Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003700-29.2020.8.21.0068 - TJRS

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003700-29.2020.8.21.0068 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/09/2025, 18:25

Petição

09/09/2025, 10:15

Publicação

09/09/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2025, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003700-29.2020.8.21.0068/RS EXEQUENTE: HEINE ADAMY ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ADVOGADO(A): DIOGO BRITTES DA LUZ (OAB RS046939) DESPACHO/DECISÃO Mantenho a decisão anterior, sobretudo porque há regulamentação para a distribuição do cumprimento de sentença conforme item 6, alínea "b", do Ofício-Circular 77/2019-CGJ, senão veja-se: b) Cumprimento de Sentença prolatada no eproc O cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo. O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes. Intime-se. Arquive-se.

08/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

05/09/2025, 17:44

Mudança de Assunto Processual

05/09/2025, 15:34

Conclusão (para despacho)

02/09/2025, 17:45

Petição

18/08/2025, 09:17

Publicação

07/08/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2025, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003700-29.2020.8.21.0068/RS EXEQUENTE: HEINE ADAMY ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ADVOGADO(A): DIOGO BRITTES DA LUZ (OAB RS046939) DESPACHO/DECISÃO 1. Consoante desapcho anterior (evento 157, DESPADEC1), a fase de cumprimento de sentença deve ser distribuída pela parte como novo processo, no sistema Eproc, com a vinculação ao número do processo de conhecimento, conforme estabelecido no item 6, alínea "b", do Ofício-Circular 77/2019-CGJ. 2. Assim, considerando-se que há pedido de bloqueio de valores, deverá ser distribuída a fase de cumprimento de sentença em autos apartados, vinculados a esse feito. Intime-se. Arquive-se.

06/08/2025, 00:00

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 20:58

Petição

15/07/2025, 15:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5003700-29.2020.8.21.0068/RS EXEQUENTE: HEINE ADAMY ADVOGADO(A): KEVYN NATHAN DORNELES DA LUZ (OAB RS128049) ADVOGADO(A): DIOGO BRITTES DA LUZ (OAB RS046939) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que o exequente Heine Adamy requer o bloqueio de valores para aquisição de medicamentos, enquanto o Município executado se opõe ao pedido. Verifica-se que o Município anexou informações da Farmácia Municipal indicando que: O medicamento Dutasterida + Tansulosina não possui estoque; Os medicamentos Atenolol + Clortalidona e Colágeno + Ác. Hialurônico + Vitaminas + Minerais estão bloqueados no sistema por ausência de movimentação do tratamento por mais de 180 dias, necessitando de receita atualizada para reavaliação. O Município alega que o exequente não apresentou receituário médico atualizado, não comprovou ter solicitado os medicamentos junto à Secretaria Municipal de Saúde e não atendeu aos requisitos do Tema 1234 do Supremo Tribunal Federal para fornecimento de medicamentos. Por sua vez, o exequente solicita bloqueio de valores referentes ao período de outubro/2024 a março/2025, no valor total de R$ 2.162,45 (dois mil cento e sessenta e dois reais e quarenta e cinco centavos), argumentando que o último bloqueio ocorreu em agosto/2024. Considerando as alegações das partes e a necessidade de esclarecimentos adicionais, notadamente quanto à atualidade da prescrição médica e à tentativa administrativa de obtenção dos medicamentos: DETERMINO: a) A intimação do ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL para manifestar-se sobre o pedido de bloqueio de valores e sobre as informações apresentadas pelo Município; b) Em seguida, intime-se o exequente para que manifeste-se sobre as alegações apresentadas, bem como apresente receituário médico atualizado com indicação precisa dos medicamentos necessários ao seu tratamento e comprove a solicitação administrativa recente junto à Secretaria Municipal de Saúde; c) Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.

20/05/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mudança de Assunto Processual

Conclusão (para despacho)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

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