Execução de Título Extrajudicial 5006981-89.2025.8.21.0141 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006981-89.2025.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

02/07/2026, 18:43

Documento (Certidão)

25/06/2026, 17:59

Publicação

18/06/2026, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/06/2026, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006981-89.2025.8.21.0141/RS RELATOR: AMITA ANTONIA LEAO BARCELLOS MILLETO EXEQUENTE: CONDOMINIO CAPAO DA CANOA SHOPPING ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 75 - 16/06/2026 - Expedição de Alvará Evento 74 - 16/06/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

17/06/2026, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2026, 22:32

Expedida/certificada

16/06/2026, 22:15

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2026, 22:14

Expedição de documento (Alvará)

16/06/2026, 17:57

Publicação

11/06/2026, 03:38

Petição

10/06/2026, 18:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/06/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006981-89.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO CAPAO DA CANOA SHOPPING ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) EXECUTADO: PBG S/A ADVOGADO(A): MARIANO MARTORANO MENEGOTTO (OAB SC015773) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Expeça-se alvará dos valores depositados judicialmente pelo executado no evento 58, COMP3, em favor do exequente. Após, ao exequente para dizer sobre sobre o prosseguimento. Caso noticiado o adimplemento integral, voltem para extinção. Diligências Legais.

10/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

09/06/2026, 17:36

Conclusão (para despacho)

09/06/2026, 17:06

Documentos

Ato ordinatório

•17/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006981-89.2025.8.21.0141/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO CAPAO DA CANOA SHOPPING ADVOGADO(A): OLINDO BARCELLOS DA SILVA (OAB RS018389) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Inicialmente, considerando a mudança jurisprudencial a respeito das cotas condominiais vincendas, passo a alinhar as decisões com o entendimento que vem sendo consagrado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e pelo Superior Tribunal de Justiça, para o fim de deferir a inclusão das parcelas condominiais vencidas no curso da execução, consoante aresto que ora colaciono: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS. INCLUSÃO DE PARCELAS VINCENDAS ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO. POSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. As cotas condominiais vencidas no curso do processo devem ser incluídas na condenação até a data do efetivo pagamento. Inteligência do art. 323 do código do processo civil e precedentes do STJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, n.º 70084036870, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Mylene Maria Michel, Julgado em: 28-05-2020) Quanto ao pedido de expedição de certidão prevista no art. 828 do Código de Processo Civil, a própria parte pode confeccionar o documento, junto ao processo eletrônico, aba “ações”, opção “certidão para execuções”, procedendo a emissão da respectiva certidão e seu consequente encaminhamento do documento. Cite-se a parte executada para pagar a dívida no prazo de 03 (três) dias contados da citação (CPC, art. 829), constando do mandado ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (CPC, art. 829, §1º). Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, verba essa que será reduzida pela metade caso a parte executada efetue o pagamento no prazo mencionado (CPC, art. 827, §1º). Eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do art. 231 do Código de Processo Civil (CPC, art. 915). Cientifique-se a parte devedora de que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 916). Decorrido o prazo do art. 829, do CPC, sem o pagamento da dívida, fica deferida, desde já, a inclusão do nome do executado no cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC, devendo ser expedida respectiva certidão para que a parte exequente providencie a inclusão. Fica a parte exequente ciente de que deverá retirar a inscrição, no prazo de 15 (quinze) dias, em caso do pagamento do débito.1 Intimem-se. Diligências legais. 1. Agravo de Instrumento Nº 70075991687, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marlene Marlei de Souza, Julgado em 06/02/2018

20/05/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Alvará)

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(82)