Execução Fiscal 5009883-68.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiaoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.860,09

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS

CNPJ

Autor

MARIA SALETE DALPIVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FÁBIO DA SILVA

OAB/RS 054274·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI

OAB/RS 037764·CPF·Representa: Autor

ELISABETE VERA DE MOURA

OAB/RS 067262·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO MARTINS PITON

CPF·Representa: Réu

NEUSA MARIA ALBRECHT

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:08

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 26/06/2026 - SEX. 13:30 CEJUSC Frederico Westphalen

04/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> FWNCEJUSC

29/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/01/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/11/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

27/10/2025, 13:27

Todas as movimentações(45)

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2026, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2026, 12:08

Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 26/06/2026 - SEX. 13:30 CEJUSC Frederico Westphalen

04/05/2026, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2026, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 14:23

29/04/2026, 14:14

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> FWNCEJUSC

29/04/2026, 14:14

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2026, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

05/01/2026, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

16/11/2025, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2025, 14:23

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2025, 14:23

Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV

27/10/2025, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 10:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/10/2025, 19:27

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 16:33

Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD

26/09/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

05/09/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

03/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2025, 18:54

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2025, 03:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/06/2024, 07:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5009883-68.2023.8.21.0049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS EXECUTADO: MARIA SALETE DALPIVA Local: Frederico Westphalen Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056137827 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5009883-68.2023.8.21.0049. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS e RÉ(U) MARIA SALETE DALPIVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA SALETE DALPIVA, CPF: 49424416091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50098836820238210049, conforme dispositivo que segue: "(...) 1) Homologo o acordo formalizado entre as partes a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Frederico Westphalen/RS, 11/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(ÍZA): MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009883-68.2023.8.21.0049/RS

12/03/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

11/03/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

11/03/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado

07/03/2024, 14:10

Homologada a Transação

07/03/2024, 14:10

Alterado o assunto processual

07/03/2024, 09:54

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2024, 11:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

09/02/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 19:03

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:46

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

01/01/2024, 08:42

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/12/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

30/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2025, 18:54

SENTENÇA

•07/03/2024, 14:10

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2024, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:00