Execução Fiscal 5001189-68.2003.8.21.0031 - TJRS

Execução Fiscal 5001189-68.2003.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/02/2026, 16:37

Petição

15/01/2026, 10:17

Petição

04/12/2025, 09:54

Publicação

03/12/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001189-68.2003.8.21.0031/RS EXECUTADO: SERGIO LANDERDALH MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: FENIX ELETRIFICACAO RURAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: CELEDIR MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência fixados em favor do procurador da parte executada. O presente feito, foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. A decisão transitou em julgado, conforme certificado nos autos (evento 22, DOC1). No título executivo judicial, a parte exequente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A parte executada, por meio de seu procurador, requereu o pagamento da verba honorária (evento 22, DOC1 e, após orientação da União (evento 28, DOC1), apresentou a memória de cálculo atualizada do débito, alcançando o montante de R$ 778,18 (setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme petição e planilha do evento 35, DOC1. Intimada para se manifestar, a União (Fazenda Nacional) informou expressamente que não possui interesse em apresentar embargos, dada a concordância com o valor apresentado (evento 35, DOC1). Contudo, com base no item "6, b" do Ofício Circular nº 77/2019-1 intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, distribuir o cumprimento de sentença no sistema EPROC com novo número de processo, vinculando o número do presente feito. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as determinações da sentença, determino a baixa dos presentes autos. Intimem-se. Diligências legais. 1. 6. Do Cumprimento de Sentença b) Cumprimento de Sentença prolatada no eprocO cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo.O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 15:07

Petição

26/07/2025, 10:21

Expedida/certificada

17/07/2025, 18:55

Petição

05/06/2025, 16:04

Publicação

21/05/2025, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001189-68.2003.8.21.0031/RS RELATOR: BRUNA SOUZA SILVEIRA EXECUTADO: SERGIO LANDERDALH MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: FENIX ELETRIFICACAO RURAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: CELEDIR MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 28 - 12/05/2025 - PETIÇÃO Evento 24 - 04/10/2024 - Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 23:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001189-68.2003.8.21.0031/RS EXECUTADO: SERGIO LANDERDALH MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: FENIX ELETRIFICACAO RURAL LTDA ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) EXECUTADO: CELEDIR MARIA PEREIRA MARTINS ADVOGADO(A): ANDRE LUIS AZEVEDO VINADÉ (OAB RS044627) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença referente aos honorários de sucumbência fixados em favor do procurador da parte executada. O presente feito, foi extinto em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente. A decisão transitou em julgado, conforme certificado nos autos (evento 22, DOC1). No título executivo judicial, a parte exequente foi condenada ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A parte executada, por meio de seu procurador, requereu o pagamento da verba honorária (evento 22, DOC1 e, após orientação da União (evento 28, DOC1), apresentou a memória de cálculo atualizada do débito, alcançando o montante de R$ 778,18 (setecentos e setenta e oito reais e dezoito centavos), conforme petição e planilha do evento 35, DOC1. Intimada para se manifestar, a União (Fazenda Nacional) informou expressamente que não possui interesse em apresentar embargos, dada a concordância com o valor apresentado (evento 35, DOC1). Contudo, com base no item "6, b" do Ofício Circular nº 77/2019-1 intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, distribuir o cumprimento de sentença no sistema EPROC com novo número de processo, vinculando o número do presente feito. Após, nada mais sendo requerido e cumpridas as determinações da sentença, determino a baixa dos presentes autos. Intimem-se. Diligências legais. 1. 6. Do Cumprimento de Sentença b) Cumprimento de Sentença prolatada no eprocO cumprimento de sentença prolatada no sistema eproc tramitará com novo número de processo.O advogado distribuirá no eproc a fase de cumprimento de sentença, vinculando o número do processo de conhecimento e recolherá as custas correspondentes.

02/12/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Petição

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Expedida/certificada

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

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