa finalidade, autorizada a publicação na mídia impressa ou física apenas de resumos, extratos ou comunicados de chamamento genéricos e concisos dos interessados no leilão, desde que neles haja remissão ao endereço eletrônico onde a íntegra da documentação estará disponível para exame e consulta; C) Devem ser cientificadas, com no mínimo cinco (05) dias de antecedência em relação à primeira data de venda, as pessoas descritas no artigo 889, caput e incisos, do CPC. Caso o devedor não seja encontrado, considerar-se-á intimado pelo próprio edital de leilão (artigo 889, parágrafo único, do CPC); D) A comissão do leiloeiro, de encargo do arrematante, fica estipulada em 10% (dez por cento) do valor da venda, para bens móveis, e em 7,5% (sete inteiros e cinco décimos por cento) do valor da venda, para bens imóveis; E) A parte exequente, se não for beneficiária da gratuidade judiciária, deverá antecipar ao leiloeiro o valor das despesas com a publicidade do leilão, conforme alínea "B", e com eventual remoção dos bens penhorados; F) É admitida a arrematação de bens para pagamento parcelado, nos termos previstos no artigo 895, do CPC; G) Para fins de determinação do preço vil, esclarece-se, desde logo, que por tal é compreendido aquele inferior a 50% do valor da avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC; H) Eventual pedido de suspensão dos atos de alienação formulado por qualquer parte ou interessado será obrigatoriamente instruído, sob pena de não conhecimento e independentemente de ser a parte peticionante beneficiária da gratuidade judiciária, com o comprovante de depósito das despesas processuais relativas ao adiamento, bem como da indenização pela desmobilização do leiloeiro, desde logo fixada em R$ 1.000,00 (mil reais) por lote anunciado, independentemente da avaliação do(s) bem(ns) que o(s) compõe(m), considerando tratar-se de custos fixos; I) Se, por qualquer motivo, não ocorrer a arrematação dos bens em hasta pública, fica desde logo autorizado o leiloeiro nomeado a proceder na ALIENAÇÃO POR INICIATIVA PARTICULAR, na forma do artigo 880, do CPC, no prazo de noventa (90) dias, aplicando-se, no que couber, a tal modalidade de expropriação, as determinações constantes desta decisão, inclusive quanto à comissão do Leiloeiro; J) As partes serão intimadas, pessoalmente, por procuradores ou pelo próprio edital do leilão, do inteiro teor desta decisão, precluindo a oportunidade de contestação à providência descrita na alínea anterior se não houver impugnação escrita, no prazo de cinco (05) dias, ou recurso, no prazo legal; Expeça-se Autorização para remoção dos bens penhorados ao depósito do Sr. Leiloeiro, considerando ser tal medida útil para fins de proporcionar aos interessados na arrematação exame e inspeção dos bens, bem como a realização de imagens ou ilustrações que auxiliem na publicidade e no exame dos bens a potenciais arrematantes. Intimações agendadas.

12/02/2026, 00:00

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