Execução de Título Extrajudicial 5019843-95.2024.8.21.0022 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5019843-95.2024.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019843-95.2024.8.21.0022/RS RELATOR: FELIPE MARQUES DIAS FAGUNDES EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 79 - 07/07/2026 - Juntada de peças digitalizadas Evento 77 - 28/05/2026 - Juntada de Ordem Cumprida Evento 75 - 25/02/2026 - Decisão Interlocutória

08/07/2026, 00:00

Outras Decisões

25/02/2026, 09:33

Conclusão (para despacho)

21/01/2026, 13:51

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:11

Petição

19/12/2025, 14:40

Publicação

27/11/2025, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 02:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019843-95.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) EXECUTADO: MISAEL AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO(A): SAMUEL AGUIAR DA CUNHA (OAB RS079256) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Comprovantes da operação nos eventos 64 e 65. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

26/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:13

Expedida/certificada

25/11/2025, 15:13

Conclusão (para despacho)

25/11/2025, 08:58

Remessa (outros motivos)

24/11/2025, 13:26

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:26

Remessa (outros motivos)

22/10/2025, 09:04

Petição

03/10/2025, 16:36

Documentos

Ato ordinatório

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5019843-95.2024.8.21.0022/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO UNICRED INTEGRACAO LTDA ADVOGADO(A): BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE021678) ADVOGADO(A): JOAO HELIO SANTOS RENNER (OAB RS081679) EXECUTADO: MISAEL AGUIAR DA CUNHA ADVOGADO(A): SAMUEL AGUIAR DA CUNHA (OAB RS079256) DESPACHO/DECISÃO Deferi o bloqueio eletrônico de ativos financeiros de titularidade da parte executada, sem lhe dar ciência prévia do ato, por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), até o limite do valor do débito, conforme art. 854 do Código de Processo Civil (CPC). Todavia, como os valores tornados indisponíveis eram absolutamente inexpressivos, procedi ao imediato desbloqueio. Cabe aqui esclarecer que, em que pese a recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.235), no caso em evidência, considerando o valor, inexiste qualquer propósito ou mesmo efetividade na prestação jurisdicional com a manutenção do bloqueio. Comprovantes da operação nos eventos 64 e 65. Diga a parte exequente sobre o prosseguimento do processo, com prazo de quinze dias para manifestação, sob pena de suspensão. Após o encerramento do prazo, se inerte, suspenda-se o processo por um ano, na forma do art. 921, inc. III, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC), independente de nova intimação. Enquanto suspenso o processo não poderão ser praticados atos processuais, exceto os urgentes, conforme prescreve o art. 923 do CPC: Suspensa a execução, não serão praticados atos processuais, podendo o juiz, entretanto, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ordenar providências urgentes. Nada obstante, ainda que incabíveis durante esse período pesquisas pelo SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER..., poderá ser admitida a penhora, desde que indicado bem certo e específico, por consistir em ato necessário à conservação do direto.

26/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(9)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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