Cumprimento de sentença 5000513-47.2018.8.21.0144 - TJRS

Cumprimento de sentença 5000513-47.2018.8.21.0144 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

25/02/2026, 09:41

Publicação

18/02/2026, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/02/2026, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000513-47.2018.8.21.0144/RS EXEQUENTE: UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) EXECUTADO: NILVA WEBER ADVOGADO(A): FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A): JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS (OAB RS072171) ADVOGADO(A): Luís Felipe Andreola (OAB RS109225) EXECUTADO: HUGO WEBER ADVOGADO(A): JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS (OAB RS072171) ADVOGADO(A): FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A): Luís Felipe Andreola (OAB RS109225) SENTENÇA Com base no art. 924, inciso II, do CPC, julgo extinta a presente execução.

13/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/02/2026, 16:05

Conclusão (para julgamento)

11/02/2026, 16:25

Petição

06/02/2026, 16:46

Publicação

30/01/2026, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000513-47.2018.8.21.0144/RS RELATOR: FERNANDO GUSTAVO MEIRELES BAIMA EXEQUENTE: UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 27/11/2025 - Expedição de alvará eletrônico automatizado

29/01/2026, 00:00

Ato ordinatório

28/01/2026, 13:12

Expedida/certificada

28/01/2026, 12:53

Petição

18/12/2025, 09:15

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2025, 17:17

Expedição de documento (Alvará)

27/11/2025, 17:16

Documentos

Sentença

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000513-47.2018.8.21.0144/RS EXEQUENTE: UNIMED SERRA GAUCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE LTDA ADVOGADO(A): DANIELA CAGNIN (OAB RS049592) ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO MARTINS (OAB RS028992) ADVOGADO(A): VINICIUS LIMA MARQUES (OAB RS076381) EXECUTADO: NILVA WEBER ADVOGADO(A): FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A): JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS (OAB RS072171) ADVOGADO(A): Luís Felipe Andreola (OAB RS109225) EXECUTADO: HUGO WEBER ADVOGADO(A): JOCINARA RADAVELLI DOS SANTOS (OAB RS072171) ADVOGADO(A): FLAVIO GREEN KOFF (OAB RS037996) ADVOGADO(A): Luís Felipe Andreola (OAB RS109225) DESPACHO/DECISÃO Conforme se verifica dos autos, foram efetivados bloqueios nas contas bancárias dos executados, tendo sido bloqueado o valor de R$ 87.604,09 (oitenta e sete mil, seiscentos e quatro reais e nove centavos) para cada um deles, totalizando R$ 175.208,18 (cento e setenta e cinco mil, duzentos e oito reais e dezoito centavos), mantendo-se o bloqueio de R$ 58.218,40 (R$ 87.604,09 - R$ 29.385,69) na conta de NILVA e, em relação a HUGO, o valor de R$ 29.385,69 (R$ 87.604,09 - R$ 58.218,40). Após a efetivação dos bloqueios, os executados apresentaram impugnação exclusivamente quanto aos honorários advocatícios incluídos no cálculo apresentado pela exequente, não tendo apresentado qualquer arguição de impenhorabilidade dos valores bloqueados (68.1). Em resposta à impugnação dos executados, a parte exequente concordou em retificar os valores devidos, que passaram a ser de R$ 26.714,26 (vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos) para a executada NILVA WEBER, e de R$ 52.925,82 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos) para o executado HUGO WEBER. Verifica-se, portanto, que houve concordância da parte exequente com a impugnação apresentada pelos executados, tendo sido retificados os valores devidos. Assim, não há mais controvérsia quanto ao montante da execução, devendo ser expedidos os respectivos alvarás para levantamento dos valores. No que tange ao pedido dos executados para liberação em seu favor dos valores referentes à verba honorária (R$ 2.671,43 e R$ 5.292,58), por serem beneficiários da gratuidade judiciária, entendo que assiste razão aos executados. No caso em tela, verifica-se que os executados são beneficiários da gratuidade da justiça, conforme mencionado em sua petição (Evento 75). Assim, os valores referentes à verba honorária (R$ 2.671,43 e R$ 5.292,58) devem ser liberados em favor dos executados, especialmente diante da concordância da parte exequente com a impugnação apresentada pelos executados. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de expedição de alvarás para levantamento dos valores bloqueados, obedecendo a seguinte ordem: 1°) Expeça-se alvará em favor da executada NILVA WEBER para levantamento do valor de R$ 2.671,43, referente à verba honorária, devendo ser abatida da conta judicial em que depositados R$ 29.385,69, transferindo-se eletronicamente a quantia para a conta bancária a ser indicada pela parte; 2°) Expeça-se alvará em favor do executado HUGO WEBER para levantamento do valor de R$ 5.292,58, referente à verba honorária, devendo ser abatida da conta judicial em que depositados R$ 58.218,40, transferindo-se eletronicamente a quantia; 3°) Expeçam-se alvarás em favor da parte exequente UNIMED SERRA GAÚCHA/RS COOPERATIVA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE LTDA para levantamento do valor de R$ 26.714,26 (vinte e seis mil, setecentos e quatorze reais e vinte e seis centavos), bloqueado na conta bancária da executada NILVA WEBER, e do valor de R$ 52.925,82 (cinquenta e dois mil, novecentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), bloqueado na conta bancária do executado HUGO WEBER, totalizando R$ 79.640,08 (setenta e nove mil, seiscentos e quarenta reais e oito centavos), a ser depositado na conta bancária indicada pela exequente no Evento 73 (Caixa Econômica Federal, Agência 0441, Conta Corrente 1205-2, Operação 003, De Rose, Martins, Marques e Vione Advogados Associados, CNPJ 94.435.245/0001-95). Após a expedição dos alvarás, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre a satisfação do crédito e requeira o que entender de direito, sob pena de extinção do feito pelo pagamento. Por fim, registro que efetuei a exclusão da petição do evento 74, eis estranha ao feito. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção.

30/10/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(15)

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