Execução Fiscal 5009883-68.2023.8.21.0049 - TJRS | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRS
1° Grau
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Data de Distribuição
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 1.860,09
Órgão julgador
Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen
Partes do Processo
MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS
CNPJ
87.***.***.0001-25
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Autor
MARIA SALETE DALPIVA
CPF
494.***.***-91
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Reu
Advogados / Representantes
FÁBIO DA SILVA
OAB/RS 054274
·
CPF
805.***.***-04
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·
Representa: Autor
CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI
OAB/RS 037764
·
CPF
494.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
ELISABETE VERA DE MOURA
OAB/RS 067262
·
CPF
493.***.***-59
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·
Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
FÁBIO DA SILVA
OAB/RS 054274
·
CPF
805.***.***-04
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·
Representa: Autor
CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI
OAB/RS 037764
·
CPF
494.***.***-20
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·
Representa: Autor
ELISABETE VERA DE MOURA
OAB/RS 067262
·
CPF
493.***.***-59
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·
Representa: Autor
NILTON LEONEL ARNECKE MARIA
CPF
708.***.***-15
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·
Representa: Réu
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
Movimentações
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:08
CPF
582.***.***-20
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·
Representa: Réu
EDUARDO MARTINS PITON
CPF
007.***.***-47
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·
Representa: Réu
NEUSA MARIA ALBRECHT
CPF
594.***.***-87
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·
Representa: Réu
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:08
Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 26/06/2026 - SEX. 13:30 CEJUSC Frederico Westphalen
04/05/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 14:14
Remetidos os Autos - FWN2CIV -> FWNCEJUSC
29/04/2026, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
05/01/2026, 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
16/11/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2025, 14:23
Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV
27/10/2025, 13:27
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/05/2026, 12:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2026, 12:08
Juntada de peças digitalizadas - Audiência Conciliação Designada para 26/06/2026 - SEX. 13:30 CEJUSC Frederico Westphalen
04/05/2026, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
29/04/2026, 14:14
Remetidos os Autos - FWN2CIV -> FWNCEJUSC
29/04/2026, 14:14
Conclusos para decisão/despacho
06/02/2026, 10:05
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
05/01/2026, 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
16/11/2025, 17:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32 - Ciência no Domicílio Eletrônico
06/11/2025, 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/10/2025, 14:23
Decisão Interlocutória de Mérito
27/10/2025, 14:23
Remetidos os Autos - URCAJUD -> FWN2CIV
27/10/2025, 13:27
Conclusos para decisão/despacho
27/10/2025, 10:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
26/10/2025, 19:27
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2025, 16:33
Remetidos os Autos - FWN2CIV -> URCAJUD
26/09/2025, 16:33
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2025, 16:02
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
05/09/2025, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025, 23:59
Ato ordinatório praticado
24/08/2025, 18:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2025, 18:54
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
19/08/2025, 03:00
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
06/06/2024, 07:31
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024
12/03/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 5009883-68.2023.8.21.0049.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS EXECUTADO: MARIA SALETE DALPIVA Local: Frederico Westphalen Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056137827 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Frederico Westphalen. Processo: 5009883-68.2023.8.21.0049. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RS e RÉ(U) MARIA SALETE DALPIVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARIA SALETE DALPIVA, CPF: 49424416091, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50098836820238210049, conforme dispositivo que segue: "(...) 1) Homologo o acordo formalizado entre as partes a fim de que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Frederico Westphalen/RS, 11/03/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(ÍZA): MATEUS DA JORNADA FORTES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009883-68.2023.8.21.0049/RS
12/03/2024, 00:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024, 16:13
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14
11/03/2024, 16:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024
11/03/2024, 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
07/03/2024, 14:10
Homologada a Transação
07/03/2024, 14:10
Alterado o assunto processual
07/03/2024, 09:54
Conclusos para julgamento
04/03/2024, 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024, 11:11
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8
09/02/2024, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2024, 19:03
Ato ordinatório praticado
30/01/2024, 19:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
30/01/2024, 01:46
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4
01/01/2024, 08:42
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
11/12/2023, 14:47
Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023, 17:00
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 15:40
Distribuído por sorteio
30/11/2023, 14:01
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
29/04/2026, 14:14
DESPACHO/DECISÃO
•
27/10/2025, 14:23
DESPACHO/DECISÃO
•
26/09/2025, 16:33
ATO ORDINATÓRIO
•
24/08/2025, 18:54
SENTENÇA
•
07/03/2024, 14:10
ATO ORDINATÓRIO
•
30/01/2024, 19:03
DESPACHO/DECISÃO
•
04/12/2023, 17:00