Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5221277-04.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

GILBERTO DE CONTO

Autor

HENRIQUE ROCHA DE CONTO

CPF

Autor

LUCAS ROCHA DE CONTO

CPF

Autor

MARIA INES ROCHA DE CONTO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

EDUARDO DE CONTO CAPP

OAB/RS 105939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:47

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:35

Confirmada

27/06/2025, 21:07

Publicação

20/06/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5221277-04.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCAS ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: GILBERTO DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: MARIA INES ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 28, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 17:02

Todas as movimentações(40)

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 16:47

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:44

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:15

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 17:35

Confirmada

27/06/2025, 21:07

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Publicação

20/06/2025, 02:48

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5221277-04.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCAS ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: GILBERTO DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: MARIA INES ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão do evento 28, DESPADEC1 por seus próprios fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:19

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 17:02

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 16:22

Petição (Petição (outras))

20/05/2025, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5221277-04.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: LUCAS ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: GILBERTO DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: MARIA INES ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) REQUERENTE: HENRIQUE ROCHA DE CONTO ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face do Município de Porto Alegre, na qual se discute a responsabilidade civil do ente público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, com pedidos de indenização por danos morais coletivos e por danos materiais e morais individuais homogêneos, e tendo em vista a concessão de tutela de urgência para "suspender a tramitação de todas as ações de indenização de danos materiais e morais individuais propostas por habitantes e empreendedores, residentes e domiciliados nos bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre, em que figure como réu o Município de Porto Alegre, até decisão final nesta Ação Civil Pública", DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001. Intimação agendada. Após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida na ACP mencionada, voltem conclusos para reavaliação da presente demanda.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2025, 13:20

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 14:12

Confirmada

03/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

24/03/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

27/01/2025, 12:47

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 19:54

Confirmada

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2025, 12:44

Petição (Petição (outras))

05/01/2025, 18:03

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 18:01

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 10:49

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 17:58

Expedida/Certificada

10/10/2024, 19:05

Conclusão (para despacho)

30/09/2024, 11:50

Distribuição (sorteio)

30/09/2024, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00