Execução de Título Extrajudicial 5004413-07.2023.8.21.0130 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5004413-07.2023.8.21.0130 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004413-07.2023.8.21.0130/RS EXEQUENTE: BECKER FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): EVERTON DE OLIVEIRA BOTH (OAB RS119005) EXECUTADO: REGINA LUSMAIA DA ROCHA LOPES BORGES ADVOGADO(A): ANDRÉIA MATOS VAZ (OAB RS132550) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por BECKER FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em face de REGINA LUSMAIA DA ROCHA LOPES BORGES. Conforme se verifica dos autos, a parte exequente apresentou proposta de acordo para pagamento do débito (evento 37, PET1), consistente em entrada de R$ 1.379,62, referente aos valores bloqueados via SISBAJUD, e o saldo remanescente em 32 (trinta e duas) parcelas de R$ 200,00, com primeiro pagamento previsto para 10/04/2025 e os demais a cada 30 dias. A parte executada manifestou-se no evento 42, informando que aceita em parte a proposta de pagamento, tendo já efetuado o pagamento da primeira parcela de R$ 200,00, conforme comprovante juntado no evento 41, comprometendo-se a depositar as demais parcelas em juízo até o dia 10 de cada mês. Contudo, requereu a retirada das restrições impostas ao seu CPF. Verifica-se que a parte exequente, devidamente intimada da manifestação da executada (evento 44), manteve-se silente, não apresentando qualquer objeção quanto ao cumprimento parcial do acordo pela executada. O silêncio da parte exequente, no caso em tela, deve ser interpretado como concordância tácita com o cumprimento do acordo pela executada, especialmente considerando que já houve o pagamento da primeira parcela, demonstrando a boa-fé da devedora em cumprir com a obrigação assumida. Ademais, observo que não há nos autos determinação judicial para inserção de restrição no CPF ou no nome da executada, razão pela qual não há que se falar em levantamento de tais restrições. Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, DETERMINO a suspensão do processo até o integral cumprimento do acordo proposto pelo exequente e aceito pela executada, nos termos do art. 922 do Código de Processo Civil. Aguarde-se em arquivo provisório o cumprimento integral do acordo, devendo a parte executada comprovar mensalmente nos autos o pagamento das parcelas. Decorrido o prazo para pagamento da última parcela, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o integral cumprimento do acordo. Intimem-se.

01/09/2025, 00:00

—

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Petição

Depósito de Bens/Dinheiro

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Depósito de Bens/Dinheiro

Depósito de Bens/Dinheiro

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(65)