Procedimento Comum Cível 5001309-18.2016.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLocação de ImóvelProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

JOSE NAZARENO TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 42018·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 042018·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

CLAUDIR FIDELIS FACCENDA

OAB/RS 80364·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 42018·CPF·Representa: Autor

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 042018·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ REIS FERNANDES

OAB/SP 220917·CPF·Representa: Réu

CLAUDIR FIDELIS FACCENDA

OAB/RS 80364·CPF·Representa: Réu

THALES AVILA DE OLIVEIRA

OAB/RS 92059·CPF·Representa: Réu

JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO

OAB/RS 80568·Representa: Réu

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 42018·CPF·Representa: Réu

ROMULO GUASSELLI DALPIAZ

OAB/RS 042018·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

01/07/2026, 16:57

Petição

30/06/2026, 12:24

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:56

Petição

23/06/2026, 13:16

Petição

17/06/2026, 17:05

Publicação

08/06/2026, 03:34

Publicação

08/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO RÉU: JOSE NAZARENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUASSELLI DALPIAZ (OAB RS042018) ADVOGADO(A): JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO (OAB RS080568) ADVOGADO(A): CLAUDIR FIDELIS FACCENDA (OAB RS080364) ADVOGADO(A): THALES AVILA DE OLIVEIRA (OAB RS092059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 03/06/2026 - APELAÇÃO

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 03/06/2026 - APELAÇÃO

05/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 10:12

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:12

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:09

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:42

Todas as movimentações(221)

Petição

01/07/2026, 16:57

Petição

30/06/2026, 12:24

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:56

Petição

23/06/2026, 13:16

Petição

17/06/2026, 17:05

Documentos

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

Publicação

08/06/2026, 03:34

Publicação

08/06/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO RÉU: JOSE NAZARENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUASSELLI DALPIAZ (OAB RS042018) ADVOGADO(A): JAYSON CAOVILLA VENDRUSCULO (OAB RS080568) ADVOGADO(A): CLAUDIR FIDELIS FACCENDA (OAB RS080364) ADVOGADO(A): THALES AVILA DE OLIVEIRA (OAB RS092059) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 93 - 03/06/2026 - APELAÇÃO

05/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 90 - 03/06/2026 - APELAÇÃO

05/06/2026, 00:00

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

04/06/2026, 10:12

Decurso de Prazo

04/06/2026, 00:12

Ato ordinatório

03/06/2026, 18:09

Expedida/certificada

03/06/2026, 17:42

Petição

03/06/2026, 17:42

Ato ordinatório

03/06/2026, 15:50

Expedida/certificada

03/06/2026, 15:32

Petição

03/06/2026, 15:32

Petição

22/05/2026, 16:28

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

21/05/2026, 10:12

Petição

20/05/2026, 16:57

Publicação

13/05/2026, 03:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2026, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: JOSE NAZARENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUASSELLI DALPIAZ (OAB RS042018) SENTENÇA Diante do exposto, com base no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados por BANCO DO BRASIL S/A, em face de JOSE NAZARENO TEIXEIRA, para o fim: a) DECRETAR a renovação do contrato de locação celebrado entre as partes, referente ao imóvel comercial com área de 618,69 m² descrito na inicial, pelo prazo de 5 (cinco) anos, com início em 21 de julho de 2017 e término em 21 de julho de 2022; b) FIXAR o aluguel mensal inicial, para o mês de julho de 2017, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), a ser reajustado anualmente pela variação do Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M), conforme previsto na Cláusula Terceira do contrato (evento 3, PROCJUDIC1, p. 15/16); c) DETERMINAR que as diferenças entre os valores de aluguel pagos pela parte autora e aqueles ora fixados, devidas desde julho de 2017, sejam corrigidas. Diante da sucumbência mínima da autora (divergência no arbitramento do valor do aluguel), condeno a requerida ao pagamento da integralidade da taxa única e despesas processuais, além de honorários advocatícios em favor do procurador da parte contrária, que, diante da natureza da ação, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (R$208.800,00), nos termos do art. 85, §2°, do CPC, considerando a complexidade do trabalho realizado e tempo de tramitação, em consonância com o Tema 1.076 do STJ e entendimento jurisprudencial para casos semelhantes.1

12/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/05/2026, 15:07

Procedência em Parte

11/05/2026, 15:07

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/06/2025, 15:17

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:14

Petição

04/06/2025, 15:19

Publicação

21/05/2025, 03:45

Movimentação processual

20/05/2025, 14:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001309-18.2016.8.21.0141/RS AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: JOSE NAZARENO TEIXEIRA ADVOGADO(A): ROMULO GUASSELLI DALPIAZ (OAB RS042018) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Exclua-se do feito a manifestação do evento 63, PET1, uma vez que diz com feito diverso. Após, voltem. Diligências Legais.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:11

Outras Decisões

19/05/2025, 18:11

Conclusão (para despacho)

14/03/2025, 17:30

Decurso de Prazo

28/02/2025, 00:16

Confirmada

05/02/2025, 07:07

Expedida/certificada

04/02/2025, 15:59

Conclusão (para despacho)

07/01/2025, 16:56

Decurso de Prazo

15/11/2024, 00:08

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Confirmada

15/10/2024, 07:00

Expedida/certificada

14/10/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

06/08/2024, 14:33

Decurso de Prazo

03/08/2024, 00:16

Petição

12/07/2024, 15:55

Confirmada

12/07/2024, 02:46

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:27

Petição

08/07/2024, 16:20

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:04

Documento (Certidão)

15/05/2024, 23:00

Documento (Certidão)

07/05/2024, 21:14

Confirmada

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada

16/04/2024, 15:29

Decurso de Prazo

09/04/2024, 01:18

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:21

Confirmada

15/03/2024, 23:59

Confirmada

06/03/2024, 07:42

Expedida/certificada

05/03/2024, 16:28

Outras Decisões

05/03/2024, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/03/2024, 09:28

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:58

Petição

14/02/2024, 18:06

Petição

02/02/2024, 16:14

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Confirmada

09/01/2024, 10:29

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:58

Expedida/certificada

08/01/2024, 16:58

Petição

09/11/2023, 19:39

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:19

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/10/2023, 23:41

Outras Decisões

03/10/2023, 17:31

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:14

Petição

13/06/2023, 12:29

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:29

Petição

28/04/2023, 15:48

Confirmada

06/04/2023, 03:14

Expedida/certificada

05/04/2023, 15:24

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:28

Documento (Certidão)

06/12/2022, 18:28

Documento (Certidão)

03/12/2022, 18:15

Petição

10/11/2022, 23:42

Documento (Certidão)

09/11/2022, 14:35

Confirmada

09/11/2022, 03:08

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:15

Ato ordinatório

03/11/2022, 14:15

Petição

04/08/2022, 19:16

Decurso de Prazo

02/08/2022, 01:26

Confirmada

16/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2022, 18:01

Depósito de Bens/Dinheiro

05/07/2022, 10:01

Recebimento

05/07/2022, 03:36

Remessa (outros motivos)

04/07/2022, 23:52

Documento (Outros documentos)

04/07/2022, 23:52

Remessa (outros motivos)

11/11/2021, 17:12

Recebimento

11/11/2021, 14:30

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2021, 16:00

Remessa (outros motivos)

10/11/2021, 12:59

Expedição de documento (Alvará)

10/11/2021, 12:59

Recebimento

03/11/2021, 18:44

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

09/08/2021, 12:40

Recebimento

20/05/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

20/05/2021, 15:28

Recebimento

19/03/2021, 16:35

Documento (Outros documentos)

19/03/2021, 16:35

Expedição de documento (Outros documentos)

15/03/2021, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

30/12/2019, 11:51

Recebimento

30/12/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

30/12/2019, 10:45

Recebimento

08/11/2019, 17:01

Recebimento

30/10/2019, 10:27

Protocolo de Petição

13/09/2019, 11:26

Recebimento

29/08/2019, 16:46

Petição (Petição (outras))

29/08/2019, 16:42

Recebimento

22/08/2019, 15:26

Protocolo de Petição

22/08/2019, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2019, 16:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2019, 18:01

Recebimento

16/07/2019, 18:00

Recebimento

15/07/2019, 17:18

Recebimento

15/07/2019, 17:17

Recebimento

15/07/2019, 17:17

Conclusão (para despacho)

15/07/2019, 09:39

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 14:54

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 14:53

Recebimento

03/07/2019, 17:23

Recebimento

27/06/2019, 17:43

Protocolo de Petição

27/06/2019, 15:14

Protocolo de Petição

13/06/2019, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2019, 12:06

Recebimento

23/04/2019, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2019, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2019, 12:49

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2019, 16:17

Expedição de documento (Alvará)

17/04/2019, 13:30

Recebimento

19/03/2019, 14:56

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/03/2019, 14:52

Protocolo de Petição

14/02/2019, 15:47

Protocolo de Petição

13/02/2019, 14:05

Recebimento

12/02/2019, 12:33

Protocolo de Petição

07/02/2019, 14:16

Protocolo de Petição

06/02/2019, 12:36

Recebimento

04/02/2019, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/02/2019, 18:53

Protocolo de Petição

01/02/2019, 11:45

Recebimento

29/01/2019, 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2019, 09:01

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2019, 14:53

Recebimento

25/01/2019, 13:15

Conclusão (para despacho)

24/01/2019, 09:20

Documento (Outros documentos)

23/01/2019, 16:08

Expedição de documento (Outros documentos)

02/01/2019, 14:09

Recebimento

27/11/2018, 13:59

Recebimento

26/11/2018, 14:49

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/11/2018, 17:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2018, 09:09

Recebimento

18/10/2018, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/10/2018, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2018, 14:10

Recebimento

20/07/2018, 13:20

Recebimento

16/07/2018, 13:37

Conclusão (para despacho)

13/07/2018, 09:57

Recebimento

06/06/2018, 15:56

Documento (Outros documentos)

06/06/2018, 15:56

Recebimento

04/06/2018, 17:26

Recebimento

04/06/2018, 15:33

Protocolo de Petição

04/06/2018, 14:26

Recebimento

23/05/2018, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2018, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2018, 17:39

Recebimento

15/01/2018, 15:31

Recebimento

15/01/2018, 15:30

Documento (Outros documentos)

15/01/2018, 15:29

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2018, 15:24

Recebimento

30/10/2017, 10:30

Recebimento

18/08/2017, 14:32

Conclusão (para despacho)

15/08/2017, 09:20

Petição (Petição (outras))

04/08/2017, 12:55

Protocolo de Petição

24/07/2017, 13:21

Recebimento

19/07/2017, 15:36

Petição (Petição (outras))

19/07/2017, 15:36

Protocolo de Petição

11/07/2017, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2017, 11:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2017, 16:07

Recebimento

16/06/2017, 16:06

Recebimento

05/05/2017, 13:11

Conclusão (para despacho)

05/05/2017, 09:25

Petição (Replica)

24/04/2017, 11:05

Protocolo de Petição

19/04/2017, 10:59

Recebimento

13/04/2017, 15:23

Recebimento

11/04/2017, 18:13

Recebimento

11/04/2017, 16:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/03/2017, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2017, 16:55

Recebimento

21/03/2017, 16:54

Petição (Contestação)

21/03/2017, 16:48

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

21/03/2017, 16:47

Recebimento

20/03/2017, 19:44

Protocolo de Petição

20/03/2017, 15:38

Recebimento

25/01/2017, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2017, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2017, 09:45

Recebimento

18/01/2017, 15:26

Expedição de documento (Carta)

18/01/2017, 15:26

Petição (Petição (outras))

16/01/2017, 14:01

Protocolo de Petição

10/01/2017, 15:18

Recebimento

06/12/2016, 09:52

de Conciliação (designada; Juiz(a))

06/12/2016, 09:52

Recebimento

06/12/2016, 09:52

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 10:06

Recebimento

30/11/2016, 17:53

Distribuição (sorteio)

29/11/2016, 16:33

Ato ordinatório

•05/06/2026, 00:00

•12/05/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00