Execução de Título Extrajudicial 5026918-37.2024.8.21.0039 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5026918-37.2024.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026918-37.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ALINE CONCEPT JOIAS LTDA ADVOGADO(A): STEPHANE GUIMARAES DE SANT ANNA (OAB RS125143) DESPACHO/DECISÃO Observado o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud na modalidade teimosinha até o limite do valor do débito indicado. Conforme consulta realizada, foi parcialmente positiva a ordem de bloqueio. Neste caso, cumpre esclarecer que, uma vez bloqueados os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação conforme previsto no § 3º do artigo 854. A transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado. Intime-se a parte executada, para querendo, manifeste-se, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, bem como para, querendo, opor embargos à execução no prazo de 15 dias, ficando advertida de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora, valendo a presente decisão como termo de penhora. Intimada a parte e não havendo manifestação no prazo supra, expeça-se alvará em favor da parte credora. Decorrido o prazo da parte devedora, intime-se a parte credora para se manifestar, no prazo de 15 dias, quanto ao prosseguimento do feito, indicando outros bens passíveis de constrição e cálculo atualizado.

19/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5026918-37.2024.8.21.0039/RS EXEQUENTE: ALINE CONCEPT JOIAS LTDA ADVOGADO(A): STEPHANE GUIMARAES DE SANT ANNA (OAB RS125143) ATO ORDINATÓRIO À parte autora: diga como pretende prosseguir.

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

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