Execução Fiscal 5000630-80.2018.8.21.0033 - TJRS

Execução Fiscal 5000630-80.2018.8.21.0033 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 09:35

Documento (Certidão)

28/06/2026, 19:59

Confirmada

21/06/2026, 00:21

Publicação

12/06/2026, 03:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2026, 02:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000630-80.2018.8.21.0033/RS EXECUTADO: ADRIANA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA KONRATH TOLDO (OAB RS125441) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA CITA (OAB RS126665) ADVOGADO(A): LARISSA SILVA DE SOUZA NEITZKE (OAB RS130329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. No laudo de avaliação do Oficial de Justiça consta que o imóvel apresenta sinais de abandono, sem acesso para a diligência de verificação (evento 56, LAUDO2). A parte executada impugnou a avaliação (evento 56, LAUDO2) e no parecer há informações de que estão edificadas duas casas sobre o terreno (evento 22, PET1). Indefiro o pedido formulado pelo credor no ev. 60.1, pois não há necessidade de avaliação por perito avaliador. Ademais, verifica-se que a edificação constatada pelo Oficial de Justiça não se encontra averbada na matrícula do imóvel evento 38, MATRIMÓVEL2. Ainda, conforme certificado, o bem encontrava-se desocupado e em aparente estado de abandono (ev. 56.1). Rejeito a impugnação à avaliação. Agendada a intimação das partes. Intime-se o exequente para prosseguimento do feito.

11/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/06/2026, 17:19

Conclusão (para despacho)

10/06/2026, 16:27

Petição

27/05/2026, 17:08

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

18/02/2026, 16:08

Petição

09/02/2026, 17:33

Documento (Mandado)

28/12/2025, 23:04

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2025, 17:37

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

25/11/2025, 10:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000630-80.2018.8.21.0033/RS EXECUTADO: ADRIANA DIAS DA SILVA ADVOGADO(A): GABRIELA KONRATH TOLDO (OAB RS125441) ADVOGADO(A): PAULA DA CUNHA CITA (OAB RS126665) ADVOGADO(A): LARISSA SILVA DE SOUZA NEITZKE (OAB RS130329) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A parte credora requer a penhora do imóvel, cuja matrícula foi juntada com a manifestação no evento 23, MATRIMÓVEL2. 2. A penhora do imóvel indicado e identificado pela matrícula nº 58772, do Registro de Imóveis de São Leopoldo, pertencente ao devedor(a) ADRIANA DIAS DA SILVA, na proporção de 100%, vai deferida (artigos 838 e 845, §1º, do CPC), valendo o presente como TERMO DE PENHORA. A matrícula do imóvel juntada indica que o bem pertence ao devedor e coproprietário (cônjuge ou terceiro). Nessa hipótese, em se tratando de débito oriundo de IPTU ou condomínio, em que a dívida contraída diz respeito à totalidade do imóvel, não importa que o coproprietário não figure no polo passivo, nesse caso deve ser penhorada a integralidade do bem imóvel, intimando-se também da penhora o terceiro Paulo Ricardo Silva de Souza. Nos autos do processo 5002808-60.2022.8.21.0033, verifica-se que foi proferida sentença no Ev. 147 e deliberada a partilha do imóvel objeto do pedido de penhora. Pelas razões expostas e revendo posicionamento anterior, determino a penhora da integralidade do imóvel indicado à penhora. 3. Registre-se a penhora pelo Sistema de Penhora Online, com dispensa da antecipação do pagamento dos emolumentos em se tratando de executivo fiscal. 4. Após, expeça-se mandado de intimação da penhora, caso a parte devedora não esteja representada por procurador, hipótese em que sua intimação será agendada neste ato (art. 841 do CPC). Intime-se também a coproprietária, se houver. Proceda-se também, por meio do mesmo mandado, a avaliação, intimação. Deverá haver intimação do cônjuge do executado (art. 842, do CPC), se casado for, salvo se forem casados em regime de separação absoluta de bens, o que deve restar demonstrado nos autos. Cumprido isso, e decorrido o prazo de impugnação, voltem para nomeação de leiloeiro.

20/05/2025, 00:00

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