Procedimento Comum Cível 5000555-87.2012.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5000555-87.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000555-87.2012.8.21.0021/RS AUTOR: ARLINDO ORO ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ATO ORDINATÓRIO À autora: informe se a dívida foi paga, possibilitando a extinção do feito.

07/07/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/05/2026, 00:10

Publicação

25/05/2026, 03:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000555-87.2012.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: ARLINDO ORO ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 61 - 21/05/2026 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

22/05/2026, 00:00

Petição

21/05/2026, 21:44

Ato ordinatório

21/05/2026, 17:00

Expedida/certificada

21/05/2026, 16:41

Expedição de documento (Alvará)

21/05/2026, 16:25

Publicação

06/05/2026, 03:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000555-87.2012.8.21.0021/RS AUTOR: ARLINDO ORO ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) RÉU: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB RS101798A) ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314) DESPACHO/DECISÃO I - Expeça-se Alvará em favor da parte Autora, com observância aos dados informados no evento 50, PET1, para levantamento do depósito noticiado no evento 52, OUT2, intimando-a quanto à satisfação de seu crédito. II - No silêncio, ou em caso de manifestação reconhecendo o pagamento, desde logo, declaro adimplido o débito. III - Verifique-se a existência de custas processuais pendentes, procedendo-se na forma do Ato nº 072/2022-P. IV - Oportunamente, arquive-se o presente processo, com baixa.

05/05/2026, 00:00

Petição

04/05/2026, 14:53

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:42

Expedida/certificada

04/05/2026, 13:42

Documentos

Ato ordinatório

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000555-87.2012.8.21.0021/RS AUTOR: ARLINDO ORO ADVOGADO(A): MAICO AGOSTINETTO (OAB RS070292) ADVOGADO(A): VANESSA DALFOVO (OAB RS064607) ADVOGADO(A): ARLINDO ORO (OAB RS026053) RÉU: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. ADVOGADO(A): WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE017314) DESPACHO/DECISÃO I – O Superior Tribunal Justiça, em 14/02/2019, desafetou o REsp 1578526/SP, paradigma do Tema 958, em virtude deste tema ter sido anteriormente julgado nos autos do REsp 1.578.553/SP, fixando-se a seguinte tese: 2.1. Abusividade da cláusula que prevê a cobrança de ressarcimento de serviços prestados por terceiros, sem a especificação do serviço a ser efetivamente prestado; 2.2. Abusividade da cláusula que prevê o ressarcimento pelo consumidor da comissão do correspondente bancário, em contratos celebrados a partir de 25/02/2011, data de entrada em vigor da Res.-CMN 3.954/2011, sendo válida a cláusula no período anterior a essa resolução, ressalvado o controle da onerosidade excessiva; 2.3. Validade da tarifa de avaliação do bem dado em garantia, bem como da cláusula que prevê o ressarcimento de despesa com o registro do contrato, ressalvadas a: 2.3.1. abusividade da cobrança por serviço não efetivamente prestado; e a 2.3.2. possibilidade de controle da onerosidade excessiva, em cada caso concreto. Desta forma, cessou a causa da suspensão do processo, inexistindo óbice ao seu prosseguimento. II - Intime-se a parte Ré para, no prazo de 15 dias, atender ao determinado no Evento 3, PROCJUDIC1, p. 43. III - Digam as partes se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção de prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo. Intimem-se. Ausentes pedidos de dilação probatória, retornem os autos conclusos para julgamento.

20/05/2025, 00:00

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