Reintegração / Manutenção de Posse 5000261-92.2019.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Compra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/07/2019

Valor da Causa

R$ 167.800,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba

Partes do Processo

MARY CRISTINE LINDNER MARQUES

CPF

Autor

JUELI MARQUES

CPF

Autor

ERCI PAULO MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

01/03/2026, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

31/10/2025, 23:18

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CIV

03/10/2025, 13:54

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC

13/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/08/2025, 00:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

01/08/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 204 e 203 Número: 52106679220258217000/TJRS

28/07/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

22/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

21/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

21/07/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Todas as movimentações(214)

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

01/03/2026, 08:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

31/10/2025, 23:18

Baixa Definitiva

20/10/2025, 14:09

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CIV

03/10/2025, 13:54

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:21

13/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

13/08/2025, 00:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 52106679220258217000/TJRS

01/08/2025, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 204 e 203 Número: 52106679220258217000/TJRS

28/07/2025, 15:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

22/07/2025, 03:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

21/07/2025, 13:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 203, 204, 205

21/07/2025, 13:03

Embargos de Declaração Não Acolhidos

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2025, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 11:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

16/07/2025, 00:26

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

08/07/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

07/07/2025, 02:17

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 196

04/07/2025, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191

04/07/2025, 00:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 190 e 189

19/06/2025, 16:18

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

11/06/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 189, 190, 191

10/06/2025, 02:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2025, 15:24

Decisão Interlocutória

09/06/2025, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2025, 10:52

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

05/06/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/06/2025, 14:46

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53690423120248217000/TJRS

11/12/2024, 20:13

Baixa Definitiva

11/12/2024, 16:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 180 e 179

06/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179 e 180

16/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 11:37

Remetidos os Autos - CCALC -> GUB1CIV

30/10/2024, 13:07

Remetidos os Autos - Custas - GUB1CIV -> CCALC

07/10/2024, 18:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2024, 03:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/06/2024, 13:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 11/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MARY CRISTINE LINDNER MARQUES AUTOR: JUELI MARQUES RÉU: ERCI PAULO MENDES DE OLIVEIRA Local: Guaíba Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056148076 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaíba INTIMAÇÃO da parte ré ERCI PAULO MENDES DE OLIVEIRA, CPF: 26769581000 que a ação acima identificada foi JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por JUELI MARQUES e MARY CRISTINE LINDNER MARQUES contra ERCI PAULO MENDES DE OLIVEIRA para: 1)DECLARAR resolvido o Contrato de Promessa de Compra e Venda firmado entre as partes; 2) CONDENAR o réu ao pagamento aos autores de indenização de 01% ao mês sobre o valor do contrato (R$167.800,00), desde a citação válida do réu e que o constituiu em mora (30/06/2021) até a data em que se der a reintegração de posse dos autores no imóvel, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, e corrigidos monetariamente pelo IGPM, também a contar da citação do réu. 3) reintegrar os autores na posse do imóvel objeto do contrato 12 do evento 01. 4) condenar os autores à devolução ao réu das quantias pagas referentes ao contrato 12 do evento 01, devidamente corrigidas pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescidas de juros de 1% ao mês, a contar da publicação desta sentença.5) autorizar a compensação entre os valores devidos entre as parte. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Guaíba, 11 de Março de 2024. SERVIDOR: FATIMA MOURA CESAR. JUIZ(A): PAULA FERNANDES BENEDET. Edital 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5000261-92.2019.8.21.0052/RS

12/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual - (Evento 171 - Expedição de Carta pelo Correio - 11/03/2024 15:36:59)

11/03/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

16/02/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

08/02/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

08/02/2024, 13:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 166 e 165

08/02/2024, 13:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 12:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 158 e 157

24/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

29/12/2023, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 151

19/12/2023, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:38

Decisão Interlocutória de Mérito

19/12/2023, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2023, 10:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

13/12/2023, 01:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/12/2023, 22:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 151

23/11/2023, 11:12

Expedição de mandado - CM0052

23/11/2023, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 145 e 144

10/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/11/2023, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

10/11/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2023, 16:33

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50010343520228210052/RS

18/10/2023, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - Audiência (re)designada - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50010343520228210052/RS

16/12/2022, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

03/10/2022, 17:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

23/08/2022, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

10/06/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

05/05/2022, 01:17

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

20/04/2022, 15:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 131 e 130

14/04/2022, 00:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130, 131 e 132

10/04/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

24/03/2022, 01:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/02/2022, 14:29

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL Número: 50010343520228210052

17/02/2022, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

09/02/2022, 15:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 120

06/02/2022, 22:35

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50182597920228217000/TJRS

04/02/2022, 17:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 120

31/01/2022, 13:37

Expedição de mandado - CM0052

31/01/2022, 13:37

Transitado em Julgado - Data: 26/01/2022

28/01/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/01/2022, 14:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 115 e 114

26/01/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/01/2022, 14:07

Julgado procedente em parte o pedido

21/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 14:29

Conclusos para julgamento

03/12/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

02/12/2021, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2021, 20:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 108 e 107

02/12/2021, 20:09

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2021, 23:15

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2021, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 102 e 101

26/11/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

14/11/2021, 23:59

Audiência de instrução realizada - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 95

04/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

04/11/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/10/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

08/10/2021, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 94 e 93

08/10/2021, 16:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 77 - PETIÇÃO - 06/08/2021 11:38:01)

29/09/2021, 14:31

Audiência de instrução redesignada - Local AUDIÊNCIA VIRTUAL - 04/11/2021 16:00. Refer. Evento 85

28/09/2021, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2021, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

17/09/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 84

23/08/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

20/08/2021, 23:59

Audiência de instrução designada - Local audiência virtual - 28/09/2021 15:30

10/08/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2021, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 20:30

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 76 e 75

09/08/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/08/2021, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 12:08

Convertido o julgamento em diligência

04/08/2021, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 10:48

Conclusos para julgamento

27/07/2021, 22:10

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2021, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

27/07/2021, 01:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/07/2021, 14:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

14/07/2021, 00:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 65

01/07/2021, 09:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

29/06/2021, 16:51

Expedição de mandado - CM0052

29/06/2021, 16:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 61 e 60

24/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/06/2021, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/06/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 21:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2021, 21:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 54

13/06/2021, 22:15

Juntada de peças digitalizadas

10/05/2021, 11:09

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2021, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/03/2021, 15:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 54

09/12/2020, 17:21

Expedição de mandado - CM0052

09/12/2020, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 48 e 47

27/11/2020, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2020, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/11/2020, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 20:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 20:55

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 20:55

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2020, 18:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 42 e 41

27/10/2020, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

04/10/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 20:18

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2020, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/09/2020, 13:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33

08/09/2020, 23:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 23 e 22

15/05/2020, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 27 e 28

15/05/2020, 14:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33

07/05/2020, 11:21

Expedição de mandado - CM0052

07/05/2020, 11:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

25/03/2020, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 04/2020-P.

23/03/2020, 12:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/03/2020 até 15/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução 002/2020-P

16/03/2020, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 22 e 23

15/03/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2020, 21:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2020, 21:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/03/2020, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 10:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 17:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 16

28/02/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

21/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2020, 17:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11

23/09/2019, 06:07

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 13 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 02/09/2019 10:30:53)

02/09/2019, 17:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9

27/08/2019, 01:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

16/08/2019, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 8 e 9

03/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2019, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2019, 17:06

Declarada incompetência

24/07/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2019, 11:57

Distribuído por sorteio

16/07/2019, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 20:18

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2025, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2025, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 17:06

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2022, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2021, 23:15

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2021, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 20:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2020, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 20:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2020, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2020, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2019, 14:06