Execução Fiscal 5005466-96.2018.8.21.0033 - TJRS

Execução Fiscal 5005466-96.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

02/04/2026, 20:23

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:03

Expedida/Certificada

25/02/2026, 14:37

Petição

05/01/2026, 16:13

Confirmada

26/12/2025, 23:59

Publicação

18/12/2025, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005466-96.2018.8.21.0033/RS RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA EXECUTADO: INACIO ELIGIO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ROQUE LEOPOLDO SCHERER ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CELITA JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CÍCERO CLETO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CLERIA JUSTO TRAMONTINI ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: TEREZINHA CELISTRE JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ISABEL JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: JANETE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCELO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCIA JUSTO RIGOBELLO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILENE BRASIL JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILIA FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 16/12/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

Ato ordinatório

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:56

Expedida/certificada

16/12/2025, 14:42

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

16/12/2025, 14:42

Petição

17/06/2025, 11:34

Decurso de Prazo

12/06/2025, 00:14

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•17/12/2025, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005466-96.2018.8.21.0033/RS RELATOR: RAMIÉLI MAGALHÃES SIQUEIRA EXECUTADO: INACIO ELIGIO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ROQUE LEOPOLDO SCHERER ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CELITA JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CÍCERO CLETO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CLERIA JUSTO TRAMONTINI ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: TEREZINHA CELISTRE JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ISABEL JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: JANETE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCELO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCIA JUSTO RIGOBELLO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILENE BRASIL JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILIA FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 16/12/2025 - Expedição de Termo/auto de Penhora

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005466-96.2018.8.21.0033/RS EXECUTADO: INACIO ELIGIO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ROQUE LEOPOLDO SCHERER ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) EXECUTADO: CARMEN MARIANA JUSTO DOS SANTOS BORGES ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CATARINA JUSTO BECKER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CELITA JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CÍCERO CLETO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CIRO JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: CLERIA JUSTO TRAMONTINI ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: FABIO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: TEREZINHA CELISTRE JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: ISABEL JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: JANETE LACROIX JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCELO JUSTO SCHERER ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARCIA JUSTO RIGOBELLO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARIA DO CARMO JUSTO THIESEN ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILENE BRASIL JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) EXECUTADO: MARILIA FLORIANI JUSTO ADVOGADO(A): Pablo Eduardo Camusso (OAB RS051738) ADVOGADO(A): CRISTOV BECKER (OAB RS008284) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assiste razão à parte exequente, o presente feito não se enquadra nos termos da Resolução Nº 547 de 22/02/2024 do CNJ, bem como não se verifica a prescrição intercorrente. Considerando que a parte exequente aceitou o bem ofertado pela parte executada, defiro a penhora por termo nos autos a recair sobre o imóvel de matrícula Nº 78759 do CRI de São Leopoldo/RS (evento 3, PROCJUDIC1, pág. 07). Lavre-se o termo de penhora do imóvel, como prescreve o artigo 845, §1º, do CPC. O registro da penhora na respectiva matrícula incumbe ao exequente, nos termos do artigo 844 do CPC, mormente porque envolve o pagamento dos emolumentos respectivos. Após, intimem-se os executados acerca da penhora levada a efeito, com prazo de 30 dias para oposição de embargos (art. 16 da LEF). Ainda, expeça-se mandado de verificação e intimação da penhora para os atuais ocupantes do imóvel, conforme requerido pelas partes. Intimação das partes eletronicamente agendada.

20/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(17)

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Confirmada

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Expedida/certificada

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