Procedimento Comum Cível 5015949-80.2025.8.21.0021 - TJRS

Procedimento Comum Cível 5015949-80.2025.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015949-80.2025.8.21.0021/RS RELATOR: JULIANO ROSSI AUTOR: DIRCEU LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 41 - 04/06/2026 - Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento Evento 40 - 08/05/2026 - PETIÇÃO

16/07/2026, 00:00

Depósito de Bens/Dinheiro

04/06/2026, 11:00

Petição

08/05/2026, 13:33

Decurso de Prazo

08/05/2026, 00:10

Publicação

14/04/2026, 03:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015949-80.2025.8.21.0021/RS AUTOR: DIRCEU LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A) RÉU: SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO(A): THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB SP228213) SENTENÇA III ? DISPOSITIVO Diante do exposto, forte no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida por DIRCEU LUIS SANTOS DA SILVA contra SKY SERVIÇOS DE BANDA LARGA LTDA para o fim de: A) DECLARAR a inexigibilidade do débito, no valor de R$ 338,96, vencido na data de 30/12/2008, referente ao contrato n° 34676079 (evento 1, OUT13); e

13/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:56

Expedida/certificada

10/04/2026, 17:56

Documento (Certidão)

10/04/2026, 14:35

Petição

18/11/2025, 01:39

Conclusão (para julgamento)

30/10/2025, 13:46

Decurso de Prazo

25/09/2025, 00:06

Petição

08/09/2025, 09:22

Publicação

03/09/2025, 03:09

Documentos

Ato ordinatório

•16/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5015949-80.2025.8.21.0021/RS AUTOR: DIRCEU LUIS SANTOS DA SILVA ADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB RS122641A) DESPACHO/DECISÃO I – Retifiquei o polo passivo. II – Recebo a Petição Inicial. III – Considerando a ausência de disponibilidade imediata de pauta no CEJUSC e que o processo a qualquer tempo poderá ser encaminhado para a tentativa de autocomposição do conflito, consoante artigo 139, inciso V, do CPC, deixo de designar a audiência prevista no artigo 334 do CPC. Tratando-se de relação de consumo, havendo hipossuficiência financeira, técnica e jurídica da parte Autora, bem como estando presente a verossimilhança das suas alegações, inverto o ônus da prova (art. 6°, inciso VIII, Lei n° 8.078/90 - CDC), e determino a exibição pela parte Ré, no prazo da contestação, do(s) contrato(s) celebrado(s) e demais documentos pertinentes à relação jurídica estabelecida entre as partes, por se tratar de documentos comuns e por deter a instituição demandada todas as condições de anexá-los aos autos, com fulcro no art. 396 do CPC e sob pena de aplicação das disposições do art. 400 do CPC. Cite-se a parte Ré para contestar a pretensão no prazo legal, conforme rito do procedimento comum, com as advertências dos artigos 335, inciso III, e 344, ambos do CPC. IV – Apresentada contestação pela parte Ré, intime-se a parte Autora para réplica à contestação, no prazo de 15 dias (arts. 350 e 351, CPC). V – Na sequência, intimem-se as partes para que declinem se pretendem produzir outras provas, no prazo de 15 dias, especificando e justificando a finalidade da sua produção, sob pena de indeferimento (art. 370, CPC). Caso haja requerimento de produção da prova oral, além de justificar a finalidade da sua produção, as partes deverão desde logo apresentar o rol de testemunhas, observada a limitação do art. 357, §6º, do CPC, bem como ratificar eventual interesse no depoimento pessoal da parte adversa, para fins de organização e otimização da pauta de audiências do Juízo. VI – Deverão, por fim, os autos retornarem conclusos somente quando cumpridas integralmente as determinações para, conforme a hipótese, ser lançada decisão de extinção do processo (art. 354, CPC); de julgamento antecipado do mérito (art. 355, CPC); ou de saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

23/07/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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Expedida/certificada

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