Execução de Título Extrajudicial 5001017-35.2017.8.21.0032 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5001017-35.2017.8.21.0032 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicação

03/07/2026, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/07/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001017-35.2017.8.21.0032/RS RELATOR: PRISCILLA DANIELLE VARJAO CORDEIRO EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 147 - 03/06/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - EDSON MORAES FORTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2026 00:00:00 Data final: 26/06/2026 23:59:59 Evento 147 - 03/06/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - ELIAS MORAES FORTE) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2026 00:00:00 Data final: 26/06/2026 23:59:59 Evento 147 - 03/06/2026 - Juntada de mandado cumprido (EXECUTADO - JANAINA SERPA DA SILVA) Prazo: 15 dias Status:FECHADO Data inicial da contagem do prazo: 05/06/2026 00:00:00 Data final: 26/06/2026 23:59:59

02/07/2026, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2026, 13:08

Expedida/certificada

01/07/2026, 12:50

Decurso de Prazo

27/06/2026, 00:17

Documento (Certidão)

08/06/2026, 09:31

Documento (Mandado)

03/06/2026, 14:03

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 13:20

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:13

Petição

19/12/2025, 10:02

Decurso de Prazo

16/12/2025, 00:11

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

13/12/2025, 10:08

Petição

10/12/2025, 13:11

Publicação

10/12/2025, 03:35

Documentos

Ato ordinatório

•02/07/2026, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001017-35.2017.8.21.0032/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente, no Evento 128, requer a formalização da penhora por termo nos autos dos veículos localizados por meio do sistema RENAJUD, cuja consulta foi deferida na decisão do Evento 107. Pede, ainda, a intimação dos executados sobre a constrição, a avaliação dos bens e que estes permaneçam na posse dos devedores. Observo que o resultado da consulta ao sistema RENAJUD, juntado ao Evento 118, indica a existência de cinco veículos registrados em nome dos executados: A decisão anterior já determinou a imposição de restrição de transferência sobre os veículos encontrados. Edson Moraes Forte (CPF 039.248.780-21): Placas IVD6C53 e IWL8J87. Elias Moraes Forte (CPF 008.589.400-19): Placas ICU7360 e IJN1568. Janaina Serpa da Silva (CPF 019.063.390-58): Placa INY2I38. Ante o exposto: a) Lavre-se o termo de penhora dos veículos de Placas IVD6C53, IWL8J87, ICU7360, IJN1568 e INY2I38, para garantia da dívida atualizada no valor de R$ 212.022,47 (Evento 117). b) Expeça-se mandado de intimação aos executados acerca da penhora realizada. No ato, o Oficial de Justiça deverá proceder à avaliação dos bens e nomear os respectivos proprietários como depositários, advertindo-os das responsabilidades legais, inclusive da impossibilidade de alienar ou onerar os bens sem autorização judicial. c) Cumprido o mandado e formalizada a avaliação, intime-se o exequente para se manifestar sobre o laudo e requerer o que entender de direito para o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. d) Fica pendente de cumprimento o item 3 da decisão do Evento 107, que determinou a consulta via sistema Infojud. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, e em atenção ao Ato Ordinatório do Evento 120, especificar quais as consultas deseja que sejam efetuadas pela unidade judiciária. Intimem-se. Diligências necessárias.

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5001017-35.2017.8.21.0032/RS EXEQUENTE: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISUL DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. Defiro a liberação dos valores depositados, conforme postulado pelo credor no evento 106, DOC1. Expeça-se o alvará prioritariamente. 2. Quanto à pesquisa de bens de devedores em execuções, vinha entendendo que cabia à parte exequente diligenciar antes de requerer ao Poder Judiciário a realização de consultas no sistema Renajud. Todavia, o STJ pacificou a Jurisprudência no sentido de reputar desnecessário o esgotamento de diligências para autorizar a busca de bens neste sistema. Cito, a propósito, a decisão do AgInt no REsp nº 1184039/MG nº 2010/0042561-3, Primeira Turma, Relatora a Ministra Regina Helena Costa, sessão de 28.03.2017, de seguinte ementa: “PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA PELO SISTEMA BACEN-JUD. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS PARA LOCALIZAÇÃO DE BENS. MATÉRIA DECIDIDA EM RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO À SISTEMÁTICA DO ART. 543-C DO CPC/73. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada em 09.03.2016, o regime recursal será determinado pela data da publicação do provimento jurisdicional impugnado. Assim sendo, in casu, aplica-se o Código de Processo Civil de 2015 no julgamento do Agravo Interno. II - Esta Corte, em precedentes submetidos ao rito do art. 543-C, firmou entendimento segundo o qual é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de autorizar-se a penhora on line (sistemas BACEN-JUD, RENAJUD ou INFOJUD), em execução civil ou execução fiscal, após o advento da Lei n. 11.382/2006, com vigência a partir de 21/01/2007. III - A Agravante não apresenta, no agravo, argumentos suficientes para desconstituir a decisão recorrida. IV - Agravo Interno improvido.” Desta forma, alinho-me à posição Jurisprudencial já pacificada pelo Superior Tribunal de Justiça, em nome da eficiência da prestação jurisdicional. Assim, DEFIRO a pesquisa de veículos em nome da parte executada JANAINA SERPA DA SILVA, CPF: 01906339058, ELIAS MORAES FORTE, CPF: 00858940019 e EDSON MORAES FORTE, CPF: 03924878021, via Renajud, a ser realizada pela Unidade. 2.1. Em caso positivo, determino, desde já, a restrição de transferência daqueles que forem encontrados. 2.1.1. Se na consulta disponibilizada pelo Renajud, for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, a fim de apurar acerca da restrição supramencionada, indicando, desde logo, o endereço da alienante fiduciária, se for o caso. a) Havendo alienação fiduciária e indicado o credor fiduciário, determino a expedição de ofício ao credor fiduciário, requisitando informações acerca do débito existente sobre o veículo, no prazo de 15 dias. Nesse caso, o presente despacho equivale a ofício. As informações solicitadas deverão ser remetidas a este Juízo preferentemente pelo sistema Eproc, conforme instruções encaminhadas. Destaque-se que essa providência se faz necessária para que se dê efetividade ao princípio da utilidade do processo, uma vez que dependendo do valor devido, o devedor fiduciante, ora executado, poderá perder o veículo em favor do credor fiduciário, inclusive sem saldo a lhe ser restituído. b) Sobrevindo resposta ao ofício, intime-se a parte exequente para que se manifeste no prazo de 15 dias. 2.1.2. Se na consulta realizada não for constatada a existência de restrições, deverá ser intimada a parte exequente para que, no prazo de 15 dias, apresente certidão atualizada do veículo expedida pelo Detran, requerendo e providenciando o necessário para a penhora, indicando, ainda, se deseja a remoção, permanecendo como depositário do bem. 3. Defiro o pleito de consulta pelo Sistema Infojud, nos termos requeridos no evento 103, PET1. Proceda-se, a Sra. Escrivã, a pesquisa no sistema correlato. Sendo positiva a busca, decreto o sigilo dos autos para preservação dos dados fiscais. Do resultado, dê-se vista ao exequente pelo prazo de 15 dias. Diligências necessárias.

11/08/2025, 00:00

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