Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5295783-48.2024.8.21.0001 - TJRS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5295783-48.2024.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Expedida/certificada

03/07/2026, 18:00

Publicação

02/07/2026, 03:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2026, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA Nº 5295783-48.2024.8.21.0001/RS RELATOR: MARINA FERNANDES DE CARVALHO REQUERENTE: SOLAR COMUNICAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI (OAB RS060214) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 56 - 30/06/2026 - Transitado em Julgado

01/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

30/06/2026, 16:32

Petição

30/06/2026, 16:24

Expedida/certificada

30/06/2026, 16:06

Trânsito em julgado

30/06/2026, 16:06

Decurso de Prazo

26/06/2026, 00:15

Decurso de Prazo

18/06/2026, 00:20

Confirmada

10/06/2026, 23:55

Publicação

02/06/2026, 03:57

Petição

01/06/2026, 10:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5295783-48.2024.8.21.0001/RS REQUERENTE: SOLAR COMUNICAO DIGITAL LTDA ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI (OAB RS060214) SENTENÇA Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por SOLAR COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA em face do MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, para condenar o réu a restituir ao autor o valor de R$ 17.632,49 (dezessete mil, seiscentos e trinta e dois reais e quarenta e nove centavos).

01/06/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•01/07/2026, 00:00

—

Expedida/certificada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Petição

Expedida/certificada

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Publicação

Petição

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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