Execução de Título Extrajudicial 5006333-45.2020.8.21.0025 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5006333-45.2020.8.21.0025 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

01/07/2026, 15:46

Documento (Certidão)

28/06/2026, 18:39

Publicação

15/06/2026, 03:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2026, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006333-45.2020.8.21.0025/RS EXEQUENTE: LEATRIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZELLI SEVERO (OAB RS125911) ADVOGADO(A): FERNANDO SEVERO CARNEIRO (OAB RS104006) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação da parte exequente no evento 105, na qual noticia a existência de crédito objeto de penhora no rosto dos autos anteriormente deferida (evento 85, DESPADEC1 e evento 87, TERMOPENH1) e esclarece que não postulou a suspensão do feito, revogo a suspensão determinada no evento 100, DESPADEC1. Aguarde-se o resultado da constrição já efetivada, permanecendo o processo em regular tramitação.

12/06/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/06/2026, 22:38

Conclusão (para despacho)

01/06/2026, 20:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/06/2026, 20:09

Petição

28/05/2026, 18:07

Por decisão judicial

18/05/2026, 17:43

Publicação

14/05/2026, 03:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006333-45.2020.8.21.0025/RS EXEQUENTE: LEATRIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO(A): EDUARDO LUIZELLI SEVERO (OAB RS125911) ADVOGADO(A): FERNANDO SEVERO CARNEIRO (OAB RS104006) DESPACHO/DECISÃO Em cumprimento à Recomendação nº 12/2026 e Ofício Circular nº 64/2026/SEP, pelo CNJ, consultei o SISBAJUD e localizei valores bloqueados, registrados entre 2009 e 31 de dezembro de 2025. Considerando a ordem de liberação dos valores em favor da parte executada em razão do numerário ser irrisório frente ao débito (evento 2, DESP42), determinei o desbloqueio no SISBAJUD dos valores remanescentes, conforme comprovante que segue: PAULA LIDIANE MACHADO DERQUIN MIRIAM MACHADO DERQUIN Considerando que o exequente não logrou êxito em localizar bens passíveis de penhora, livres e desembaraçados em nome do executado, DEFIRO a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, nos moldes do art. 921, III, §§ 1° e 3°, do CPC. Transcorrido o prazo, intime-se o exequente para apontar a localização de bens passíveis de penhora, sob pena de arquivamento.

13/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

12/05/2026, 20:47

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 17:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5006333-45.2020.8.21.0025/RS EXEQUENTE: LEATRIZ DUARTE ESTEVES ADVOGADO(A): FERNANDO SEVERO CARNEIRO (OAB RS104006) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução de Titulo Extrajudicial. Intentada a penhora de valores depositados em conta bancária e/ou em aplicação financeira da parte executada, esta resultou inexitosa. Intimada para promover o prosseguimento do processo, a parte exequente postulou pela penhora do faturamento mensal da empresa DERQUIN & LEAL LTDA, em virtude de um dos sócios da empresa ser o executado PAULA LIDIANE MACHADO DERQUIN. É o breve relato. Decido. A medida vindicada não se afigura extensível à empresa, porquanto a figura da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios. Neste sentido o entendimento do Tribunal de Justiça Gaúcho: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS DA PARTE-EXECUTADA. NECESSIDADE DE INSTAURAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. Na sociedade limitada (art. 1.052 e seguintes do CC), a figura da pessoa jurídica não se confunde com a pessoa dos sócios, os quais não são considerados como titulares de direitos ou devedores de prestações no exercício da atividade empresarial. Assim, eventual redirecionamento da execução contra os sócios somente é possível mediante a formalização de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, mormente quando não se está diante de nenhuma das hipóteses de redirecionamento direto e independente. No caso concreto, não houve a instauração do devido incidente, motivo pelo qual inviável o redirecionamento da execução em face dos sócios. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 52036220820238217000, Décima Nona Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Marco Antonio Angelo, Julgado em: 07-12-2023) Intimações eletrônicas agendadas. Parte exequente intimada, inclusive, para dizer sobre o prosseguimento no prazo de 15 dias.

20/05/2025, 00:00

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Petição

Documento (Certidão)

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Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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