Procedimento Comum Cível 5001201-25.2020.8.21.0019 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2020

Valor da Causa

R$ 53.369,78

Órgão julgador

Juízo Projeto Cripto

Partes do Processo

EUGENIO GABRIEL

CPF

Autor

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

JOSE ALEXANDRE NORONHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 047757·CPF·Representa: Autor

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG 143178·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 021744·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

LUCIANE SANTIN

OAB/RS 047757·CPF·Representa: Autor

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG 143178·CPF·Representa: Réu

FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE

OAB/DF 021744·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

IESUS RODRIGUES CABRAL

CPF·Representa: Réu

CRISTIANE ACHILLES GUEDES

CPF·Representa: Réu

LETICIA ALMEIDA DE LA RUE

CPF·Representa: Réu

SERGIO NODARI MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

07/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

06/05/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

05/05/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

27/04/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 285

23/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 285

22/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

02/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

24/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

23/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

20/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:42

Todas as movimentações(293)

Publicado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

07/05/2026, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

06/05/2026, 02:34

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 289

05/05/2026, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2026, 18:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 285

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 15:01

27/04/2026, 15:48

Publicado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 285

23/04/2026, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 285

22/04/2026, 02:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2026, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 278

02/03/2026, 17:40

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

24/02/2026, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

23/02/2026, 02:14

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 278

20/02/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2026, 12:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 267 e 269

20/02/2026, 00:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 268

12/02/2026, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 266

06/02/2026, 14:01

Publicado no DJEN - no dia 27/01/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269

27/01/2026, 03:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 266, 267, 268, 269

26/01/2026, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

23/01/2026, 17:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 270

23/01/2026, 17:21

Outras decisões

23/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2026, 15:55

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2025, 18:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 249

26/11/2025, 00:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 248 e 258

17/11/2025, 14:42

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

11/11/2025, 04:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

10/11/2025, 02:38

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 258

07/11/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 19:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/11/2025, 17:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 242

06/11/2025, 00:08

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

03/11/2025, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250

02/11/2025, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 250

02/11/2025, 13:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

31/10/2025, 02:15

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/10/2025 - Refer. aos Eventos: 248, 249

30/10/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 243

29/10/2025, 11:33

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

15/10/2025, 03:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

14/10/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 242, 243

13/10/2025, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 230 e 232

08/10/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 229

16/09/2025, 13:42

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232

16/09/2025, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

15/09/2025, 19:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 231

15/09/2025, 19:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 229, 230, 231, 232

15/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

12/09/2025, 14:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 233

12/09/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:46

Outras decisões

12/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 10:46

Conclusos para decisão/despacho

04/09/2025, 17:36

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

03/09/2025, 03:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

02/09/2025, 14:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 221

02/09/2025, 14:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

02/09/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 221

01/09/2025, 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2025, 16:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 211

26/08/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 210

18/08/2025, 16:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2025 até 08/08/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 147/2025-CGJ

05/08/2025, 22:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 208

04/08/2025, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

01/08/2025, 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 212

01/08/2025, 14:44

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

31/07/2025, 03:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211

30/07/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 18:10

Outras decisões

29/07/2025, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

12/06/2025, 03:27

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 13:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

11/06/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 200

10/06/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2025, 18:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 189 e 191

04/06/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 192

27/05/2025, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189, 191 e 192

10/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

02/05/2025, 11:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 190

02/05/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

02/05/2025, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 188

02/05/2025, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 16:11

Outras decisões

30/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 11:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

27/02/2025, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

27/02/2025, 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 13:58

Alterada a parte - retificação - Situação da parte JOSE ALEXANDRE NORONHA - EXCLUÍDA

27/02/2025, 13:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

20/02/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 173

11/02/2025, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

29/01/2025, 23:59

Alterado o assunto processual

21/01/2025, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

20/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 175

20/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2025, 07:39

Outras decisões

19/01/2025, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

02/12/2024, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 168

02/12/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2024, 13:22

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 166 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

02/12/2024, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 161

25/11/2024, 23:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

01/11/2024, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

10/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

01/10/2024, 08:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 159

01/10/2024, 08:57

Outras decisões

30/09/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2024, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/08/2024, 14:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 154

30/08/2024, 14:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

30/08/2024, 10:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 150

30/08/2024, 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

27/08/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

13/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

02/07/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 10:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 139

12/04/2024, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:53

Outras decisões

11/04/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/04/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

09/04/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/04/2024, 18:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

29/03/2024, 01:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/03/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 26/04/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/05/2024

12/03/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação AUTOR: EUGENIO GABRIEL RÉU: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA RÉU: BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RÉU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA RÉU: JOSE ALEXANDRE NORONHA Local: Novo Hamburgo Data: 11/03/2024 EDITAL Nº 10056151817 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30(TRINTA) DIASObjeto: Citação Juízo Projeto Cripto. CITAÇÃO da parte ré BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, CNPJ: 02838035000120 para oferecer contestação no processo acima referido, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação única ou, havendo mais de uma, da primeira. Não havendo contestação, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, bem como será nomeado curador especial. Novo Hamburgo,11 de Março de 2024. SERVIDOR(A):FREDERICK POSSELT MARTINS. JUIZ(A): JULIANE PEREIRA LOPES Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001201-25.2020.8.21.0019/RS

12/03/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/03/2024

11/03/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

27/02/2024, 10:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125

27/02/2024, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:07

Outras decisões

26/02/2024, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2024, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

06/02/2024, 13:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 120

06/02/2024, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 15:57

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

01/01/2024, 08:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

21/12/2023, 08:49

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 111

16/12/2023, 08:46

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 112

12/12/2023, 08:40

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

10/12/2023, 08:48

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/11/2023, 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/11/2023, 17:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/11/2023, 17:33

Alterado o assunto processual

14/11/2023, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

03/10/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

08/09/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/08/2023, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

28/08/2023, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/06/2023, 01:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

13/06/2023, 12:03

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 96

05/06/2023, 09:11

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2023, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

22/05/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/05/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 10:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89

02/03/2023, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

19/10/2022, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

05/10/2022, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

03/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

24/09/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/09/2022, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2022, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2022, 08:11

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2022, 08:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

24/06/2022, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

23/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

15/06/2022, 01:07

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 10:56

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/06/2022, 18:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

25/05/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

23/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 18:54

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2022, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2022, 15:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/10/2021, 13:16

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 60

20/10/2021, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2021, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

15/10/2021, 01:07

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58

22/09/2021, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: PAULO ROBERTO DE DEUS MAZUI (por substituição em 22/09/2021 14:50:52)

06/09/2021, 10:11

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2021, 10:11

Expedição de mandado - CM0010

06/09/2021, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/08/2021, 01:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

19/07/2021, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 20:39

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 20:39

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 10:08

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 33 - de 'PROCURAÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

05/07/2021, 10:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

24/06/2021, 10:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

21/06/2021, 11:56

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

02/06/2021, 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/04/2021, 14:42

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NHO2CIV2J para PROJCRIPJ)

30/10/2020, 09:17

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50106995720208217000/TJRS

17/10/2020, 16:40

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50106995720208217000/TJRS

16/09/2020, 15:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

27/08/2020, 15:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 35 e 38

27/08/2020, 15:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

21/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2020, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2020, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/08/2020, 11:00

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106995720208217000/TJRS

07/08/2020, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - S. A. CAPITAL LTDA. (MG143178 - EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS)

28/07/2020, 13:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

07/07/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

05/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 13:40

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

24/06/2020, 15:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

05/06/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

03/06/2020, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

21/05/2020, 17:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

20/05/2020, 06:59

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

13/05/2020, 06:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17

12/05/2020, 01:22

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 20

11/05/2020, 06:55

Expedido Carta pelo Correio - 3 cartas

04/05/2020, 10:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/04/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50106995720208217000/TJRS

14/04/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2020, 11:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 11:59

Expedição de ofício

07/04/2020, 13:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/03/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50106995720208217000/TJRS

25/03/2020, 18:04

Não Concedida a Medida Liminar

15/03/2020, 19:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/03/2020, 19:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2020, 09:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 01:07

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50056079820208217000/TJRS

10/03/2020, 09:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50056079820208217000/TJRS

02/03/2020, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/02/2020, 23:59

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50056079820208217000/TJRS

17/02/2020, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 21:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/02/2020, 21:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/02/2020, 08:22

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 21:00

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

Todos os documentos(55)

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2026, 21:05

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2026, 15:55

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2025, 21:00

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

OUTROS

•07/11/2025, 17:55

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2025, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2025, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•01/09/2025, 20:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2025, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2025, 18:40

Anexo

•27/05/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2025, 07:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2024, 16:53

OUTROS

•05/04/2024, 18:43

OUTROS

•05/04/2024, 18:43

OUTROS

•05/04/2024, 18:43

OUTROS

•05/04/2024, 18:43

OUTROS

•05/04/2024, 18:42

OUTROS

•05/04/2024, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 11:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 10:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 20:39

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2020, 18:51

OUTROS

•28/07/2020, 13:40

OUTROS

•28/07/2020, 13:40

OUTROS

•28/07/2020, 13:40

OUTROS

•28/07/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2020, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2020, 21:18