Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5177945-84.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre

Partes do Processo

ALLYSSON ROBERTO DIAS MEIRA

Autor

HENRYSSON RICARDO DIAS MEIRA

CPF

Autor

SIMONE DE OLIVEIRA DIAS

Autor

Advogados / Representantes

LETICIA ORSI - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

OAB/RS 011024·Representa: Autor

LETICIA RODRIGUES ORSI

OAB/RS 107747·CPF·Representa: Autor

EDUARDO DE CONTO CAPP

OAB/RS 105939·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:15

Petição

02/07/2025, 20:43

Confirmada

27/06/2025, 21:08

Publicação

20/06/2025, 02:49

Petição

18/06/2025, 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5177945-84.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HENRYSSON RICARDO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: ALLYSSON ROBERTO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Pais) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO Conforme processo 5085281-97.2025.8.21.0001/RS, evento 18, PET1, o bairro em que localizada a residência da parte autora encontra-se abrangido pelo objeto da ação civil pública, razão pela qual mantenho a decisão do evento 38, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 17:02

Petição

20/05/2025, 16:34

Petição

20/05/2025, 16:23

Todas as movimentações(44)

Decurso de Prazo

12/07/2025, 00:15

Petição

02/07/2025, 20:43

Confirmada

27/06/2025, 21:08

Publicação

20/06/2025, 02:49

Petição

18/06/2025, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5177945-84.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HENRYSSON RICARDO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: ALLYSSON ROBERTO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Pais) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO Conforme processo 5085281-97.2025.8.21.0001/RS, evento 18, PET1, o bairro em que localizada a residência da parte autora encontra-se abrangido pelo objeto da ação civil pública, razão pela qual mantenho a decisão do evento 38, DESPADEC1, por seus próprios fundamentos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 13:26

Decurso de Prazo

13/06/2025, 00:17

Confirmada

29/05/2025, 23:59

Publicação

21/05/2025, 03:46

Conclusão (para despacho)

20/05/2025, 17:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/05/2025, 17:02

Petição

20/05/2025, 16:34

Petição

20/05/2025, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5177945-84.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: HENRYSSON RICARDO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: ALLYSSON ROBERTO DIAS MEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI REQUERENTE: SIMONE DE OLIVEIRA DIAS (Pais) ADVOGADO(A): EDUARDO DE CONTO CAPP (OAB RS105939) ADVOGADO(A): LETICIA RODRIGUES ORSI DESPACHO/DECISÃO Considerando o ajuizamento da Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001, proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul em face do Município de Porto Alegre, na qual se discute a responsabilidade civil do ente público em razão da enchente ocorrida em maio de 2024, com pedidos de indenização por danos morais coletivos e por danos materiais e morais individuais homogêneos, e tendo em vista a concessão de tutela de urgência para "suspender a tramitação de todas as ações de indenização de danos materiais e morais individuais propostas por habitantes e empreendedores, residentes e domiciliados nos bairros protegidos pelo Sistema de Proteção contra Cheias de Porto Alegre, em que figure como réu o Município de Porto Alegre, até decisão final nesta Ação Civil Pública", DETERMINO a SUSPENSÃO da tramitação do presente feito até decisão final na Ação Civil Pública nº 5085281-97.2025.8.21.0001. Intimação agendada. Após o trânsito em julgado da decisão a ser proferida na ACP mencionada, voltem conclusos para reavaliação da presente demanda.

20/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:12

Expedida/certificada

19/05/2025, 18:12

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 15:28

Petição

13/05/2025, 21:47

Confirmada

17/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:53

Expedida/certificada

07/04/2025, 14:53

Conclusão (para despacho)

04/02/2025, 18:38

Petição

30/01/2025, 15:44

Confirmada

30/01/2025, 15:44

Expedida/certificada

27/01/2025, 11:56

Petição

23/01/2025, 10:15

Confirmada

15/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:06

Expedida/certificada

05/12/2024, 16:06

Petição

04/12/2024, 19:17

Petição

30/10/2024, 12:03

Confirmada

20/10/2024, 23:59

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 17:04

Expedida/Certificada

10/10/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 12:16

Petição

23/09/2024, 10:24

Expedida/certificada

19/09/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

20/08/2024, 17:23

Petição

19/08/2024, 10:59

Petição

19/08/2024, 10:59

Distribuição (sorteio)

16/08/2024, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00