Execução de Título Extrajudicial 5002183-35.2016.8.21.0001 - TJRS

Execução de Título Extrajudicial 5002183-35.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Petição

30/06/2026, 16:49

Documento (Certidão)

25/06/2026, 21:35

Confirmada

22/06/2026, 00:15

Petição

15/06/2026, 09:47

Expedida/certificada

12/06/2026, 15:39

Expedida/certificada

11/06/2026, 17:46

Expedição de documento (Carta de Adjudicação)

11/06/2026, 17:46

Depósito de Bens/Dinheiro

02/06/2026, 11:02

Petição

26/05/2026, 15:46

Petição

11/05/2026, 09:49

Publicação

11/05/2026, 03:47

Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo)

09/05/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/05/2026, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002183-35.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA-LOBOS COMERCIAL ADVOGADO(A): SANDRA MARA CEZIMBRA MIRANDA (OAB RS037111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1.Assiste razão ao leiloeiro. Dispõe o art.880, §2º do CPC que a alienação será formalizada por termo nos autos, com a assinatura do juiz, do exequente, do adquirente e, se estiver presente, do executado. Assim sendo, torno sem efeito o item 'c' da decisão do evento 200.1, sendo suficiente para formalização do ato o termo de alienação por iniciativa particular. 1.1.Extraia-se a respectiva Carta de Arrematação, devendo constar que fica constituída hipoteca judicial sobre o próprio bem como garantia do pagamento do saldo remanescente, nos termos do art. 895, §1º, do CPC, a qual permanecerá vigente até a quitação integral do valor da arrematação. 1.2.Expeça-se mandado de imissão na posse. 2.Embora compreenda as dificuldades financeiras alegadas pelo condomínio exequente, a liberação antecipada dos valores depositados poderia comprometer a segurança jurídica do procedimento. A jurisprudência dos Tribunais Superiores é pacífica no sentido de que a liberação dos valores ao exequente deve ocorrer após a conclusão do procedimento, com o pagamento integral do preço e o registro da carta de arrematação, garantindo-se assim a segurança jurídica e a estabilidade das relações processuais. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente no evento 217.1, para determinar que a liberação dos valores depositados pelo arrematante somente ocorrerá após o pagamento integral do preço da arrematação e a comprovação do registro da carta de arrematação perante o Registro de Imóveis competente. Eventual insurgência acerca da presente decisão deverá se dar por meio de competente recurso à Instância Superior. 3.Intimem-se. Diligências legais.

08/05/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/05/2026, 18:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002183-35.2016.8.21.0001/RS EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA-LOBOS COMERCIAL ADVOGADO(A): SANDRA MARA CEZIMBRA MIRANDA (OAB RS037111) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido formulado pelo exequente no evento 197, no qual requer a homologação da proposta de arrematação apresentada no evento 185, bem como a expedição de alvará para levantamento dos valores já depositados. O processo versa sobre execução de título extrajudicial referente a débitos condominiais. Após a penhora do imóvel de matrícula n.º 68.562 (Evento 3, procjudic3, fls. 113-116), foram realizados dois leilões que restaram negativos (Evento 167). Em decisão proferida no evento 176, foi deferida a venda direta do bem, fixando-se o valor mínimo de R$ 65.000,00, correspondente a 50% da média das avaliações atualizadas (Evento 174). O leiloeiro nomeado apresentou proposta de arrematação parcelada no valor de R$ 76.000,00, formulada por Leonardo da Silva Correa, com entrada de R$ 19.000,00 (25%) e o saldo remanescente em 30 parcelas mensais (Evento 185, PET1). O executado foi devidamente intimado da proposta por carta AR (Evento 196, AR1) e não apresentou manifestação, conforme decurso de prazo certificado no evento 197. O exequente, por sua vez, manifestou expressa concordância com a proposta no evento 197, requerendo a homologação e o prosseguimento do feito. O depósito do valor de entrada, no montante de R$ 19.000,00, foi confirmado no evento 193. Decido. Considerando que a proposta de arrematação apresentada no evento 185 atende aos requisitos legais previstos no art. 895, §1º, do Código de Processo Civil, bem como aos termos da decisão do evento 176, e diante da concordância do exequente e da ausência de oposição do executado, homologo a alienação por iniciativa particular do imóvel de matrícula n.º 68.562 ao proponente Leonardo da Silva Correa, nos termos da proposta. Estabeleço as seguintes condições para a arrematação: a) Valor e forma de pagamento: valor total da arrematação: R$ 76.000,00 (setenta e seis mil reais), correspondente a 58,76% do valor da avaliação. Entrada: R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), equivalente a 25% do valor total, já depositada nos autos (evento 193). Saldo remanescente: R$ 57.000,00 (cinquenta e sete mil reais), a ser pago em 30 (trinta) parcelas mensais, corrigidas pelo índice da poupança, mediante depósito judicial vinculado a este processo. Primeira parcela: vencimento em 30 (trinta) dias após o pagamento do valor inicial. Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito judicial nos autos, à disposição deste Juízo, sob pena de incorrer em nulidade e demais sanções legais. b) Encargos moratórios: em caso de atraso no pagamento de qualquer das parcelas, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, nos termos do art. 895, §4º, do CPC. O não pagamento de qualquer das parcelas acarretará o vencimento antecipado da dívida, com a imediata execução da garantia. c) Formalização: a formalização da venda se dará por meio de contrato de compra e venda, a ser elaborado pelas partes, contendo expressamente a cláusula resolutiva que condiciona a transferência definitiva da titularidade do imóvel e a baixa da constrição (penhora) ao pagamento integral do preço e de quaisquer encargos moratórios e multa que eventualmente incidam. Este contrato deverá ser assinado pelas partes e homologado judicialmente. Somente após a comprovação da quitação integral do preço e de eventuais encargos, será expedida a ordem judicial para baixa da penhora e para a transferência da propriedade ao adquirente, mediante os registros competentes. d) Garantia: fica constituída hipoteca judicial sobre o próprio bem como garantia do pagamento do saldo remanescente, nos termos do art. 895, §1º, do CPC. A hipoteca permanecerá vigente até a quitação integral do valor da arrematação. A liberação de valores se dará apenas e tão somente após a quitação integral do preço. Eventual insurgência acerca da presente decisão deverá se dar por meio de competente recurso à Instância Superior. Intimem-se, sendo a parte ré pessoalmente, pois não possui procurador constituído nos autos. Diligências legais.

21/01/2026, 00:00

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO VILLA-LOBOS COMERCIAL EXECUTADO: JOSE PIRES DA SILVA MELO Local: Porto Alegre Data: 15/07/2024 EDITAL Nº 10063360073 Edital de LEILÃOPrazo do Edital: 20 (VINTE) DIASObjeto: INTIMAÇÃO DE LEILÃO EDITAL DE PRIMEIRO E SEGUNDO LEILÃO E INTIMAÇÃO. DATAS: Primeiro Leilão eletrônico: 23.09.2024 às 10 horas. Segundo Leilão eletrônico: 30.09.2024 às 10 horas. LOCAL: www.leiloeirobarbieri.com.br. Marciano Barbieri, Leiloeiro Oficial, autorizado pelo(a) Juiz(íza) de Direito do 1º Juízo da 3ª Vara Cível do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, desta Comarca, venderá em público leilão, no dia, hora e local acima mencionado, pela melhor oferta o bem abaixo descrito, avaliados no processo nº 50021833520168210001 que CONDOMINIO EDIFICIO VILLA-LOBOS COMERCIAL, CNPJ: 07320139000161 move contra JOSE PIRES DA SILVA MELO, CPF: 17324394000, como segue: O Conjunto 205 do Edifício Villa-Lobos, Bloco Comercial, com entrada pelo número 20 da rua São Benedito, localizado no 2º pavimento de frente para a avenida Protásio Alves, o 3º da esquerda para a direita de quem da avenida Protásio Alves olha o bloco comercial. Área real privativa de 36,81m²; área total de 48,42m², fração ideal de 0,10407 no terreno e nas demais coisas de uso comum e fim proveitoso do edifício. Demais medidas e confrontações do terreno conforme Matrícula 68.562 do 3º RI de Porto Alegre/RS. Quarteirão: Avenida Protásio Alves, ruas São Benedito, Santa Izabel e Jerusalém. Avaliação R$ 170.000,00. Caso não houver interessados no primeiro leilão pelo preço igual ou superior da avaliação, os mesmos irão ao segundo leilão no dia, hora e local acima referido neste será vendido a quem mais der inadmitindo preço vil, qual seja: preço inferior a 50% do valor da avaliação (art 891 parágrafo único do CPC) e a arrematação do bem poderá ser forma parcelada conforme Art 895 do CPC. Porto Alegre, 15 de Julho de 2024. SERVIDOR(A): CRISTIANE PIRES MAIA JUIZ(A): DEBORA KLEEBANK Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5002183-35.2016.8.21.0001/RS

16/07/2024, 00:00

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