Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5010090-80.2021.8.21.0035 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 8.862,50

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Cível da Comarca de Sapucaia do Sul

Partes do Processo

NELSON MORAES PRATES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

OSVANIA ROSICLER CASSOL

OAB/RS 053223·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CRISTIANO VIEIRA HEERDT

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Autor

OSVANIA ROSICLER CASSOL

OAB/RS 053223·CPF·Representa: Réu

TIAGO BARRETO MACEIRA

OAB/RS 082225·CPF·Representa: Réu

TOMAZ AUGUSTO SCHUCH

OAB/RS 028704·CPF·Representa: Réu

LUCAS NOBRE TEIXEIRA

OAB/RS 079366·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 16:52

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS1JE

25/08/2024, 21:35

Todas as movimentações(83)

Baixa Definitiva

20/04/2026, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

07/04/2026, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77 - Ciência Tácita

27/03/2026, 00:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

23/03/2026, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:41

23/03/2026, 16:52

Decisão Interlocutória

16/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2026, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

20/10/2025, 15:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/09/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

12/09/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2025, 11:41

Conclusos para decisão/despacho

27/08/2024, 18:02

Remetidos os Autos - CCALC -> SPS1JE

25/08/2024, 21:35

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - SPS1JE -> CCALC

01/07/2024, 14:11

Remetidos os Autos ao JEE de Origem - POA03TRFZ1 -> SPS1JE

20/06/2024, 12:16

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:15

Transitado em Julgado

20/06/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

04/06/2024, 01:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 09:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 08:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 06/05/2024 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Ato 35/2024-P

07/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

12/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

03/04/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

03/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 18:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/04/2024, 18:13

Juntada de certidão

29/03/2024, 15:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

29/03/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Conhecido o recurso e não-provido - 28/03/2024 20:51:04)

29/03/2024, 14:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2024<br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35</b>

12/03/2024, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: NELSON MORAES PRATES (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA (DPE) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL / RS (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LUCAS NOBRE TEIXEIRA PROCURADOR(A): TOMAZ AUGUSTO SCHUCH MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): ALEXANDRE FERNANDES SPIZZIRRI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de março de 2024. Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública Pauta de Julgamentos FAÇO PÚBLICO, PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, QUE A TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, JULGARÁ EM SUA PRÓXIMA SESSÃO VIRTUAL, OU NA SUBSEQUENTE (ART. 935 DO CPC/2015), A INICIAR-SE EM 25 (VINTE E CINCO) DE MARÇO DE 2024, A PARTIR DAS 14 (Quatorze) HORAS E 35 (Trinta e Cinco) MINUTOS, COM ENCERRAMENTO ATÉ O DIA 01 (Primeiro) DE ABRIL DE 2024, NOS TERMOS DO ARTS. 247 E SEGUINTES DO RITJ-RS, A SESSÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE VIRTUAL SEM VIDEOCONFERÊNCIA (ARTS. 186, 247 E SEGUINTES RITJ-RS E ART.1º, ATO 17/2020-CGJ), COM A FACULDADE DE AS PARTES PROTOCOLAREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO DE ARGUMENTOS POR ARQUIVO DE TEXTO, ÁUDIO OU DE ÁUDIO E VÍDEO, ATRAVÉS DA DISPONIBILIZAÇÃO DE LINK POR PETIÇÃO (ART. 248, § 2º, RITJ-RS), OBSERVADOS TODOS OS CRITÉRIOS E A FORMA CONTIDOS NO ATO 32/2020-CGJ, EM ATÉ DOIS DIAS ÚTEIS ANTES DA SOLENIDADE. A PARTE AINDA PODERÁ OPOR-SE AO JULGAMENTO EM SESSÃO VIRTUAL, POR MEIO DE PETIÇÃO, CONFORME O ART. 248, RITJ-RS, NO PRAZO DE ATÉ 02 (DOIS) ÚTEIS APÓS A PUBLICAÇÃO DA PAUTA. OS ACÓRDÃOS SOMENTE SERÃO DISPONIBILIZADOS APÓS O TÉRMINO DA SESSÃO. CONTATO SECRETARIA (51)3210-6761 OU BALCÃO VIRTUAL (51)98026-4691. RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5010090-80.2021.8.21.0035/RS (Pauta: 258) RELATORA: Juiza de Direito LILIAN CRISTIANE SIMAN

12/03/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>25/03/2024 14:35 - Sala de Sessões de Julgamento Virtuais</b><br>Sequencial: 258

11/03/2024, 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/03/2024, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 00:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/12/2023, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/12/2023, 14:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: POA03TRFZ1

14/12/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

13/12/2023, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 32 e 37

13/12/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2023, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

28/11/2023, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/11/2023, 16:54

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

01/11/2023, 16:54

Conclusos para julgamento

21/10/2023, 11:06

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 26

04/09/2023, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2023, 19:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

31/07/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

29/07/2023, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

19/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 10:59

Conclusos para julgamento

03/10/2022, 20:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

03/10/2022, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

03/10/2022, 18:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 12 e 14

03/10/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13, 14 e 15

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2022, 18:16

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:16

Juntada de íntegra do processo

06/09/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

06/09/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

11/08/2022, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

11/08/2022, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

04/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 17:32

Juntada de íntegra do processo

02/04/2022, 09:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo migrado

02/04/2022, 00:15

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 19:02

SENTENÇA

•01/11/2023, 16:54

SENTENÇA

•19/07/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:16

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 11:41

ACÓRDÃO

•02/04/2024, 18:13

EXTRATO DE ATA

•29/03/2024, 14:20

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2023, 19:02

SENTENÇA

•01/11/2023, 16:54

SENTENÇA

•19/07/2023, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:16

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

DESPACHO

•06/09/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2022, 18:01

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 17:32

DESPACHO

•02/04/2022, 09:53

DESPACHO

•02/04/2022, 09:53