Execução Fiscal 5024860-86.2022.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.912,58

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PASSO FUNDO / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADAMIR ANDRÉ SILVA

OAB/RS 030989·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 23:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 15:25

Expedição de mandado - CM0021

23/04/2026, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265245875 (Recolhimento de Condução)

15/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

27/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

24/02/2026, 14:03

Todas as movimentações(144)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/05/2026, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2026, 13:55

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 139

05/05/2026, 23:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 139

23/04/2026, 15:25

Expedição de mandado - CM0021

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2025, 10:47

23/04/2026, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 135

16/04/2026, 09:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265245875 (Recolhimento de Condução)

15/04/2026, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/03/2026, 16:42

Juntada de certidão

26/03/2026, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2026, 16:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 131

13/03/2026, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131 - Ciência Tácita

09/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 10:15

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

27/02/2026, 00:35

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

24/02/2026, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 126

05/02/2026, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 16:53

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 123

16/12/2025, 15:07

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: MIRIAN EDI SANTIN (por substituição em 09/12/2025 16:54:49)

09/12/2025, 16:33

Expedição de mandado - CM0021

09/12/2025, 16:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256858247 (Recolhimento de Condução)

02/12/2025, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

03/11/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

11/10/2025, 23:59

Juntada de certidão

01/10/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 12:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

16/09/2025, 10:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

16/08/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/08/2025, 14:30

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-2644975

01/08/2025, 18:05

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

01/08/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 13:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

20/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2025, 16:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 98

29/04/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

17/04/2025, 18:04

Expedição de ofício

16/04/2025, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2025, 16:54

Alterado o assunto processual

16/04/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 05:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

01/04/2025, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 87 e 88

31/03/2025, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89

16/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2025, 15:17

Juntada de ofício cumprido

06/02/2025, 15:16

Expedição de ofício

17/12/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 16:38

Remetidos os Autos - CCALC -> PSF1CIV

03/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PSF1CIV -> CCALC

26/11/2024, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

13/11/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2024, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

11/11/2024, 15:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

04/11/2024, 12:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 78/2024-DF

24/10/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

06/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 13:44

Decisão Interlocutória

25/09/2024, 13:40

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 67 - de 'PETIÇÃO' para 'IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS'

25/09/2024, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

10/09/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/07/2024, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/06/2024, 14:43

Juntada de certidão

07/06/2024, 14:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 25/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 03/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50248608620228210021.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DA CRUZ Local: Passo Fundo Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056155454 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Passo Fundo. Processo: 50248608620228210021. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS e RÉ(U) ANTONIO CARLOS DA CRUZ. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ANTONIO CARLOS DA CRUZ, CPF: 85426539049 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 1.912,58, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1373/2022, datado de 18/08/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, desde logo fica nomeado curador o Defensor Público com atuação na vara, nos termos do artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil. FREDERICO WESTPHALEN, 11/03/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): ROSSANA GELAIN. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5024860-86.2022.8.21.0021/RS

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 16:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 50 e 52

06/03/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2024, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/03/2024, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 18:24

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

15/01/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:42

Juntada de peças digitalizadas

10/01/2024, 16:38

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

09/01/2024, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

04/01/2024, 13:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

04/01/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

27/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 13:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

17/11/2023, 09:31

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/10/2023, 22:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

23/10/2023, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:48

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 35

25/08/2023, 16:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35

18/07/2023, 16:05

Expedição de mandado - CM0021

18/07/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2023, 15:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235266140

15/07/2023, 10:07

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

20/06/2023, 15:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

19/06/2023, 15:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/06/2023 até 13/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 111/2023 CGJ

07/06/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão

26/04/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 12:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

25/04/2023, 15:53

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/03/2023, 16:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 17 e 22

07/03/2023, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

17/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 16:26

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PSF1CIV

07/02/2023, 09:33

Remetidos os Autos - PSF1CIV -> URCAJUD

03/02/2023, 08:12

Juntada de certidão

03/02/2023, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 09:37

Juntada de ofício cumprido

20/01/2023, 09:36

Proferido despacho de mero expediente

21/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2022, 14:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

19/12/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 18:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

24/11/2022, 13:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/10/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 08:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

21/10/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:01

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

10/10/2022, 07:17

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/09/2022, 19:43

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2022, 14:40

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2022, 13:58

Distribuído por sorteio

19/09/2022, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2025, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2024, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2024, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2022, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 14:40