Execução de Título Extrajudicial 5000635-46.2025.8.21.0037 - TJRS | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaExecução de Título Extrajudicial

TJRSJEEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Uruguaiana

Partes do Processo

MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ANALUCY LOPES LOCATELI

OAB/RS 102056·CPF

·

Representa: Autor

Movimentações

Petição

14/05/2026, 21:59

Petição

11/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 16:34

Publicação

29/04/2026, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:46

Homologação de Transação

27/04/2026, 17:46

Publicação

24/04/2026, 03:35

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO A audiência designada no presente é prevista no artigo 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, sendo o prazo da executada para oferecimento de embargos à penhora. Indefiro, portanto, o cancelamento da audiência. Porém, nada obsta que as partes cheguem a um acordo e o protocolem previamente à solenidade, para que esta seja cancelada. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/04/2026, 19:03

Petição

22/04/2026, 18:34

Todas as movimentações(90)

Petição

14/05/2026, 21:59

Petição

11/05/2026, 17:05

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 16:35

Expedição de documento (Alvará)

07/05/2026, 16:34

Publicação

29/04/2026, 03:44

Documentos

•28/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes e julgo extinto o feito nos termos do artigo 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

28/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2026, 17:46

Homologação de Transação

27/04/2026, 17:46

Publicação

24/04/2026, 03:35

Conclusão (para julgamento)

23/04/2026, 18:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 02:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO A audiência designada no presente é prevista no artigo 53, § 1.º, da Lei n.º 9.099/95, sendo o prazo da executada para oferecimento de embargos à penhora. Indefiro, portanto, o cancelamento da audiência. Porém, nada obsta que as partes cheguem a um acordo e o protocolem previamente à solenidade, para que esta seja cancelada. Intimem-se.

23/04/2026, 00:00

de Conciliação (realizada; Juiz(a))

22/04/2026, 19:03

Petição

22/04/2026, 18:34

Expedida/certificada

22/04/2026, 17:13

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 14:18

Petição

17/04/2026, 10:28

Documento (Carta)

13/03/2026, 08:30

Petição

27/02/2026, 10:44

Petição

25/02/2026, 18:01

Publicação

25/02/2026, 03:13

Expedição de documento (Carta)

24/02/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) ATO ORDINATÓRIO Designada audiência de CONCILIAÇÃO HÍBRIDA a ser realizada por videoconferência na sala virtual do Cisco WEBEX, no dia, hora e link abaixo mencionados. Basta copiar o link no navegador de seu computador ou celular, dar permissão de vídeo e áudio e entrar na sala. O participante que optar pela forma presencial, deverá comparecer pessoalmente à Sala de Audiências dos Juizados Especiais, no 3° andar do Fórum de Uruguaiana. Fica ciente o(a) procurador(a) da parte autora de que deverá informar data, hora, local e link de acesso a seu cliente para que participe virtual ou presencialmente, independentemente de intimação. Durante a audiência, todos os participantes deverão portar documento de identificação com foto. Data e Hora: 22/04/2026 18:55:00 Link: https://meet9.webex.com/meet/jec.sala3

24/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

23/02/2026, 13:26

de Conciliação (designada; Juiz(a))

21/02/2026, 15:14

Publicação

19/02/2026, 03:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Cumpra-se integralmente o evento 51, DESPADEC1. Oportunamente, retornem os autos conclusos para análise dos pedidos da parte exequente.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 10:11

Conclusão (para despacho)

06/02/2026, 14:39

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:19

Documento (Carta)

27/11/2025, 17:33

Petição

17/11/2025, 10:35

Ato ordinatório

12/11/2025, 09:03

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:03

Publicação

11/11/2025, 03:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2025, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Ante a notícia de descumprimento do acordo, defiro o prosseguimento da execução. Observada a ordem preferencial do artigo 835 e o disposto no artigo 854 do Código de Processo Civil, lancei ordem de indisponibilidade por meio do Sistema SisbaJud até o limite do valor indicado pelo exequente. Uma vez bloqueados parcialmente os valores, foi determinada a transferência para conta judicial remunerada, conforme a minuta que segue, sem prejuízo de futura restituição dos valores e seus rendimentos ao executado a partir de sua manifestação, conforme previsto no § 3º do art. 854. Destaco que a transferência imediata dos valores para conta judicial remunerada se impõe como necessária para evitar a perda de rendimentos e para assegurar, conforme o caso, a restituição integral dos valores ao executado ou a satisfação do crédito ao exequente com a devida correção monetária e juros. Eventual necessidade de liberação dos valores ao executado será cumprida com a devida agilidade por meio de alvará eletrônico automatizado. Intimem-se as partes sobre a medida de indisponibilidade realizada, com informação da conta atingida e do valor bloqueado, inclusive para que a parte ré, querendo, manifeste-se, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC, ficando advertido de que, no silêncio, a indisponibilidade será convertida em penhora. Decorrido sem manifestação do executado o prazo acima, converto desde já a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, nos termos do artigo 854, §5º, do CPC. Neste caso, deverá ser designada AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, oportunidade em que a executada poderá opor embargos. Cumpra-se.

10/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

07/11/2025, 19:15

Expedida/certificada

07/11/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

07/11/2025, 14:20

Publicação

06/11/2025, 03:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O Juizado Especial Cível é regido, dentre outros, pelo princípio da especialidade. Ou seja, a teor da orientação contida no Enunciado n.º 161 do FONAJE, aplicam-se as regras do Código de Processo Civil, nos processos que tramitam regidos pela Lei n.º 9.099/95, apenas quando houver expressa e específica remissão nesta às disposições contidas naquele diploma processual. Nesse sentido, há equívoco por parte da exequente ao acrescentar ao montante devido pelo executado valor referente a honorários advocatícios, eis que há regra específica prevista na Lei n.º 9.099/95 (artigo 55) que afasta a incidência de tal verba em 1º grau de jurisdição. Dessa forma, intime-se a parte credora para apresentar novo cálculo, no prazo de 10 dias, pena de arquivamento com oneração em custas. Intimação agendada.

05/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 20:02

Petição

04/11/2025, 17:21

Confirmada

04/11/2025, 17:21

Expedida/certificada

04/11/2025, 16:28

Mero expediente

04/11/2025, 16:28

Conclusão (para despacho)

04/11/2025, 15:12

Petição

09/10/2025, 10:47

Publicação

29/09/2025, 03:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. À parte credora para apresentar cálculo atualizado do débito no prazo de dez dias. Após, retornem os autos conclusos para SBJ. Intimação agendada.

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

25/09/2025, 10:58

Conclusão (para despacho)

10/09/2025, 14:03

Petição

11/08/2025, 16:22

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:19

Documento (Carta)

01/08/2025, 08:37

Expedição de documento (Carta)

17/07/2025, 14:59

Mero expediente

10/07/2025, 18:38

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 15:44

Petição

01/07/2025, 15:44

Expedição de documento (Alvará)

28/05/2025, 17:45

Publicação

23/05/2025, 03:42

Petição

22/05/2025, 11:29

Confirmada

22/05/2025, 11:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2025, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O valor depositado pela executada equivale ao mínimo legal, razão pela qual defiro o pleito de parcelamento do saldo remanescente. Expeça-se alvará em benefício da parte credora referente ao depósito judicial, observados os dados bancários informados. Intime-se a parte executada a proceder ao depósito do restante da dívida nos exatos termos do art. 916, CPC, de acordo com os dados bancários informados pela credora no evento 20, PET1, ficando ciente das penalidades do seu §5º para o caso de inadimplemento. Cumpra-se.

22/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

21/05/2025, 18:42

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 17:04

Petição

21/05/2025, 11:42

Publicação

21/05/2025, 03:48

Petição

20/05/2025, 15:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000635-46.2025.8.21.0037/RS RELATOR: BARBARA PEREIRA SARAIVA EXEQUENTE: MARIA JULIANA GONCALVES KUBASKI ADVOGADO(A): ANALUCY LOPES LOCATELI (OAB RS102056) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 13 - 19/05/2025 - Juntada de certidão

20/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

19/05/2025, 23:35

Documento (Certidão)

19/05/2025, 18:27

Documento (Outros documentos)

19/05/2025, 18:26

Depósito de Bens/Dinheiro

19/05/2025, 10:00

Decurso de Prazo

17/05/2025, 00:30

Documento (Mandado)

13/05/2025, 12:15

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2025, 16:25

Decurso de Prazo

11/02/2025, 00:28

Confirmada

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2025, 15:06

Conclusão (para despacho)

17/01/2025, 08:03

Distribuição (sorteio)

16/01/2025, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00